DESCRIÇÃO DO SERVIÇO. A contratada realizará a coleta, transporte e análise dos parâmetros DBO5, coliformes termotolerantes, pH, oxigênio dissolvido, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, temperatura da amostra, temperatura ambiente e turbidez, em 21 (vinte e um) pontos fixos, mensalmente, de águas de rios e/ou ribeirões do município; A contratada se responsabilizará pela conservação das amostras, desde a coleta até a execução das análises e expedição do relatório de ensaio específico a cada amostra coletada; A contratada encaminhará à contratante, assim que concluídas as análises e demais procedimentos necessários, o relatório de ensaio específico para cada amostra coletada; Além dos 21 pontos de coletas realizadas mensalmente, nos 21 pontos fixos/locais já pré determinados neste TR, outros serviços de coleta poderão ser solicitados pela fiscalização do contrato, em pontos/locais diferentes dos aqui estabelecidos e com outros parâmetros ou ensaios complementares, para atendimento a acidentes e/ou contaminações ambientais, devendo a empresa contratada ter disponibilidade de atendimento 24 horas por dia e 07 dias por semana, com atendimento em no máximo 30 (trinta) minutos após a notificação por parte da fiscalização, com o limite de até 15 (quinze) coletas por mês, não sendo cumulativo, sendo estes em cursos hídricos e efluentes de empresas; As análises laboratoriais de que tratam este documento, deverão ser executadas quando for o caso, conforme normas nacionais ou internacionais, devendo constar no relatório de ensaio, no mínimo, identificação da amostra, tipo de amostra, local de coleta e coordenadas geográficas, quantidade da mostra, data e hora de coleta e de análise do ensaio realizado, unidades, resultados, incerteza da medição, método de ensaio e os procedimentos técnicos adotados e demais informações que a contratada julgue necessário constar no relatório de ensaio; O laboratório contratado deverá ter Licença Ambiental de Operação - LAO válida durante todo o processo de vigência do contrato e possuir os parâmetros, ora solicitados, acreditados no INMETRO.
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Samples: Termo De Referência
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO. 3.1 – A contratada realizará a coletaserá responsável pela logística de materiais, transporte devendo garantir sua segurança e análise preservação.
3.2 – A entrega dos parâmetros DBO5, coliformes termotolerantes, pH, oxigênio dissolvido, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, temperatura da amostra, temperatura ambiente materiais é classificada como “entrega normal” e turbidez, em 21 (vinte e um) pontos fixos, mensalmente, de águas de rios e/ou ribeirões do município; A contratada se responsabilizará pela conservação das amostras, desde a coleta até a execução das análises e expedição do relatório de ensaio específico a cada amostra coletada; A contratada encaminhará à contratante, assim que concluídas as análises e demais procedimentos necessários, o relatório de ensaio específico para cada amostra coletada; Além dos 21 pontos de coletas realizadas mensalmente, nos 21 pontos fixos/locais já pré determinados neste TR, outros serviços de coleta poderão ser solicitados pela fiscalização do contrato, em pontos/locais diferentes dos aqui estabelecidos e com outros parâmetros ou ensaios complementares“entrega extraordinária”, para atendimento a acidentes todas as unidades que compõem a rede Estadual de saúde, dispostas no Anexo “a”, conforme sistema logístico proposto ilustrado na figura do Anexo “b”, sendo considerada entrega normal aquela planejada antecipadamente (mês anterior) no “Cronograma Mensal” de entregas e entrega extraordinária aquela cujo prazo de entrega é de até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da guia de remessa emitida pela Contratante.
3.2.1 – A entrega dos medicamentos, imunobiológicos e correlatos deve atender as normas vigentes sobre veículos para transportes e medicamentos e correlatos (veículos refrigerados) e dotados de equipamentos que permitam o adequado gerenciamento de risco no transporte destes produtos.
3.3 – As especificações dos materiais, as quantidades estimadas mensais e os locais de distribuição encontram-se nos Anexos “a”e“c”, podendo sofrer alterações, com a inclusão ou exclusão de materiais, quantidades e locais previstos, de acordo com a necessidade da SESAPI e de acordo com a legislação vigente.
3.4 – Para a prestação dos serviços de logística de materiais a Contratada deverá disponibilizar, às suas expensas, um armazém conforme especificado no Anexo “c”. A contratada deverá também fornecer equipamentos de TI para este armazém e cada unidade hospitalar (ESTOQUE CENTRAL) a ser administrada pela CONTRATADA conforme anexo “d”.
3.5 – A Contratada deverá disponibilizar, às suas expensas, todos os materiais, mobiliários e equipamentos necessários para o atendimento do objeto.
3.6 – No Centro de Distribuição Geral, a expedição envolve o acondicionamento, o transporte, a entrega de medicamentos, imunobiológicos, correlatos, insumos e demais bens materiais médicos hospitalares de posse ou propriedade da SESAPI nas unidades dessa Secretaria, dispostas no Anexo “a”.
3.6.1 – Nos hospitais, a expedição envolve o acondicionamento e a entrega de materiais e produtos, de posse ou de propriedade do hospital, a partir do Almoxarifado Central da respectiva unidade, gerido e administrado pela CONTRATADA, para os pontos de consumo de cada unidade hospitalar (farmácias, centros cirúrgicos, etc.),que serão geridos e administrados pela CONTRATANTE.
3.6.1.1 – Os hospitais que serão atendidos pelos serviços descritos no item 3.6.1 supra serão: Hospital Xxxxxxx Xxxxxx (HGV), Maternidade Dona Xxxxxxxxxx Xxxx, Hospital Xxxxxxxx xx Xxxxx, Instituto de Doenças Tropicais Xxxxx Xxxxxxx (HDIC), Hospital Infantil Lucídio Portela, Hospital do Mocambinho, Hospital da Polícia Militar, todos situados na cidade de Teresina.
3.7 – A SESAPI providenciará a aquisição dos materiais e entrega no local de funcionamento das atividades da contratada. O agendamento das entregas será de responsabilidade da contratada, sendo a reposição dos estoques efetuada de acordo com o consumo médio e as necessidades de estoque definidas pela SESAPI.
3.8 – Quaisquer variações dos volumes previstos nos anexos deste Termo de Referência, serão objeto de aditamento, nos termos da legislação vigente.
3.9 – A Contratada disponibilizará os recursos humanos devidamente capacitados para a realização das operações e em número suficiente para atender todas as necessidades, de acordo com as atividades previstas no Anexo “e”, devidamente uniformizados e equipados com todos os EPI’s (equipamentos de proteção individual).
3.10 – A Contratada deverá ter no quadro de funcionários farmacêutico(s) como responsáveis operacionais, devidamente registrado(s) em seu respectivo conselho, para desenvolver o controle técnico da operação de medicamentos, ficando disponível durante todos os dias e horários em que houver operações de recebimento, armazenamento, separação e expedição de produtos e medicamentos.
3.11 – A Contratada deverá arcar com todos os encargos fixados pelas Leis Trabalhistas e Previdenciárias com respeito a seus empregados e técnicos envolvidos na prestação de serviços e seguir as normas regulamentadoras trabalhistas, bem como arcar com todos os tributos legais inerentes à prestação dos serviços. Não serão aceitas cooperativas de trabalhadores.
3.12 – A contratada deverá fornecer uniformes e todos os equipamentos de proteção para seus funcionários (EPIs), considerando para efeito de cálculos e composição da sua proposta, as quantidades por funcionário: Camiseta 4 Calça – Administrativo 2 Calça – Operacional 2 Bota de segurança 2 Jaqueta 1 EPIs para câmaras frias Sob demanda
3.13 – As novas unidades de atendimento, os novos programas ou novos serviços desenvolvidos pela SESAPI no decorrer da contratação e que demandarem atividades de “logística de material” poderão ser incorporados ao contrato, em comum acordo entre Contratante e Contratada, sendo que seus custos serão classificados como extraordinários e/ou contaminações ambientais, devendo a empresa contratada ter disponibilidade de atendimento 24 horas por dia adicionais e 07 dias por semana, com atendimento em no máximo 30 (trinta) minutos após a notificação por parte da fiscalização, com repassados integralmente para o limite de até 15 (quinze) coletas por mês, não sendo cumulativo, sendo estes em cursos hídricos e efluentes de empresas; As análises laboratoriais de que tratam este documento, deverão ser executadas quando for o casoContratante, conforme normas nacionais ou internacionaislegislação.
3.14 – Caso haja redução de unidades de saúde, devendo constar no relatório de ensaio, no mínimo, identificação da amostra, tipo de amostra, local de coleta e coordenadas geográficas, quantidade da mostra, data e hora de coleta e de análise do ensaio realizado, unidades, resultados, incerteza da medição, método de ensaio e os procedimentos técnicos adotados e demais informações que a contratada julgue necessário constar no relatório de ensaio; O laboratório contratado deverá ter Licença Ambiental de Operação - LAO válida durante todo o processo de vigência responsável pela fiscalização do contrato e possuir os parâmetrosdeverá fazer uma readequação de quantitativos às necessidades de momento da SESAPI e/ou solicitar o realinhamento dos preços contratados em favor da SESAPI.
3.15 – A contratada deverá cumprir as metas a seguir, ora solicitados, acreditados no INMETROsob pena de sofrer penalidades.
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Samples: Pregão Presencial
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO. 3.1. Atualmente os estoques da SMS estão centralizados em almoxarifado de propriedade de terceiros, alugado pela atual Contratada, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 - galpões 6 e 9-16.
3.2. A contratada realizará Contratada, a coletapartir dos seus estudos técnicos, transporte poderá sugerir a remodelagem dos atuais processos de controle e análise gestão dos parâmetros DBO5, coliformes termotolerantes, pH, oxigênio dissolvido, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, temperatura da amostra, temperatura ambiente e turbidez, em 21 (vinte e um) pontos fixos, mensalmenteestoques, de águas modo a adequar o fluxo de rios e/ou ribeirões do município; informações e armazenagem dos itens, mas a efetivação de qualquer alteração dependerá de expressa autorização da Área Técnica da Contratante.
3.3. A contratada se responsabilizará pela conservação das amostras, desde a coleta até a execução das análises entrega dos materiais será classificada como normal e expedição do relatório de ensaio específico a cada amostra coletada; A contratada encaminhará à contratante, assim que concluídas as análises e demais procedimentos necessários, o relatório de ensaio específico para cada amostra coletada; Além dos 21 pontos de coletas realizadas mensalmente, nos 21 pontos fixos/locais já pré determinados neste TR, outros serviços de coleta poderão ser solicitados pela fiscalização do contrato, em pontos/locais diferentes dos aqui estabelecidos e com outros parâmetros ou ensaios complementaresextraordinária, para atendimento a acidentes todas as unidades da SMS.
3.3.1. A entrega normal será aquela que reflita o cronograma de abastecimento, estabelecido pela Contratante, de forma automática/sistematizada no software logístico;
3.3.2. A entrega extraordinária será aquela cujo prazo de entrega seja de até 1(um) dia útil, a partir da solicitação da Contratante, sem prejuízo (atraso) do cronograma regular.
3.4. A entrega dos materiais será feita sob responsabilidade exclusiva da Contratada e os veículos por ela destinados para essa finalidade deverão atender às normas vigentes sobre o transporte dos insumos, bem como estar devidamente higienizados e dotados de rastreador e bloqueador de portas.
3.5. É vedado à Contratada utilizar frota ou veículos abertos e que não esteja de acordo com as normas vigentes para transportes de medicamentos imunobiológicos e correlatos.
3.5.1. Os veículos deverão ter no máximo até cinco anos de uso quando agregados ao contrato, e sua renovação deverá estar condicionada ao tempo de vida útil de cada modelo – no máximo 12 anos para as Vans e até 15 anos para os VUCs, enquanto estiverem em boas condições de uso;
3.5.2. Todos os veículos tipo D - furgões ou VUC deverão ser identificados conforme Anexo I - H que trata da identidade visual dos veículos a serviço de SMS;
3.5.3. No transporte dos medicamentos imunobiológicos e insumos farmacêuticos, também deverão ser garantidas as condições de temperatura ideais, de modo que não se ultrapasse os limites discriminados pela RDC 134/2001 da ANVISA, no item relativo ao Processo de Transporte;
3.5.4. A Contratada deverá atender as exigências legais contidas na Resolução MS/ANVS nº 329, de 22 de julho de 1999, a Portaria nº 1051, de 29 de dezembro de 1998, e a Portaria nº 1052, de 29 de dezembro de 1998 ou outras que venham a substituí-las;
3.5.4.1. No caso de transporte de imunobiológicos deverão ser garantidas as condições de temperaturas ideais, entre +2ºC e +8ºC, de modo a garantir qualidade dos produtos durante todo o percurso de transporte;
3.5.4.2. As especificações dos veículos que serão utilizados para os serviços de transporte de imunobiológicos encontram-se no ANEXO I - I.
