Doutrina Finalista e Maximalista. Com base nesses conceitos de destinatário, sobre o campo de aplicação do CDC, encontramos duas teorias, quais sejam: a dos finalistas e a dos maximalistas. A professora Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, ao comentar sobre a teoria finalista, afirma que: Destinatário final é aquele destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa jurídica ou física. Logo, segundo esta interpretação teleológica não basta ser destinatário fático do produto, retirá-lo da cadeia de produção, levá-lo para o escritório ou residência, é necessário ser destinatário final econômico do bem, não adquiri-lo para revenda, não adquiri-lo para uso profissional, pois o bem seria novamente um instrumento de produção cujo preço será incluído no preço final do profissional que o adquiriu. Neste caso não haveria a exigida ‘destinação final’ do produto ou serviço 82 E ainda, a doutrinadora acima afirma que: Para os finalistas, pioneiros do consumerismo, a definição de consumidor é o pilar que sustenta a tutela especial, agora concedida aos consumidores. Esta tutela só existe porque o consumidor é parte vulnerável nas relações contratuais no mercado, como afirma o próprio CDC no art.4°, I. Logo, convém delimitar quem é consumidor e quem não é. Propõe, então, que se interprete a expressão ‘destinatário final’ do art. 2°de maneira restrita, como requerem os princípios básicos do CDC, expostos nos arts. 4°e 6°.83 Verificamos, na obra da ilustre professora, para teoria finalista, a retirada do produto da cadeia produtiva não é suficiente para caracterizar o consumidor como destinatário final, deve a pessoa adquirir o produto ou utilizar o serviço na satisfação de um interesse pessoal. Logo, para esta parte da doutrina, haverá a necessidade da conjugação dos conceitos de destinatário fático e econômico para ser possível a aplicação das normas de proteção do Código de Defesa do Consumidor. Por esse raciocínio, estaria excluída do conceito de destinatário final a pessoa jurídica e o profissional. Entretanto, por influência da doutrina francesa e belga, a teoria finalista passa a admitir que seja reconhecido como consumidor a pessoa jurídica e o profissional desde que o produto ou serviço esteja fora da sua atividade principal, ou seja, não vislumbre o lucro. 84 Agora, para teoria maximalista, as regras do CDC são voltadas à proteção da sociedade de consumo, destinadas a todos os seus participantes e não somente ao consumidor. Afirmam que a retirada do produto do mercado de consumo é suficiente par...
