DA OFERTA DE SERVIÇOS AO COMPLEXO REGULADOR DO SUS. Deverá disponibilizar 100% da programação ambulatorial e hospitalar SUS para o Complexo Regulador Estadual. Os exames solicitados resultantes das consultas de especialidades encaminhadas pelo Complexo Regulador Estadual serão agendados no próprio serviço. Quando o hospital não ofertar os exames por falta de habilitação SUS o paciente deverá ser contrarreferenciado à Se- cretaria Municipal de Saúde do município de origem ou conforme os fluxos estabelecidos pelo gestor estadual/municipal. Os hospitais que possuírem habilitações na alta complexidade não poderão contrarrefe- renciar os pacientes para realização de exames que estejam compreendidos dentro da progra- mação hospitalar/ambulatorial obrigatória estabelecida pelas Portarias do Ministério da Saúde. Especialidade Quantidade estimada de Procedimentos Valor Total Estimado dos Procedimentos - Ta- bela SUS Valor do Incremento Valor Final Otorrinolaringologia Amb: Hosp: R$ R$ R$ Aparelho Circulatório / Vas- cular Amb: Hosp: R$ R$ R$ Aparelho Geniturinário Amb: Hosp: R$ R$ R$ Oftalmologia Amb: Hosp: R$ R$ R$ Aparelho Digestivo Amb: Hosp: R$ R$ R$ Ortopedia Amb: Hosp: R$ R$ R$ Por se tratar de remuneração por serviços produzidos, esta terá por base os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - Tabela SUS, po- dendo ser consultada eletronicamente através do link: xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx- unificada/app/sec/inicio.jsp, acrescida dos percentuais de acréscimo previstos no Art. 4º da Re- solução Sesa nº 1.127/2021, e o pagamento do faturamento será creditado diretamente na conta cadastrada no SCNES, mediante apresentação de fatura registrada nos Sistemas de Informa- ções Oficiais do SUS, pós-processada e aprovada pelo Setor competente. Este Descritivo tem validade concomitantemente ao Contrato n° 0306.XXXX/2022 contados a partir da data de sua assinatura, cuja eficácia dar-se-á mediante a devida publicação no Diário Oficial do Estado. Este Descritivo somente será alterado conjuntamente com o Contrato nº 0306.XXXX/ 2022 nas condições descritas naquele instrumento e devidamente publicado no Diário Oficial. Curitiba, xx de xxxxx de 2022 Assinado Digitalmente XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX Assinado Digitalmente Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Preto Secretário de Estado da Saúde Representante Legal do Contratado: CPF: Órgão Contratante: SESA/PR Telefone de contato: ATENÇÃO Para efeito da informação sobre a existência de parentes trabalhando no Governo do Estado, objeto da declaração abai...
DA OFERTA DE SERVIÇOS AO COMPLEXO REGULADOR DO SUS. O estabelecimento deverá disponibilizar 100% dos leitos SUS, especializados em psiquiatria, para o Complexo Regulador através do Sistema Estadual de Regulação de Leitos – CARE, ou outro que vier a ser implantado. Internações via porta de entrada não serão autorizadas pela Central Estadual de Regulação de Leitos Psiquiátricos, tendo em vista que, hospital especializado em psiquiatria é atenção terciária e não têm porta aberta. A programação de consultas especializadas em psiquiatria eletivas também devem ser disponibilizadas 100% para a Regulação Estadual. Caso as consultas resultarem na necessidade de realização de exames, o paciente deve ser contra referenciado à Secretária Municipal de Saúde de origem, para seguir fluxo pré estabelecido. Casos de urgência ou emergência que chegarem ao ambulatório devem ser contra referenciados imediatamente à origem, que deve realizar a consulta médica na rede de urgência e emergência e, constatado indicação de internamento psiquiátrico integral fazer a solicitação de leito através do Sistema Estadual de Regulação (CARE) e assistir o paciente até a disponibilidade do leito especializado.
DA OFERTA DE SERVIÇOS AO COMPLEXO REGULADOR DO SUS. O estabelecimento deverá disponibilizar 100% da programação ambulatorial para o Complexo Regulador Estadual por meio de Sistema de Regulação – CARE, ou outro que vier a ser implantado. Este quantitativo poderá ser alterado de acordo com as pactuações com a SESA.