3.5.5. Os veículos da Contratada que farão o transporte de medicamentos imunobiológicos deverão ter autorização de liberação de circulação dos veículos, conforme Decreto Municipal nº 56.920/2016 e Portaria SMT nº 31/2016 e/ou contaminações ambientaislegislação que venham substituí-las.
3.6. As especificações dos materiais e os locais de distribuição encontram-se nos Anexos I – A e B, devendo mas poderão sofrer alterações, de acordo com as necessidades da Contratante e até em razão das conclusões extraídas do trabalho desenvolvido pela Contratada.
3.7. A Contratada deverá estabelecer, dentro do Município de São Paulo e às suas expensas o Centro de Distribuição - CDMEC, destinado exclusivamente à execução do objeto contratado, observados os seguintes requisitos:
3.7.1. Estrutura com cobertura em concreto armado, ou aço ou similar, próprio para armazenagem dos produtos estocados.
3.7.2. Distância segura de locais que possam representar risco para a empresa contratada ter disponibilidade segurança ou para a preservação dos produtos armazenados, tais como aeroportos, entrepostos ou refinarias de atendimento 24 horas por dia combustíveis, usinas de energia, assim como aqueles previsivelmente sujeitos a alagamentos e 07 dias por semanainundações.
3.7.3. Localização em ruas ou vias calçadas e asfaltadas, com atendimento acesso por meio de transporte público.
3.7.4. Existência de reservatório com volume de água e bombas de recalque.
3.7.5. Sistema de prevenção e combate a incêndio.
3.7.6. Piso com capacidade para suportar as estruturas e equipamentos.
3.7.7. Pallets de plástico ou produto que atenda a legislação.
3.7.7.1. A altura máxima para armazenagem da posição palete (produto) deverá ser de 1,70m, ou de acordo com os limites indicados pelo fabricante.
3.7.8. Instalações elétricas em no máximo 30 (trinta) minutos após perfeito estado e compatíveis com a notificação por parte da fiscalizaçãoárea apresentada.
3.7.9. Equipamentos de refrigeração, ventilação e climatização, com o limite objetivo de até 15 assegurar a temperatura adequada para a armazenagem de todos os produtos relacionados ao objeto desta licitação, (quinze) coletas por mêsincluindo os produtos e medicamentos termolábeis), não sendo cumulativode acordo com regulamentação da ANVISA e as normas de boas práticas de armazenagem.
3.8. A Contratada, sendo estes em cursos hídricos para a prestação dos serviços, deverá dispor de todos os materiais, mobiliários e efluentes equipamentos necessários, tanto para a operacionalização da plataforma logística como para a operacionalização do processo de empresas; automação dos pedidos nos pontos de consumo.
3.8.1. As análises laboratoriais embalagens terciárias - caixas de que tratam este documentoisopor - e gelo reciclável, necessários para o transporte dos imunobiológicos, deverão ser executadas quando for fornecidos e mantidos pela empresa, sendo possível sua reutilização, desde que atendido os requisitos necessários a sua limpeza e higienização, de acordo com o casopreconizado pelo Manual da Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações (Brasil, Ministério da Saúde, 2017).
3.8.1.1. Para operação, serão utilizadas caixas de papelão e isopor com as seguintes características e quantitativos estimados : TIPO QUANTIDADE ESTIMADA/MÊS DIMENSÃO (comprimento x largura x altura) ou CAPACIDADE (Litros) CATEGORIA Caixa de Papelão 3500 uni. 350x250x300 mm Não Reutilizáveis 6000 uni. 555x245x290 mm Caixa de Isopor 100 uni. 44 Litros Reutilizáveis 60 uni. 12 Litros Plástico Bolha 20 rolos 1,30 L x 100 metros Não Reutilizáveis
3.9. Caberá à Contratada efetuar a expedição, que envolve a separação, o reacondicionamento, a embalagem, a distribuição e o abastecimento dos pontos de consumo e, ainda, a eventual retirada de itens de posse ou de propriedade da Contratante, assim como em outros órgãos na extensão da cidade de São Paulo.
3.10. A Contratada disponibilizará recursos humanos devidamente capacitados e em número suficiente para a execução do objeto licitado, devendo ser observadas todas as normas pertinentes, inclusive no que se refere ao uso de uniformes e de Equipamentos de Proteção Individual.
3.11. Deverá constar nos quadros de pessoal:
3.11.1. Analista para o desenvolvimento de processos de extração de compilação diária de relatórios, manutenção e suporte do Sistema da empresa junto aos setores de SMS envolvidos com a compra e distribuição dos itens;
3.11.2. Auxiliares/Assistentes administrativos responsáveis pelo lançamento de notas no SUPRI e no cronograma de entregas, planilhamento das folhas de ocorrência, conferência e verificação de folhas de ocorrência, organização e encaminhamento das notas SUPRI para expedição dos pedidos, preenchimento dos termos de retirada e entrega dos pedidos de ação judicial, expedição e preparo dos pedidos de envio Remédio em Casa, etc.
3.12. Para o atendimento de demandas decorrentes de ordens judiciais, a Contratada deverá manter local próprio e separado das demais áreas de estoque para receber, conferir, armazenar, controlar o estoque, inventariar periodicamente, separar, embalar e entregar os itens aos demandantes que procurem o Centro de Distribuição.
3.12.1. Após o recebimento e armazenamento dos materiais, deverá a empresa comunicar a SMS/AJ/COMPRAS, por meio de e-mail para o(s) endereço(s) eletrônico indicado(s) pela Coordenação Jurídica (COJUR)/Assessoria Jurídica (AJ) de SMS, indicando os materiais recebidos e disponíveis para entrega aos demandantes.
3.13. Contratada deverá reparar ou refazer, sem qualquer ônus para a Contratante, os serviços que, a critério desta, não tenham sido bem executados.
3.14. Para a armazenagem dos itens relacionados ao objeto desta licitação, a Contratada deverá observar as seguintes condições mínimas:
3.14.1. Centro de Distribuição em local adequado, contendo mobiliário e equipamentos condizentes com a operação e demais materiais necessários para as boas práticas de armazenamento, e em quantidade suficiente para uma gestão eficiente, observados todos os requisitos do item 3.7.;
3.14.2. Área para produtos segregados e para produtos controlados, conforme normas nacionais ou internacionaisPortaria 344;
3.14.3. Área segregada para itens vencidos e com queixas técnicas;
3.14.4. Área de armazenagem, devendo constar separação e recepção de pacientes para Ação Judicial;
3.14.5. Área para separação e produção das embalagens e envio dos medicamentos do Programa Remédio em Casa;
3.14.6. Área para instalação da administração de SMS/PMSP;
3.14.7. Controle dos estoques por meio de sistema informatizado: “com controle de estoques, giros, prazo de validade, lotes, endereçamento, controle de entradas e saídas, curva ABC, quantidades, popularidade e etc.”, com o objetivo de permitir a preservação dos materiais e rastreabilidade das movimentações de medicamentos e correlatos por meio de sistema informatizado.
3.14.8. Adequação da umidade e qualidade do ar, nível de ruído e temperatura, com monitoramento e controle.
3.14.9. Cobertura de radiofrequência suficiente para atender às necessidades de utilização de terminais, usado para registro, por meio de interface com o banco de dados, registrando todos os movimentos de estoques.
3.14.10. Características do piso e paredes impermeáveis e laváveis, devido à sensibilidade dos produtos a serem tratados na solução logística.
3.14.11. Área de entrada e saída, com docas para carga e descarga niveladas para diferentes alturas (caminhões, vans).
3.15. De acordo com as estatísticas e relatórios de evolução de compras de SMS, devidamente registrado no relatório processo de ensaiolicitacão, caso a demanda da Contratante ultrapasse o limite estabelecido no contrato, por acordo entre as partes, desde que comprovado o ônus adicional à Contratada e respeitado o limite de 25% (vinte e cinco por cento) estabelecido na Lei nº 8.666/93, os valores proporcionais a esse aumento serão acrescidos ao valor inicialmente pactuado.
3.16. A Contratante poderá solicitar da Contratada materiais e equipamentos que serão fornecidos, em caráter de comodato, visando à execução dos serviços, e garantindo que seu uso será específico para o fim a que se destinam, no mínimocumprimento destes serviços.
3.17. Os centros de custo ou pontos de consumo deverão receber leitores de códigos de barra, identificação da amostrasem fio, que permitam a leitura destes códigos nas embalagens dos medicamentos e produtos, bem como do cartão SUS do usuário para facilitar a dispensação dos medicamentos e produtos nas farmácias dos Município, permitindo a baixa automática e on-line do Sistema GSS, com no mínimo as seguintes características:
3.17.1. Sem Fio;
3.17.2. Tipo de comunicação Bluetooth;
3.17.3. Bateria com duração mínima de 52.000 Leituras;
3.17.4. Capacidade de leitura de qualquer tipo de amostracódigos 1D e 2D em qualquer superfície;
3.17.5. Resistente a quedas de até 1,5m de altura;
3.17.6. Identificação de leitura por sinal Luminoso e sonoro;
3.17.7. Velocidade de Leitura mínima de 500 Scan por Segundo;
3.17.8. Distancia de leitura de no mínimo 2 metros;
3.17.9. Alcance de no mínimo 10 metros do receptor Bluetooth com barreiras.
3.18. Os equipamentos utilizados para a gestão do ponto de consumo ou centro de custos a ser instalado, local ao término do contrato, deverão ser devolvidos a Contratada, por meio de coleta termo devidamente assinado.
3.19. Todas as ocorrências e coordenadas geográficas, quantidade da mostra, data e hora de coleta e de análise do ensaio realizado, unidades, resultados, incerteza da medição, método de ensaio e os procedimentos técnicos adotados e demais informações que a contratada julgue necessário constar no relatório de ensaio; O laboratório contratado deverá ter Licença Ambiental de Operação - LAO válida durante todo o processo de vigência do contrato e possuir os parâmetros, ora solicitados, acreditados no INMETROsinistros deverão ser imediatamente notificados pela Contratada à Contratante.
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Samples: Logistics Services Agreement
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO. A contratada realizará a coleta, transporte e análise dos parâmetros DBO5, coliformes termotolerantes, pH, oxigênio dissolvido, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, temperatura da amostra, temperatura ambiente e turbidez, em 21 (vinte e um) pontos fixos, mensalmente, 4.1. Os serviços solicitados neste Termo de águas de rios e/ou ribeirões do município; A contratada se responsabilizará pela conservação das amostras, desde a coleta até a execução das análises e expedição do relatório de ensaio específico a cada amostra coletada; A contratada encaminhará à contratante, assim que concluídas as análises e demais procedimentos necessários, o relatório de ensaio específico para cada amostra coletada; Além dos 21 pontos de coletas realizadas mensalmente, nos 21 pontos fixos/locais já pré determinados neste TR, outros serviços de coleta poderão ser solicitados pela fiscalização do contrato, em pontos/locais diferentes dos aqui estabelecidos e com outros parâmetros ou ensaios complementares, para atendimento a acidentes e/ou contaminações ambientais, devendo a empresa contratada ter disponibilidade de atendimento 24 horas por dia e 07 dias por semana, com atendimento em no máximo 30 (trinta) minutos após a notificação por parte da fiscalização, com o limite de até 15 (quinze) coletas por mês, não sendo cumulativo, sendo estes em cursos hídricos e efluentes de empresas; As análises laboratoriais de que tratam este documento, Referência deverão ser executadas quando for o caso, conforme normas nacionais ou internacionais, devendo constar no relatório de ensaioexecutados, no mínimo, identificação de acordo com o exposto abaixo, podendo haver outros aqui não listados, mas que sejam essenciais a uma perfeita execução dos serviços, devendo o fornecedor executá-los independentemente de estarem ou não explicitamente relacionados neste instrumento, ou seja, os quantitativos e as especificações podem ser alterados de acordo com a taxa de ocupação das Unidades ou conforme a solicitação do INTS;
4.2. Prestação de serviços para coleta e análise de água conforme normativas do Ministério da amostraSaúde dos pontos que se encontram nas unidades de saúde conforme descrito neste termo.
