Common use of DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO Clause in Contracts

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. 7.1. Pelo cumprimento do objeto contratado, o Contratante pagará ao Contratado, a quantia relativa à efetiva execução do serviço, calculado de acordo com os preços constantes da proposta, já incluídas todas as despesas necessárias, sem qualquer ônus adicional para o Contratante. 7.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantes, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: combustível, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional. 7.3. Os pagamentos serão efetuados, em até 31 (trinta) dias, após a aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturas. 7.3.1. Os pagamentos serão creditados em favor da beneficiária por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 7.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 31 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 7.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes. 7.6. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual. 7.7. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. 7.1. Pelo cumprimento do objeto contratadoO valor integral deste Contrato corresponde à R$ 495.600,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil e seiscentos reais), representando o Contratante pagará ao Contratadovalor mensal de R$ 20.650,00 (Vinte mil, a quantia relativa à efetiva execução do serviço, calculado de acordo com os preços constantes da proposta, já seiscentos e cinquenta reais). I. No preço estão incluídas todas as despesas necessárias, sem qualquer ônus adicional para o Contratante. 7.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantes, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: combustível, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou ficando certo de que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à MunicipalidadeCONTRATANTE, nenhum custo adicionaloutro ônus caberá, além do pagamento estipulado acima. 7.3II. Os pagamentos serão efetuadosO pagamento será feito pela Câmara Municipal mensalmente, em até 31 (trinta) diaso último dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, após a aceitação conferência e atesto das Notas Fiscaisliberação pelo setor responsável e/Faturasou agente fiscal do contrato, mediante crédito em conta-corrente da Contratada, devidamente cadastrada no Departamento de Contabilidade, valendo como recibo o comprovante de depósito. 7.3.1III. Os pagamentos serão creditados em favor O vencimento do Documento fiscal dar-se-á somente após o recebimento do agente fiscal e não da beneficiária por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome emissão do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o créditomesmo. 7.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 31 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 7.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes. 7.6IV. A licitante vencedora deveráempresa contratada deve, obrigatoriamente, estabelecer um procedimento em que, antes de emitir Nota a nota fiscal referente aos serviços contratados, entre em contato com a Câmara Municipal de Itapeva a fim de obter a devida autorização para a emissão. V. Deverá constar no documento fiscal o nº da licitação - Pregão nº 001/2024, nº da Ordem de Serviços, nº do Empenho, Local da Entrega, bem como nome do Banco, nº da Conta Corrente e Agência bancária da empresa, sem os quais o pagamento ficará retido por falta de informações. CONTRATO 002 DE 2024 VI. Se forem constatados erros no Documento Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para , suspender-se-á o prazo de vencimento previsto, voltando o mesmo a ser contado a partir da apresentação do documento corrigido. VII. Para fins de habilitação no certame liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e consequentemente lançado no instrumento contratual.essenciais do documento, tais como: 7.7. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente a) o prazo de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.validade;

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. 7.13.1. Pelo cumprimento do objeto contratado, o O Contratante pagará ao Contratadoà Contratada pela execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira o valor estimado (por lote) R$ _ ( ). 3.1.1. O pagamento do preço pactuado será parcelado, a quantia relativa à efetiva execução do serviço, calculado de acordo com os preços constantes da propostaserviços efetuados mensalmente, já incluídas todas as despesas necessáriasdevendo a contratada proceder à abertura de um processo de solicitação de pagamento no protocolo localizado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxx, sem qualquer ônus adicional nº 550, Centro - Aracruz 3.1.2. Serão considerados para o Contratanteefeito de pagamento os serviços efetivamente entregues pela Contratada e aprovados pelo setor responsável pelo recebimento. 7.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantes, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: combustível, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional. 7.3. Os pagamentos serão efetuados, em até 31 (trinta) dias, após a aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturas. 7.3.1. Os pagamentos serão creditados em favor da beneficiária por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 7.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 31 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 7.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes. 7.63.2. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir contratada deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado descrição do objeto discriminada e acompanhada da Autorização de Serviço do mesmo. 3.3. As notas fiscais deverão vir acompanhadas de cópia da certidão de regularidade para fins com o FGTS e Negativa de habilitação Débitos do INSS, bem como os relatórios dos serviços, sob pena de suspensão do pagamento. 3.4. Os preços serão fixos e irreajustáveis. 3.5. Estão incluídos no certame valor global os encargos sociais, impostos, taxas, seguros, transportes, e consequentemente lançado no instrumento todas as demais despesas necessárias para a execução do respectivo serviço. 3.6. O Contratante poderá deduzir do pagamento importâncias que a qualquer título lhe forem devidos pela Contratada em decorrência de inadimplemento contratual. 