DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: 10.1.1. Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; 10.1.2. Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; 10.1.3. Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável; 10.1.4. Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contratação De Serviços De Software E Suporte, Contratação De Serviços De Software
DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.114.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderápoderá2:
10.1.114.1.1. Determinar determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
10.1.214.1.2. Revogar revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
10.1.314.1.3. Proceder à proceder a anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
10.1.414.1.4. Adjudicar adjudicar o objeto e homologar a licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
10.1.1. Determinar determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
10.1.2. Revogar revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
10.1.3. Proceder proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
10.1.4. Adjudicar adjudicar o objeto e homologar a licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.1. 11.1 Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
10.1.1. I. Determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
10.1.2II. Revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
10.1.3III. Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
10.1.4IV. Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
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Samples: Licitação
DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO. 10.111.1. Encerradas as fases Encerrada a fase de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
10.1.111.1.1. Determinar determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades;
10.1.211.1.2. Revogar revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade;
10.1.311.1.3. Proceder proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável;
10.1.411.1.4. Adjudicar adjudicar o objeto e homologar a licitação.
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Samples: Pregão Eletrônico