4.3. Coleta de amostras para análise:
4.3.1. A coleta de amostras de água para exame de potabilidade ocorrerá em todos os pontos de água da unidade seguindo um cronograma previamente estabelecido pela CCIH mensalmente, tipo ou conforme necessidade da instituição, a fim de amostraatender as análises e periodicidades das normativas vigentes, local citadas neste Termo de Referência;
4.3.2. A coleta de amostras de água para exame de potabilidade deve ser realizada de acordo com o cronograma abaixo sempre que houver suspeita de contaminação da água, priorizando os mesmos pontos de coleta com o objetivo de estabelecer parâmetros de comparação entre as análises: SISTEMA FREQUÊNCIA *A análise de água, quando existente periodicidade prevista em lei ou em norma regulamentadora, deve observar o ali disposto *A análise de água, quando existente periodicidade prevista em lei ou em norma regulamentadora, deve observar o ali disposto
4.4. Parâmetros a serem analisados (água potável e coordenadas geográficaspurificada) de acordo com a legislação abaixo e as legislações regentes a época do Contrato:
a) PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, quantidade da mostraDE 28 DE SETEMBRO DE 2017
4.5. Procedimento
a) Proceder à higienização das mãos, data lavar as mãos, secá-las e hora fazer a assepsia das mãos com álcool 70°. Se possível utilizar luvas de coleta procedimento, máscara e de análise do ensaio realizado, unidades, resultados, incerteza da medição, método de ensaio e os procedimentos técnicos adotados e demais informações que a contratada julgue necessário constar no relatório de ensaio; O laboratório contratado deverá ter Licença Ambiental de Operação - LAO válida durante todo o processo de vigência do contrato e possuir os parâmetros, ora solicitados, acreditados no INMETRO.touca;
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Samples: Processo Seletivo
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO. 3.1.1. A Contratada deverá executar os serviços de monitoramento de alarmes, atendendo aos disparos dos mesmos sempre que houver ocorrência, bem como prestar todas as manutenções pertinentes e necessárias em seus equipamentos instalados nas diversas unidades das Secretarias Municipais;
3.1.2. A CONTRATADA deverá fornecer (em regime de comodato), todos os equipamentos e materiais necessários ao pleno e regular funcionamento dos sistemas;
3.1.3. O sistema de alarme deverá possuir monitoramento de 24 horas, onde deverá detectar, via sensores de presença, movimentos nos locais a serem protegidos, emitindo sinais no local (sirene) e remotamente na base de operações e controle da contratada realizará (via telefone ou meio adequado). Os equipamentos deverão ser diretamente ligados a coletauma central de monitoração 24 horas através de linha telefônica dedicada, transporte permitindo o registro de ocorrências em tempo real e análise procedimentos imediatos sendo acionados prontamente, incluindo o acompanhamento permanente de violações, intrusões e outras ocorrências, tomando as providências contratadas e de acordo com as melhores práticas vigentes de segurança;
3.1.4. A Contratada deverá prestar serviços de vistoria de pronta resposta, que refere-se ao serviço de envio de profissional técnico de vistoria ao local protegido em caso de disparo de alarme ou de ocorrências constatadas pela central de monitoramento remoto do sistema de vigilância eletrônica. O serviço inclui utilização de veículos, equipamentos de comunicação e outros equipamentos peculiares à execução do serviço, necessários à locomoção até o local do disparo do alarme;
3.1.5. Deverá ser apresentado mensalmente relatório de manutenção preventiva, com a descrição dos parâmetros DBO5serviços realizados, coliformes termotolerantesdevidamente assinada pelo técnico responsável;
3.1.6. Sempre que houver uma ocorrência deverá ser disparado o alarme sonoro, pHe se possível acendida luzes com a finalidade de desorientar o invasor, oxigênio dissolvidoe ainda enviado vigilante treinado ao local para verificação e se necessário deverá acionar a Polícia Militar ou Civil para atendimento oficial e ainda acionar um dos três responsáveis indicados pela unidade;
3.1.7. Caso ocorra o acionamento do alarme e não seja possível o contato com um dos responsáveis indicados, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, temperatura da amostra, temperatura ambiente e turbidez, em 21 (vinte e um) pontos fixos, mensalmente, de águas de rios e/ou ribeirões fica a CONTRATADA responsável pela vigilância do município; A contratada se responsabilizará pela conservação das amostras, desde a coleta imóvel até a execução das análises solução do problema;
3.1.8. Deverão ser fornecidas senhas individuais e expedição do relatório de ensaio específico a cada amostra coletada; A contratada encaminhará à contratante, assim que concluídas as análises e demais procedimentos necessários, o relatório de ensaio específico secretas para cada amostra coletada; Além um dos 21 pontos usuários indicados por cada unidade;
3.1.9. O tempo máximo entre a detecção do disparo do alarme pela Central de coletas realizadas mensalmente, nos 21 pontos fixos/locais já pré determinados neste TR, outros serviços Monitoramento e a resposta da vistoria técnica de coleta poderão pronto atendimento deve ser solicitados pela fiscalização do contrato, em pontos/locais diferentes dos aqui estabelecidos e com outros parâmetros ou ensaios complementares, para atendimento a acidentes e/ou contaminações ambientais, devendo a empresa contratada ter disponibilidade de atendimento 24 horas por dia e 07 dias por semana, com atendimento em no máximo 30 (trinta) minutos após a notificação por parte da fiscalização, com o limite de até 15 (quinze) coletas por mêsminutos;
3.1.10. A central de alarme deverá permitir a programação de senhas individualizadas, não sendo cumulativoalém de possibilitar o registro eletrônico de todas as operações efetuadas pelos usuários registrados, sendo estes em cursos hídricos tais como acionamento e efluentes de empresas; As análises laboratoriais de que tratam este documento, deverão ser executadas quando for o caso, conforme normas nacionais ou internacionaisdesativação do sistema, devendo constar no relatório ainda, emitir sinal de ensaiodisparo do alarme para as sirenes e para a unidade de operação;
3.1.11. Deverá monitorar o acionamento do sistema nos horários pré-estabelecidos, no mínimoverificando “in loco” ou contato via telefone com responsável pela unidade as razões de possíveis não acionamentos, identificação da amostra, tipo corrigindo de amostra, local de coleta e coordenadas geográficas, quantidade da mostra, data e hora de coleta e de análise do ensaio realizado, unidades, resultados, incerteza da medição, método de ensaio e os procedimentos técnicos adotados e demais informações que a contratada julgue necessário constar no relatório de ensaio; O laboratório contratado deverá ter Licença Ambiental de Operação - LAO válida durante todo o processo de vigência do contrato e possuir os parâmetros, ora solicitados, acreditados no INMETROimediato as falhas detectadas.
