Common use of Documentos Relativos à Habilitação Jurídica Clause in Contracts

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.1. cédula de identidade em se tratando de pessoa física; 13.2.2. registro comercial, no caso de empresa individual; 13.2.3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 13.2.4. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 13.2.5. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 13.2.6. enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais ou ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal nº 8.934/1994, quando for o caso.

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.116.6.1. cédula No caso de identidade em se tratando empresário individual: inscrição no Registro Público de pessoa físicaEmpresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 13.2.216.6.2. registro comercial, no No caso de sociedade empresária ou empresa individual; 13.2.3. individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 16.6.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradoresSociedade Simples; 13.2.416.6.4. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 13.2.5. decreto Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paíspaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 13.2.616.6.5. enquadramento como empresa Comprovação de pequeno porte ME ou microempresa autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais ou ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal nº 8.934/1994, quando for o caso.EPP;

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.1. cédula a) No caso de identidade em se tratando empresário individual: inscrição no Registro Público de pessoa físicaEmpresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 13.2.2. registro comercial, no b) No caso de sociedade empresária ou empresa individual; 13.2.3. individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciaisregistrado na Junta Comercial da respectiva sede, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 13.2.4b.1). Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo, constitutivo no caso Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sociedades civissua sede, acompanhada de prova de diretoria em exercícioda indicação dos seus administradores; 13.2.5. decreto de autorização, em se tratando d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato : decreto de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 13.2.6. enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais ou ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal nº 8.934/1994, quando for o casoautorização.

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.116.6.1. cédula No caso de identidade em se tratando empresário individual: inscrição no Registro Público de pessoa físicaEmpresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 13.2.216.6.2. registro comercial, no No caso de sociedade empresária ou empresa individual; 13.2.3. individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores; 16.6.3. Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradoresSociedade Simples; 13.2.416.6.4. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 13.2.5. decreto Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paíspaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 13.2.616.6.5. enquadramento como empresa Comprovação de pequeno porte ME ou microempresa autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais ou ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal nº 8.934/1994, quando for o caso.EPP ;

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.112.3.1. cédula de identidade em se tratando de pessoa física; 13.2.2. registro Registro comercial, no caso de empresa individual;individual ou requerimento de empresário no caso de MEI, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado. 13.2.312.3.2. ato Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;administradores em exercício. 13.2.412.3.3. inscrição Inscrição do ato constitutivoconstitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;. 13.2.512.3.4. decreto Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Paíspaís e, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;. 13.2.612.3.5. enquadramento como empresa Cópia de pequeno porte cédula de identidade ou microempresa autenticada pela Junta Comercial qualquer outro documento oficial de identificação com foto dos sócios, diretores ou Cartório de Registros Especiais ou ainda, pela forma prevista no art. 39A do proprietário da Lei Federal nº 8.934/1994, quando for o casoempresa.

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.1. cédula de identidade em se tratando de pessoa física; 13.2.2. registro comercial, no caso de empresa individual; 13.2.3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 13.2.4. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 13.2.5. Enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais ou ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei federal nº 8.934/1994, quando for o caso. 13.2.6. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 13.2.6. enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais ou ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal nº 8.934/1994, quando for o caso.

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.1. cédula de identidade em se tratando de pessoa física; 13.2.2. registro comercial, no caso de empresa individual; 13.2.313.2.2. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 13.2.413.2.3. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 13.2.513.2.4. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 13.2.613.2.5. enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais ou ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal federal nº 8.934/1994, quando for o caso.

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.113.3.1. cédula Certificado da Condição de identidade Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de pessoa físicaMicroempreendedor Individual – MEI; 13.2.213.3.2. registro Registro comercial, no caso de empresa individual; 13.2.313.3.3. ato Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 13.2.413.3.4. inscrição Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 13.2.513.3.5. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 13.2.6. enquadramento Enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa autenticada emitidos pela Junta Comercial Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul ou Cartório Órgão equivalente de Registros Especiais ou outro Estado da Federação, ou, ainda, pela forma prevista no art. 39A 39-A da Lei Federal nº 8.934/19948.934, de 18 de novembro de 1994, acompanhada da declaração na forma eletrônica, quando for o caso.

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.115.3.1.1. cédula de identidade em se tratando de pessoa física; 13.2.2. registro Registro comercial, no caso de empresa individual; 13.2.315.3.1.2. ato Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 13.2.415.3.1.3. inscrição Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 13.2.515.3.1.4. decreto Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;. 13.2.615.3.1.5. enquadramento Enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa autenticada emitido pela Junta Comercial ou Cartório Órgão equivalente de Registros Especiais ou outro Estado da Federação, ou, ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal federal nº 8.934/19948.934, quando for o casode 18 de novembro de 1994.

Documentos Relativos à Habilitação Jurídica. 13.2.1. cédula de identidade em se tratando de pessoa física; 13.2.2. registro comercial, no caso de empresa individual; 13.2.3. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 13.2.4. inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 13.2.5. decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 13.2.6. enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais ou ainda, pela forma prevista no art. 39A da Lei Federal federal nº 8.934/1994, quando for o caso.