7.73.7. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente perdurar qualquer pendência de liquidação em qualquer liquidação, ou obrigação que lhe tenha sido for imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso isto gere direito a qualquer compensaçãoao pleito de reajustamento de preços ou correção.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. 7.12.1. Pelo cumprimento O valor global deste Contrato é de R$ 249.500,00 (duzentos e quarenta e nove mil com quinhentos reais), sendo que o valor será pago em moeda corrente, por meio de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo responsável, mediante o correto fornecimento do objeto contratadodescrito na Cláusula Primeira; 2.2. O contratante, o Contratante pagará ao Contratado, além de reter os valores a quantia relativa serem pagos à efetiva execução do serviço, calculado de acordo contratada quando esta não cumprir com os preços constantes da propostaencargos fiscais e trabalhistas, já incluídas poderá também usar do direito de reembolso em caso de multas, penalidades, indenizações ou qualquer outro ônus aplicado; 2.3. Nos valores estipulados nesta cláusula estão cotadas todas as despesas necessáriascom salários e/ou honorários, sem qualquer ônus adicional para o Contratante. 7.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantesadministração, deverão estar inclusasencargos sociais e trabalhistas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: combustíveltaxas, impostos, encargos sociaisfretes, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros, fretes transportes diversos e outras despesas, despesas de qualquer natureza, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento natureza que se fazem necessárias à perfeita execução do objeto da presente licitaçãodeste contrato; 2.4. Caso seja constatada alguma irregularidade o contratante reterá o pagamento do objeto deste contrato até que a contratada regularize a situação a que der causa, independentemente de prévia notificação ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contratoaviso, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicionaljudicial ou extrajudicial. 7.32.5. Os pagamentos serão efetuadosSerá obrigatório constar no corpo de cada Nota Fiscal emitida, em até 31 (trinta) dias, após a aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturasidentificação do presente Procedimento Licitatório. 7.3.12.6. Os pagamentos serão creditados em favor da beneficiária por meio O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital e Termo de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome Referência do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o créditoprocesso licitatório acima mencionado. 7.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 31 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 7.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes. 7.6. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual. 7.7. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. 7.12.1. Pelo cumprimento do objeto contratadoO valor global deste Contrato é de R$ 16.500,00 (dezesseis mil quinhentos reais), sendo que o Contratante pagará ao Contratadovalor será pago em moeda corrente, a quantia relativa à efetiva execução do serviço, calculado por meio de acordo com os preços constantes da proposta, já incluídas todas as despesas necessárias, sem qualquer ônus adicional para o Contratante. 7.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantes, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: combustível, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ordem bancária ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional. 7.3. Os pagamentos serão efetuados, crédito em até 31 (trinta) diasconta corrente, após a aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturas. 7.3.1. Os pagamentos serão creditados em favor apresentação da beneficiária por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 7.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 31 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 7.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes. 7.6. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir respectiva Nota Fiscal/Fatura e relatório dos serviços prestados, devidamente atestada pelo responsável, mediante o correto fornecimento do objeto descrito na Cláusula Primeira; 2.2. O contratante, além de reter os valores a serem pagos à contratada quando esta não cumprir com CNPJ idêntico ao apresentado para fins os encargos fiscais e trabalhistas, poderá também usar do direito de habilitação no certame reembolso em caso de multas, penalidades, indenizações ou qualquer outro ônus aplicado; 2.3. Nos valores estipulados nesta cláusula estão cotadas todas as despesas com salários e/ou honorários, administração, encargos sociais e consequentemente lançado no instrumento contratualtrabalhistas, taxas, impostos, fretes, transportes diversos e outras despesas de qualquer natureza que se fazem necessárias à perfeita execução do objeto deste contrato; 2.4. Caso seja constatada alguma irregularidade o contratante reterá o pagamento do objeto deste contrato até que a contratada regularize a situação a que der causa, independentemente de prévia notificação ou aviso, judicial ou extrajudicial. 7.72.5. Nenhum Será obrigatório constar no corpo de cada Nota Fiscal emitida, a identificação do presente Procedimento Licitatório e os dados bancários para pagamento. 2.6. O prazo para pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital e Termo de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensaçãoReferência do processo licitatório acima mencionado.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. 7.15.1. Pelo cumprimento do objeto contratado, o Contratante pagará ao Contratado, a quantia relativa à efetiva execução do serviçoentrega dos produtos, calculado de acordo com os preços constantes da proposta, já incluídas todas as despesas necessárias, sem qualquer ônus adicional para o Contratante. 7.25.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantes, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: combustível, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, embalagens, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional. 7.35.3. Os pagamentos serão efetuados, em até 31 30 (trinta) dias, após a aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturas. 