Padrão. É o valor limite de um indicador de continuidade aprovado pela ANEEL e utilizado para a análise comparativa com os indicadores de continuidade apurados.
Padrão. É o limite, ou faixa de variação, estabelecido para o indicador.
Padrão. Não será solicitada Garantia de Cumprimento do Contrato ***SE O ÓRGÃO SOLICITAR GARANTIA***: Será solicitada Garantia de Cumprimento do Contrato a) A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: I - caução em dinheiro ou Título da Dívida Pública, devendo este ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; II - Seguro-garantia; III - fiança bancária. b) O adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do contrato, prestará garantia no valor correspondente a ............... % ( ............................................................................... ) [não excedendo a 5%] do valor total contratado, que será liberada após a execução do objeto da avença, conforme disposto no art. 56 da Lei federal nº 8.666/1993, desde que cumpridas as obrigações contratuais.
b.1) O prazo para apresentação da garantia poderá ser prorrogado por igual período a critério do contratante. c) A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, inclusive dos previstos nos itens “j” e “p”, acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor total do contrato por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento). d) O atraso na apresentação da garantia autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/1993. e) O número do contrato deverá constar dos instrumentos de garantia a serem apresentados pelo garantidor.
Padrão. Cada um dos seguintes constitui um "Evento de Incumprimento":
a. O Cliente está envolvido em scalping, conforme definido neste Contrato;
b. a falha do Cliente em fornecer qualquer Margem Inicial e/ou Xxxxxx Xxxxxxx, ou outro valor devido nos termos do Contrato;
c. a falha do Cliente em cumprir qualquer obrigação devido à Empresa, caso essa falha continue por um (1) Dia Útil após a notificação;
d. onde qualquer representação ou garantia feita pelo Cliente é/ou se torna falsa;
e. e o Cliente não pode pagar as dívidas do Cliente quando se vencem ou se torna falido ou insolvente, conforme definido em qualquer lei de falências ou insolvências aplicável ao Cliente;
f. o Cliente (se o Cliente for um indivíduo) morre ou é declarado ausente ou fica mentalmente instável;
g. qualquer outra circunstância em que a Empresa acredite razoavelmente que é necessário ou desejável executar qualquer ação estabelecida no parágrafo seguinte;
h. o Cliente envolve a Empresa em qualquer tipo de fraude ou ilegalidade.
i. uma ação estabelecida no parágrafo a seguir é exigida por uma autoridade ou órgão regulador competente ou tribunal;
j. se a Empresa suspeitar que o Cliente está envolvido em atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento terrorista ou outras atividades criminosas.
k. Se ocorrer um Evento de Incumprimento, a Empresa poderá, a seu critério absoluto e sem prejuízo de outros direitos que a Empresa possa ter sob este contrato, a qualquer momento e sem aviso prévio por escrito, tomar uma ou mais das seguintes ações:
I. rescindir este Contrato sem aviso prévio, o que dará à Empresa o direito de executar uma ou todas as ações da Secção "Rescisão do Contrato";
II. combinar quaisquer Contas de Cliente do Cliente, consolidar os Saldos em tais Contas de Cliente e compensar esses Saldos;
III. fechar a Conta do Cliente;
IV. cessar de conceder ao Cliente acesso ao Sistema de Negociação Online da Empresa; converte qualquer moeda;
V. compensar quaisquer valores mantidos em seu nome contra as suas obrigações connosco e/ou fundir qualquer uma das suas contas connosco;
VI. suspender ou congelar ou fechar quaisquer posições abertas ou rejeitar Pedidos;
VII. recusar-se a aceitar Pedidos de Clientes;
VIII. recusar a abrir novas Contas de Cliente para o Cliente. Por meio deste, autoriza-nos a tomar todas ou quaisquer medidas descritas nesta Cláusula sem aviso prévio e reconhece e concorda que não seremos responsáveis por nenhuma consequência de tomarmos essas medidas, a menos que tenha...
Padrão. Não aplicável EXCEÇÃO QUANDO SOLICITADO PELO ÓRGÃO: [Para fins de julgamento e definição da proposta vencedora será utilizada a seguinte fórmula para apuração do menor preço:]
Padrão. Não aplicável
Padrão. Não será solicitada Garantia de Cumprimento do Contrato ***SE O ÓRGÃO SOLICITAR GARANTIA***: Será solicitada Garantia de Cumprimento do Contrato a) A garantia poderá ser realizada em uma das seguintes modalidades: I - caução em dinheiro ou Título da Dívida Pública, devendo este ter sido emitido sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; II - Seguro-garantia; III - fiança bancária. b) O adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do contrato, prestará garantia no valor correspondente a % ( ............................................................................... ) [não excedendo a 5%] do valor total contratado, que será liberada após a execução do objeto da avença, conforme disposto no art. 56 da Lei federal nº 8.666/1993, desde que cumpridas as obrigações contratuais.