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Samples: Adendo Modificador
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO. 2.1. A contratada realizará a coletaprestação dos serviços contratados compreende os serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica, transporte relativos à defesa dos interesses da PETROBRAS e análise dos parâmetros DBO5, coliformes termotolerantes, pH, oxigênio dissolvido, nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais, temperatura da amostra, temperatura ambiente consiste na prática de todos os atos e turbidezprocedimentos necessários na esfera judicial, em 21 primeiro e segundo graus, conforme descrição abaixo:
2.1.1. O serviço consiste em advocacia nas ações ajuizadas em curso ou a serem ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual (vinte inclusive Juizados Especiais) e uma Justiça Federal (inclusive Juizados Especiais) pontos fixosno Estado [do Rio de Janeiro].
2.1.1.1. Para fins do presente Contrato, mensalmenteconsidera-se a divisão em 2 (duas) grandes áreas de atuação: Área A – Microrregião [do Rio de Janeiro]; Área B – Demais Microrregiões do Estado [do Rio de Janeiro].
2.1.2. A advocacia consistirá na defesa dos interesses da PETROBRAS em processos judiciais, cujo patrocínio judicial será entregue à CONTRATADA, a quem caberá assistir à PETROBRAS esgotando todos os recursos cabíveis, inclusive em fase de águas execução, até o arquivamento final dos autos, compreendendo:
a) elaboração e protocolo de rios petição inicial nas ações propostas pela PETROBRAS ou de contestação/defesa/resposta, exceções e impugnações, representação em audiência, recursos, atuação na fase de execução, incluindo as manifestações a respeito de cálculos de liquidação, eventuais medidas incidentais, comparecimento e atuação em assembleias, cumprimento de cartas precatórias e participação em praças e leilões, comprovados com anexação das peças e respectivos protocolos no Sistema de Acompanhamento Processual da PETROBRAS.
b) elaboração e protocolo de razões e/ou ribeirões do município; A contratada se responsabilizará pela conservação das amostrascontrarrazões, desde a coleta até a execução das análises e expedição do relatório de ensaio específico a cada amostra coletada; A contratada encaminhará à contratante, assim que concluídas as análises e demais procedimentos necessários, o relatório de ensaio específico para cada amostra coletada; Além dos 21 pontos de coletas realizadas mensalmente, nos 21 pontos fixos/locais já pré determinados neste TR, outros serviços de coleta poderão ser solicitados pela fiscalização do contrato, em pontos/locais diferentes dos aqui estabelecidos e com outros parâmetros ou ensaios complementares, para atendimento a acidentes minutas e/ou contaminações ambientaiscontraminutas de recursos, devendo incluídos agravos, embargos de declaração, outros tipos de embargos e recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, comprovados com anexação das peças e respectivos protocolos no Sistema de Acompanhamento Processual da PETROBRAS.
c) o patrocínio de ações, exceções, incidentes processuais e quaisquer procedimentos, sempre que decorrentes e ou relacionados às causas sob a empresa contratada ter disponibilidade condução da CONTRATADA, tais como embargos de atendimento 24 horas terceiro, mandados de segurança e respectivas informações, medidas cautelares e antecipação de tutela, declarações e habilitações de crédito, protesto por dia preferência, suscitação de dúvida, dentre outros, comprovados com anexação das peças e 07 dias por semanarespectivos protocolos no Sistema de Acompanhamento Processual da PETROBRAS.
d) acompanhamento do encerramento/arquivamento do processo, comprovado com atendimento em no máximo 30 (trintaa entrega da certidão de encerramento e arquivamento do processo e de cópia do(s) minutos após a notificação por parte da fiscalizaçãomandado(s) de pagamento(s) ou de registro ou do(s) alvará(s) judicial(ais), com o limite de até 15 (quinze) coletas por mês, não sendo cumulativo, sendo estes em cursos hídricos e efluentes de empresas; As análises laboratoriais de que tratam este documento, deverão ser executadas quando se for o caso, à PETROBRAS, para que esta materialize o direito obtido na ação ou promova o levantamento de depósitos e saldos de garantia de execução.
