DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. Com a finalidade de regular a utilização da cobertura assistencial oferecida aos seus beneficiários, a CONTRATANTE poderá adotar, a qualquer tempo, os mecanismos de regulação que se fizerem necessários, amparados pela regulamentação aplicável ao segmento da autogestão em saúde suplementar e normas regulamentadoras do Serviço de Assistência à Saúde – SAS, mantido pela Companhia, obedecendo-se, ainda, as seguintes disposições:
DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. 7.1. A SPTrans poderá adotar, a qualquer tempo, nova regulação de utilização da cobertura assistencial oferecida a seus beneficiários, amparando-se na legislação dos planos de autogestão de assistência à saúde, mediante prévia comunicação ao(à) CONTRATADO(A).
DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. 10.1. A CONTRATADA fornecerá ao CONTRATANTE e seus dependentes, credencial de identificação contendo plano e acomodação escolhidos, cuja apresentação será obrigatória, juntamente com documento de identidade válido com foto, para utilização de qualquer tipo de serviço prestado pela rede credenciada.
DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. 15.1. Para que os beneficiários recebam o atendimento odontológico contratado, é necessário que:
DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. 20 da Documentação de Identificação 20 das Autorizações Prévias 21 da Junta Médica 23 da Rede Credenciada 23 da Consulta Médica 25
DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. A ASSEFAZ adotará, como mecanismos de regulação a autorização prévia para os procedimentos eletivos, conforme a tabela CBHPM/TUSS (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos /Terminologia Unificada da Saúde Suplementar).
DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. 7.1 Para efeito de cobertura, não será considerado qualquer tipo de medicamento ou material de consumo de uso caseiro ou extra consultório;
DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. Art. 24. Todos os procedimentos eletivos deverão ser realizados na rede de prestadores de serviços contratados do ICS e dependerão de autorização prévia.
DOS MECANISMOS DE REGULAÇÃO. DAS CONDIÇÕES PARA O ATENDIMENTO Para que os beneficiários recebam o atendimento médico, hospitalar, obstétrico e odontológico contratado, é necessário que: