DIRETORIAADMINISTRATIVA - DIRAD Cláusulas Exemplificativas

DIRETORIAADMINISTRATIVA - DIRAD. A Diretoria Administrativa e tem como função principal o exercício, em conjunto com as outras Diretorias, do controle da administração da sociedade, tendo desenvolvido, no exercício findo, as seguintes atividades mais significativas: • Visitas periódicas aos escritórios do interior do estado com vistas a orientação aos empregados sobre as atividades que desenvolvem; • Distribuição e informação sobre a importância do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) na Capital e no interior; • Realização de palestras sobre o uso adequado da água; • Inspeção de segurança nos setores da empresa de acordo com PPRA e orientação quanto aos riscos de cada atividade desenvolvida pelos empregados no seu local de trabalho; • Controle e divulgação do número de acidentes do trabalho na empresa; • Dinamização dos Grupos de Recuperação de Alcoolismo e do Longevida; • Celebração de convênio com o Banco do Brasil com vistas as compras pelo sistema eletrônico; • Introdução, no setor competente, a prática de aquisição de materiais através do Registro de Preços (Atas); • Controle rígido, no período, sobre os contratos de pessoal não pertencente ao quadro de pessoal da empresa, quando se fez necessário; • Controle rigoroso sobre a locação de viaturas, bem como da utilização de combustíveis.

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  • Fiscalização Administrativa 6.8. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário (Art. 23, I e II, do Decreto nº 11.246, de 2022).

  • RECURSOS ADMINISTRATIVOS 12.1 - Declarado o vencedor, qualquer Licitante poderá, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de interpor recurso, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

  • PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 418/2023 (17.08.2023)

  • DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1. Serão aplicadas à CONTRATADA, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as penalidades conforme a seguir:

  • DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.

  • DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES A inexecução dos serviços, total ou parcial, a execução imperfeita, a mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração contratual, sujeitará o contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que couber, às seguintes penalidades, que deverá(ão) ser graduada(s) de acordo com a gravidade da infração:

  • TREINAMENTO 11.1. A contratada deverá apresentar o Plano de Treinamento para a Equipe da Contratante, abrangendo o nível técnico, usuários, e, quando pertinente (no caso dos módulos de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e ISS Bancário) agentes externos (empresas, instituições bancárias, contadores, escritórios de contabilidade, etc.), etc.

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Os empregados lotados na mão de obra direta, que exerçam as funções de ajudante de jardinagem, ajudante de equipe de serviços diversos, operador de roçadeira, operador de microtrator e jardineiro, terão direito à percepção de um adicional a título de insalubridade correspondente a 20% (vinte por cento) do salário normativo. Os capinadores de córrego, canais e sistemas de drenagens terão direito à percepção de um adicional de insalubridade correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário normativo.

  • SINISTRO Ocorrência do risco coberto, durante o período de vigência do seguro.

  • DIRETORIA GERAL 6222 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEIMT 3 - CORRENTES 3 -