Diagnóstico da Situação Cláusulas Exemplificativas

Diagnóstico da Situação. Se refere ao processamento inicial das informações obtidas, sendo efetuada a modelagem hidráulico-hidrológico da situação atual e a análise das obras de drenagem em curso, ou programadas, que subsidiarão as atividades da Etapa 3. A Etapa 3 – Recomendações de Intervenções Imediatas: Objetiva indicar as áreas a serem protegidas ou reservadas, recomendar eventuais adaptações ou correções nas obras ou projetos em curso, além de propor medidas de ordem operacional ou de manutenção julgadas necessárias, com um horizonte de curto prazo, definido caso a caso, mas em princípio não superior a dois anos.
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Diagnóstico da Situação. A Estância Turística de Ibitinga conta com abundante rede fluvial que contorna e limita o Município: Rio São Lourenço, Ribeirão dos Porcos e Rio Jacaré Pepira, tributários do Rio Tietê. Cortando o município no sentido leste/oeste corre o Rio Jacaré-Guaçu, bacia na qual o município está inserido e que também deságua no Tietê. A sede do município é banhada pelos córregos Água Quente, Capim Fino, Taquara do Reino, Saltinho e São Joaquim. Toda a área do município se constitui na Área de Proteção Ambiental – APA Estância Turística de Ibitinga, que foi criada pela Lei Estadual nº 5.536, de 20 de janeiro de 1987, com o objetivo de proteger as várzeas formadas pelos rios Jacaré–Pepira e Jacaré-Guaçu, abrangendo uma área de 64.900 ha. A APA Estância Turística de Ibitinga é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável (Área protegida que permite o uso sustentável dos recursos naturais conforme estabelecido no Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC n°9.985 de 18 de julho de 2000). O Órgão Gestor é a Fundação Florestal – Instituição vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e conta com o Conselho Gestor da APA Estância Turística de Ibitinga que é formado por instituições do poder público e entidades da sociedade civil. Mesmo o município estando integralmente constituído em APA, foram apontadas áreas com “Alta Prioridade”, para reflorestamento pelo Plano de Reflorestamento da Bacia Tietê-Jacaré. O mapa a seguir demonstra o fato e a tabela demonstra a situação da área em termos quantitativos. Código Nome da Sub bacia Microbacia hidrográfica Área (ha) Área- RemanesFlorestais- APP (ha) Declividade média na microbacia Altitude mínima na microbacia Altitude máxima na microbacia Erosividade média na microbacia (mj/ha/ano) XXXXXX- XXXX 0000 Xxxxxx-Xxxxx e afluentes diretos do rio Tiete Corrego Sao Jose, Corrego Vamicanca, Corrego Santa Maria, Represa deEstância Turística de Ibitinga 2936,12 17,78 5,79 390,77 552,65 7.691,60 alta 0000 Xxxxxx-Xxxxx e afluentes diretos do rio Tiete Rio Jacare-Guacu 5060,45 30,59 4,40 403,19 531,98 8.034,58 alta Pela tabela pode-se perceber que das áreas das bacias priorizadas como “alta prioridade”, que correspo dem aos códigos 1002 e 1012, em ambas há a ocorrência de apenas 0,006% de Remanescentes Florestais em APP. Desta forma o município de Ibitinga vem propor a Elaboração do Programa de Recomposição Florestal de APPs Hídricas de Microbacia/Microrregião Hidrográfica na Estância Turística de Ibitinga – SP nas du...
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