e) a execução das providências cabíveis em razão de intimações de despachos, decisões, sentenças, bem como a realização e acompanhamento de diligências e outras medidas que o caso reclamar;
f) atendimento, pessoal e por vias telefônica e eletrônica, das consultas formuladas pela PETROBRAS , inclusive em reuniões;
g) envio à PETROBRAS de relatórios mensais do estado dos feitos, com o cumprimento dos prazos e a realização de audiências, em formato estabelecido pela PETROBRAS;
h) realização de diligências, audiências avulsas e peças avulsas, em apoio à equipe de advogados da PETROBRAS, na área de contencioso judicial, em processos cuja defesa da PETROBRAS será exercida por advogados próprios de seu quadro;
i) alimentação direta do Sistema de Acompanhamento Processual da PETROBRAS (SAPE ou outro que o substitua), inclusive para fins de medição dos serviços, inserindo informações, cópias e documentos processuais, andamentos dos processos, intimações recebidas pelo portal eletrônico dos tribunais, decisões proferidas com o lançamento de sentenças e acórdãos na integra, guias de recolhimento e respectivos comprovantes de depósitos, mandados judiciais, cálculos elaborados pela contadoria judicial e/ou pela parte contrária, em formato compatível com o exigido pelo sistema, cópias de todas as peças processuais e respectivos protocolos, até três dias após o protocolo, independentemente de corresponderem à cobrança mensal, bem como lançamento dos compromissos, dos prazos e das respectivas baixas e alterações, para acompanhamento quanto ao cumprimento dos prazos e dos compromissos processuais;
j) realização do controle dos valores de exposição e expectativa de êxito dos processos, com sua inserção direta no sistema da PETROBRAS, conforme normas nacionais orientações fornecidas por esta;
k) realização do controle do provisionamento dos processos, com a inserção ou internacionaisalteração direta no sistema da PETROBRAS, devendo constar no conforme orientações fornecidas por esta;
l) análise adequada dos subsídios encaminhados, cuja solicitação será feita diretamente pelo escritório sempre que possível, para o devido acompanhamento das demandas judiciais;
m) mapeamento e análise crítica dos diversos dados dos processos, notadamente visando ao levantamento do passivo e seu consequente controle, o aumento de previsibilidade de futuras condenações e a recomendação para alterar ou desistir de teses desenvolvidas, ou de recomendação para não apresentação de defesa ou recursos em casos específicos, dependendo sempre de autorização prévia e expressa da PETROBRAS e em formato definido por esta;
n) envio, sempre que solicitado, aos auditores externos independentes, de relatório para fins de ensaiolevantamento de passivo da PETROBRAS, no mínimocontendo mapeamento e análise crítica dos processos aos cuidados da CONTRATADA, identificação inclusive avaliação da amostraCONTRATADA quanto a ser a perda provável, tipo possível ou remota;
o) zêlo com a integridade dos dados sobre os valores de amostraexposição dos processos e seu provisionamento, local bem como expectativa de coleta e coordenadas geográficasêxito, quantidade conforme orientações da mostra, data e hora de coleta e de análise do ensaio realizado, unidades, resultados, incerteza da medição, método de ensaio e os procedimentos técnicos adotados e demais informações que a contratada julgue necessário constar no relatório de ensaio; O laboratório contratado deverá ter Licença Ambiental de Operação - LAO válida durante todo o processo de vigência do contrato e possuir os parâmetros, ora solicitados, acreditados no INMETROPETROBRAS.
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Samples: Service Agreement
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO. 2.1.1 Rede de postos para o fornecimento de combustíveis, cobrindo todos os locais onde o CAU/MG possui Escritórios, todos os dias e horários, credenciando
2.1 A contratada realizará implantação do sistema de gestão de frotas será feita através de um sistema tecnológico específico, disponibilizado online, por meio de rede de postos de combustível credenciados, com metodologia de cadastramento dos veículos, condutores, fiscalizadores, controle e logística, viabilizando o monitoramento do abastecimento dos veículos e a coletafiscalização financeira e operacional do processo, transporte em caráter contínuo, em todo o Estado de Minas Gerais, contemplando:
2.1.2 Implantação de sistema integrado com uso de tecnologia de identificação eletrônica e
2.1.3 Informatização dos controles a partir de sistema integrado, possibilitando o lançamento de dados, emissão de relatórios financeiros, operacionais e gerenciais, que permitam controle total dos gastos com combustíveis e manutenções;
2.1.4 Disponibilidade de informações que possibilitam o gerenciamento e administração de frota de veículos, voltado ao controle de abastecimento e manutenções, contendo os seguintes dados:
2.1.4.1 Identificação do veículo: placa; tipo de combustível; motorista e outros dados do interesse do CAU/MG;
2.1.4.2 Controle de abastecimento do veículo: data; hora; tipo de combustível; quantidade de litros; valor total; local do abastecimento; hodômetro;
2.1.4.3 Média de consumo por veículo.
2.1.5 A Contratada deverá adotar sistema de segurança de forma a impedir o abastecimento de outros veículos que não sejam autorizados pela Contratante, permitindo o controle sobre todos os abastecimentos.
2.1.6 Disponibilizar senhas individuais para os servidores indicados pelo Contratante acessarem a base gerencial.
2.1.6.1 O acesso à base gerencial, para qualquer operação, somente será possível após a digitação de uma senha válida do usuário.
2.1.6.2 Sempre que houver necessidade deverá ser possível à troca de senha de acesso.
2.1.7 O bloqueio do uso do abastecimento de veículo deverá ser imediato a partir de cada base operacional e somente poderá ser feito pela unidade responsável pelo gerenciamento dos serviços da Contratante.
2.1.8 O abastecimento indevido de veículo não autorizado, cancelado ou bloqueado pela base operacional, se constatado, será considerado falha do sistema e as despesas efetivadas serão suportadas pela empresa Contratada.
2.1.9 A Contratada deve estar atenta para a Rede de Postos, pois os combustíveis a serem fornecidos deverão atender às especificações técnicas exigidas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx), conforme legislação em vigor.
2.1.9.1 Uma vez constatada infração às normas relativas à indústria do petróleo, ao abastecimento nacional de combustíveis, ao Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e ao Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, a Administração do CAU/MG irá dirigir representação à ANP, para efeito do exercício do seu poder de polícia, nos termos do art. 14 da Lei n.º 9847/99.
2.1.10 A Contratada deverá acompanhar o cumprimento das seguintes obrigações impostas aos Postos de combustíveis credenciados:
2.1.10.1 Manter, nas dependências do Posto Revendedor, o Boletim de Conformidade, expedido pelo Distribuidor do qual adquiriu o combustível, referente ao recebimento dos últimos 6 (seis) meses (Art. 4º da Resolução ANP n.º 9, de 07/03/2007);
2.1.10.2 Realizar análise dos parâmetros DBO5combustíveis objetos do contrato sempre que solicitada pela Administração, coliformes termotolerantespara isso, pHa Contratada deverá manter disponíveis os materiais necessários à realização das análises (Resolução ANP nº 9, oxigênio dissolvidode 07/03/2007, nitrogênio totalartigo 8º);
2.1.10.3 Os procedimentos detalhados para a realização dos testes de qualidade dos combustíveis seguirão a legislação específica editada pela ANP; podendo
2.1.10.4 Nos casos de falha dos equipamentos periféricos da rede credenciada ou
2.1.11 A Contratada deverá prestar suporte técnico através de Serviço de Atendimento ao Cliente, fósforo totalpor telefone ou Internet, sólidos totaisdevendo ter uma central de atendimento que permita ao Contratante o acesso através de ligação local, temperatura da amostra, temperatura ambiente e turbidez, em 21 com atendimento 24 (vinte e umquatro) pontos fixos, mensalmente, de águas de rios e/ou ribeirões do município; A contratada se responsabilizará pela conservação das amostras, desde a coleta até a execução das análises e expedição do relatório de ensaio específico a cada amostra coletada; A contratada encaminhará à contratante, assim que concluídas as análises e demais procedimentos necessários, o relatório de ensaio específico para cada amostra coletada; Além dos 21 pontos de coletas realizadas mensalmente, nos 21 pontos fixos/locais já pré determinados neste TR, outros serviços de coleta poderão ser solicitados pela fiscalização do contrato, em pontos/locais diferentes dos aqui estabelecidos e com outros parâmetros ou ensaios complementares, para atendimento a acidentes e/ou contaminações ambientais, devendo a empresa contratada ter disponibilidade de atendimento 24 horas por dia e dia, 07 (sete) dias por semana, não sendo aceito sistema de atendimento eletrônico.
2.1.11.1 A Contratada disponibilizará Central de Atendimento, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, para prestar serviços de comunicação de perda, roubo, extravio ou dano, bloqueio e desbloqueio.
2.1.12 A Contratada deverá fornecer os seguintes relatórios:
2.1.12.1 Semanalmente: relatório de uso contendo informações sobre o uso de combustível por veículo, discriminando o posto credenciado onde foi realizado o abastecimento, a localidade, o horário, o tipo de combustível, o número de litros, o valor, a placa do veículo e o condutor que por intermédio de senha executou o abastecimento. São os itens: • Identificação do veículo e motorista; • Posto credenciado; • Local do abastecimento; • Horário; • Tipo de Combustível; • Quantitativo de litros; • Valor do abastecimento; • Quilometragem por abastecimento;
2.1.12.2 Quinzenalmente: relatório financeiro contendo o extrato de conta corrente por unidade identificando o consumo de cada veículo;
2.1.12.3 Mensalmente: relatório de histórico contendo informações sobre o consumo de combustível de cada veículo, os preços praticados em cada estabelecimento e a análise de consumo de combustível por veículo.
2.1.12.4 Conforme a necessidade do CAU/MG, poderão ser solicitados outros relatórios ou o aperfeiçoamento dos já disponibilizados.
2.2 Estima-se para o presente objeto, considerando a vigência especificada, gastos com atendimento combustível na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) anuais, sem que esta expectativa configure obrigatoriedade em no máximo 30 (trinta) minutos após liquidação total dos recursos reservados.
2.2.1 O valor estimado será o valor referência para o julgamento e para a notificação por parte composição do saldo contratual.
2.3 Por se tratar de mera estimativa de gastos, a quantia acima mencionada não se constitui, em hipótese alguma, em compromisso futuro para o Contratante, razão pela qual nã o poderá ser exigida, nem considerada como valor para pagamento mínimo, podendo sofrer acréscimos ou supressões, de acordo com a necessidade da fiscalização, com o limite de até 15 (quinze) coletas por mêsContratante, não sendo cumulativo, sendo estes em cursos hídricos e efluentes gerando quaisquer direitos a título de empresas; As análises laboratoriais de que tratam este documento, deverão ser executadas quando for o caso, conforme normas nacionais ou internacionais, devendo constar no relatório de ensaio, no mínimo, identificação da amostra, tipo de amostra, local de coleta e coordenadas geográficas, quantidade da mostra, data e hora de coleta e de análise do ensaio realizado, unidades, resultados, incerteza da medição, método de ensaio e os procedimentos técnicos adotados e demais informações que a contratada julgue necessário constar no relatório de ensaio; O laboratório contratado deverá ter Licença Ambiental de Operação - LAO válida durante indenização ao contratado.
2.4 Durante todo o processo período contratual, o percentual cobrado a título de monitoramento da frota, cotado na proposta vencedora incidirá sobre os valores correspondentes aos efetivamente utilizados por cada cartão magnético.
2.5 O valor descrito no item 2.2 será usado apenas como parâmetro para incidência do percentual a ser contratado na prestação do serviço de gestão e monitoramento da frota e será utilizado para composição do saldo de contrato.
2.6 Os combustíveis (gasolina, etanol e diesel) serão os considerados comuns (não aditivados), salvo a falta desses no momento do abastecimento.
2.7 Os preços dos combustíveis (gasolina, álcool e diesel) cobrados na rede credenciada, para pagamento através do cartão, serão os preços de bomba praticados à vista no ato do abastecimento.
2.8 A Contratada deverá disponibilizar, de forma imediata, 04 (quatro) cartões de abastecimento.
2.9 O cartão magnético adquirido deverá permitir o abastecimento.
2.10 Constituem a frota de veículos do CAU/MG:
2.10.1 Veículo Próprio 🡪 VAN Mercedes Benz Sprinter 415-CDI 🡪 Abastecido com Diesel S-10.
2.10.2 Veículo Locado 🡪 Carro Popular 🡪 Abastecido com Gasolina, Álcool ou ambos.
2.11 A Contratada será responsável pelo treinamento e orientação dos condutores/usuários do cartão de controle, bem como pela capacitação dos usuários autorizados pelo CAU/MG para gerenciamento/acesso aos relatórios, sem quaisquer ônus para a Administração.
2.12 O treinamento será ministrado pela Contratada sem ônus para o CAU/MG, na implantação do sistema e sempre que houver necessidade durante a vigência do contrato e possuir os parâmetroscontrato, ora solicitadosmediante solicitação expressa da Administração.
2.13 A Contratada deverá manter credenciados postos de abastecimento de combustível de diversas bandeiras, acreditados no INMETROde forma a permitir a livre concorrência.
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