Common use of DO REGIME JURÍDICO Clause in Contracts

DO REGIME JURÍDICO. 1.1. O fornecimento dos objetos do presente Contrato, plenamente vinculado ao Pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.02 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21.06.93 e Decreto Municipal nº 637, de 20 de outubro de 2010, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. 1.1. O fornecimento dos objetos do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao Pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º nº. 10.520, de 17.07.02 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21.06.93 e Decreto Municipal nº 637, de 20 de outubro de 2010, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. 1.1. O fornecimento dos objetos objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao Pregão e à proposta, proposia. rege-se pela Lei Federal n.º n.° 10.520, de 17.07.02 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21.06.93 e Decreto Municipal nº 637, de 20 de outubro de 201021.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. 1.1. O fornecimento dos objetos do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao Pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º n.° 10.520, de 17.07.02 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21.06.93 e Decreto Municipal nº 637, de 20 de outubro de 201021.06.93, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.

DO REGIME JURÍDICO. 1.1. O fornecimento dos objetos do objeto do presente Contrato, plenamente vinculado ao Pregão e à proposta, rege-se pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.02 e subsidiariamente a Lei 8.666, de 21.06.93 e Decreto Municipal nº 637025, de 20 04 de outubro julho de 20102008, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se se-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e Disposições de Direito Privado.