Common use of EMBASAMENTO LEGAL Clause in Contracts

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013, dos Decretos Municipais nºs 43.406/2003, alterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/2015 e 59.252/2020, das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1 O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013, dos Decretos Municipais nºs 43.406/2003, alterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/2015 54.102/2013 e 59.252/202056.475/2015, das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Municipais da Lei Municipal nº 13.278/2002 e 15.944/201313.278/2002, dos Decretos Municipais nºs nº 43.406/2003, alterado pelo Decreto 55.427/2014, nº 44.279/2003, nº 46.662/2005, 52.091/2011nº 49.511/2008, nº 52.091/2011 e, nº 54.102/2013, 56.475/2015 e 59.252/2020, das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93da Lei Federal nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveiscomplementares, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Municipais nº 13.278/2002 e 13.278/2002, 15.944/2013, 16.073/2014 e dos Decretos Municipais nºs 43.406/2003, alterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/2015 54.102/2013 e 59.252/202056.475/2015, das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Municipais da Lei Municipal nº 13.278/2002 e 15.944/2013alterações posteriores, dos Decretos Municipais nºs 43.406/2003nº 43.406/2003 e alterações, alterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/200544.279/2003 e alterações, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/2015 e 59.252/202056.475/2015, das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/9358.400/2018 e, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela 123/2006 e Lei Complementar nº n° 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveise subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

EMBASAMENTO LEGAL. 1.1 O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013, dos Decretos Municipais nºs nº 43.406/2003, alterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/2015 54.102/2013 e 59.252/202056.475/2015, das Leis Federais nºs 10.520/2002 nº 8.666/1993 e 8.666/9310.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, 123/2006 e das demais normas complementares aplicáveis.

EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Municipais da Lei Federal 10.520/2002, da Lei Municipal nº 13.278/2002 e 15.944/201313.278/2002, dos Decretos Municipais nºs 43.406/2003, alterado pelo Decreto 55.427/2014, nº 44.279/2003, 46.662/2005nº 45.689/2005, 52.091/2011nº 46.662/05 e nº 47.014/2006, 54.102/2013, 56.475/2015 e 59.252/2020, das Leis Federais nºs 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, da suas alterações, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar Orientação Normativa nº 147/20141/2007-PREF.G (ANEXO “ J “ do presente Edital de Pregão), e das demais normas complementares aplicáveisaplicáveis à espécie.