DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS. 18.1 Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura.
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS. 19.1. O Agente Cultural premiado deverá divulgar o recebimento do apoio emergencial de forma explícita, visível e destacada.
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS. A divulgação das atividades poderá ser realizada pelo Município através dos meios de comunicação adequados para a Cidade, banners, cartazes, carteirinhas, material gráfico, alusivos ao projeto para identificar o local das atividades do projeto, facilitar o acesso, contando com apoio da empresa contratada.
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS. A divulgação das atividades poderá ser realizada pelo Município através dos meios de comunicação adequados para a Cidade.
DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS. Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo federal e do Município de Guabiruba/SC, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições. O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados. O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal.