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Common use of EMBASAMENTO LEGAL Clause in Contracts

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278/2002 e alterações posteriores, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003 e alterações, 44.279/2003 e alterações, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/2015, 58.400/2018 e, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014, demais normas complementares e subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

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Samples: Contratação De Serviços Especializados

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal das Leis Municipais nº 13.278/2002 e alterações posteriores15.944/2013, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003 e alteraçõesnºs 43.406/2003, 44.279/2003 e alteraçõesalterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/201556.475/2015 e 59.252/2020, 58.400/2018 e, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006 e 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e das demais normas complementares e subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alteraçõesaplicáveis.

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Samples: Prestação De Serviços De Vigilância E Segurança Patrimonial

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278/2002 e alterações posteriores13.278/2002, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003 e alterações43.406/2003, 44.279/2003 e alteraçõesnº 44.279/2003, 52.091/2011nº 46.662/2005, nº 49.511/2008, nº 52.091/2011 e, nº 54.102/2013, 56.475/2015, 58.400/2018 e, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014, das demais normas complementares e complementares, e, subsidiariamente, da pela Lei Federal nº 8.666/1993 8.666/1993, e suas alterações.

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Samples: Pregão Eletrônico

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. 1.1 O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal das Leis Municipais nº 13.278/2002 e alterações posteriores15.944/2013, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003 e alteraçõesnºs 43.406/2003, 44.279/2003 e alteraçõesalterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 54.102/2013 e 56.475/2015, 58.400/2018 e, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006 e 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e das demais normas complementares e subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.aplicáveis

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Samples: Contratação De Serviços Técnicos

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal 10.520/2002, da Lei Municipal nº 13.278/2002 e alterações posteriores13.278/2002, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003 44.279/2003, nº 45.689/2005, nº 46.662/05 e alterações, 44.279/2003 e alterações, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/2015, 58.400/2018 enº 47.014/2006, da Lei Federal nº 10.520/20028.666/93, Decreto Federal nº 10.024suas alterações, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123/2006 123/2006, Orientação Normativa nº 1/2007-PREF.G (ANEXO “ J “ do presente Edital de Pregão), e Lei Complementar n° 147/2014, demais normas complementares e subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alteraçõesaplicáveis à espécie.

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Samples: Registro De Preços

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal das Leis Municipais 13.278/2002 13.278/2002, 15.944/2013, 16.073/2014 e alterações posteriores, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003 e alteraçõesnºs 43.406/2003, 44.279/2003 e alteraçõesalterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 54.102/2013 e 56.475/2015, 58.400/2018 e, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006 e 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, e das demais normas complementares e subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alteraçõesaplicáveis.

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Samples: Pregão Eletrônico

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. 1.1 O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal das Leis Municipais nº 13.278/2002 e alterações posteriores15.944/2013, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003 e alterações43.406/2003, 44.279/2003 e alterações44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 54.102/2013 e 56.475/2015, 58.400/2018 e, da Lei Federal das Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014, demais normas complementares e subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alteraçõesaplicáveis.

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Samples: Pregão Eletrônico