7.3.15.3.1. Os pagamentos serão creditados em favor da beneficiária por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 7.45.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 31 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 7.55.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes. 7.65.6. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual. 7.75.7. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. 7.12.1. Pelo cumprimento do objeto contratado(s) produto (s) ora adquirido (s) o contratante pagará à contratada o valor total previsto de R$ 26.578,62 (vinte e seis mil e quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), sendo que o Contratante pagará ao Contratadovalor será pago em moeda corrente, a quantia relativa à efetiva execução do serviço, calculado por meio de acordo com os preços constantes da proposta, já incluídas todas as despesas necessárias, sem qualquer ônus adicional para o Contratante. 7.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantes, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: combustível, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ordem bancária ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional. 7.3. Os pagamentos serão efetuados, crédito em até 31 (trinta) diasconta corrente, após a aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturas. 7.3.1. Os pagamentos serão creditados em favor apresentação da beneficiária por meio de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 7.4. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 31 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 7.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes. 7.6. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir respectiva Nota Fiscal/Fatura do (s) produto (s) ora adquirido (s), devidamente atestada pelo responsável, mediante o correto fornecimento do objeto descrito neste contrato; 2.2. O contratante, além de reter os valores a serem pagos à contratada quando esta não cumprir com CNPJ idêntico ao apresentado para fins os encargos fiscais e trabalhistas, poderá também usar do direito de habilitação no certame reembolso em caso de multas, penalidades, indenizações ou qualquer outro ônus aplicado; 2.3. Nos valores estipulados nesta cláusula estão cotadas todas as despesas com salários e/ou honorários, administração, encargos sociais e consequentemente lançado no instrumento contratualtrabalhistas, taxas, impostos, fretes, transportes diversos e outras despesas de qualquer natureza que se fazem necessárias à perfeita execução do objeto deste contrato; 2.4. Caso seja constatada alguma irregularidade o contratante reterá o pagamento do objeto deste contrato até que a contratada regularize a situação a que der causa, independentemente de prévia notificação ou aviso, judicial ou extrajudicial. 7.72.5. Nenhum Será obrigatório constar no corpo de cada Nota Fiscal emitida, a identificação do presente Procedimento Licitatório e os dados bancários para pagamento. 2.6. O prazo para pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de liquidação em qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensaçãoReferência (Anexo I) do processo licitatório acima mencionado.

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. 7.1. Pelo cumprimento do objeto contratado, o 3.1 – O Contratante pagará ao Contratado, a quantia relativa à efetiva execução Contratada pela prestação dos serviços descritos na Cláusula Primeira o valor global de R$ ________ ( ). O pagamento será de acordo com a prestação do serviço, calculado de acordo com os preços constantes da propostadevendo a Contratada emitir as respectivas faturas (Notas Fiscais) que, já incluídas todas as despesas necessárias, sem qualquer ônus adicional para o Contratante. 7.2. Nos preços ofertados nas propostas das licitantesdevidamente comprovadas e atestadas pelo Órgão Gestor do Objeto deste Contrato, deverão estar inclusas, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: combustível, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transportes, prêmios de seguros, fretes e outras despesas, de qualquer natureza, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação, ou que venham a implicar no fiel cumprimento do Contrato, não cabendo à Municipalidade, nenhum custo adicional. 7.3. Os pagamentos serão efetuados, ser pagas em até 31 30 (trinta) dias, após a aceitação e atesto das Notas Fiscais/Faturas. 7.3.1. Os pagamentos serão creditados 3.2 – Para efetivação do pagamento é obrigatório a apresentação das Certidões Negativas de Débito de INSS e FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), devidamente atualizados, (originais ou cópias autenticadas em favor da beneficiária por meio cartório), que deverão ser anexadas à(s) nota(s) fiscal e entregues ao Setor de depósito Bancário em conta corrente indicada na proposta, contendo Contabilidade para o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o créditodevido pagamento. 7.4. As notas fiscais 3.3 – O CONTRATANTE poderá deduzir do pagamento importâncias que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá em 31 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. 7.5. Do montante devido, serão deduzidos os valores referentes à retenção de Tributos e Contribuições nos termos e gradação da legislação fiscal pertinentes. 7.6. A licitante vencedora deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento contratual. 7.7. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação em qualquer obrigação que título lhe tenha sido impostaforem devidos pela CONTRATADA, em decorrência de penalidade ou inadimplementoinadimplemento contratual. 3.4 – Estão incluídos no valor global os encargos sociais, impostos, taxas, seguros, transportes, embalagens, licenças, despesas de frete e todas as demais despesas necessárias para o fornecimento do respectivo objeto. 3.5 – Os preços serão fixos e irreajustáveis, não cabendo a revisão dos mesmos. 3.6 – O pagamento será efetuado conforme ocorrerem protocolizações pertinentes a tal, sendo estas de responsabilidade da CONTRATADA, junto à CONTRATANTE, e após tramitação processual, será emitido o empenho, apresentação de notas fiscais e as devidas atestações dos serviços. 3.7 – O valor total da despesa é estimado, podendo ser liquidado e pago em parcelas mensais, sem que isso gere direito a qualquer compensaçãoencargos de juros.