DA OFERTA DE SERVIÇOS AO COMPLEXO REGULADOR DO SUS. Deverá disponibilizar 100% dos Leitos de UTI contratados e da programação ambulatorial e hospitalar SUS para o Complexo Regulador Estadual. Os exames solicitados resultantes das consultas de especialidades encaminhadas pelo Complexo Regulador Estadual serão agendados no próprio serviço. Quando o hospital não ofertar os exames por falta de habilitação SUS o paciente deverá ser contrarreferenciado à Secretaria Municipal de Saúde do município de origem ou conforme os fluxos estabelecidos pelo gestor estadual/municipal. Os hospitais que possuírem habilitações na alta complexidade não poderão contrarreferenciar os pacientes para realização de exames que estejam compreendidos dentro da programação hospitalar/ambulatorial obrigatória estabelecida pelas Portarias do Ministério da Saúde. Leitos de UTI Pediátrica Leitos de UTI Neonatal A remuneração por serviços produzidos, esta pautada nos valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - Tabela SUS, podendo ser consultada eletronicamente através do link: xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxx/xxx/xxx/xxxxxx.xxx. Este Descritivo tem validade concomitantemente ao Contrato n° 0306.XXXX/2022 contados a partir da data de sua assinatura, cuja eficácia dar-se-á mediante a devida publicação no Diário Oficial do Estado. Este Descritivo somente será alterado conjuntamente com o Contrato nº 0306.XXXX/2022 nas condições descritas naquele instrumento e devidamente publicado no Diário Oficial. Curitiba, xx de xxxxx de 2022 Assinado Digitalmente XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX Representante Legal do Contratado: CPF: Órgão Contratante: SESA/PR Telefone de contato: ATENÇÃO Para efeito da informação sobre a existência de parentes trabalhando no Governo do Estado, objeto da declaração abaixo, devem ser observados os seguintes tipos de relação consanguínea ou afim: Pai/Mãe Avô(ó) Bisavô(ó) Filho(a) Xxxx(a) Bisneto(a) Tio(a) Irmão(ã) Sobrinho(a) Cunhado(a) Cônjuge Companheiro(a) Sogro(a) Padastro/Madrasta Enteado(a) Eu, acima identificado, DECLARO, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto disposto no Decreto nº 2.485/2019, serem verdadeiras as informações e respostas constantes deste documento, estando ciente que será anexado a processos administrativos e constituirá documento público, assim como das implicações em termos de responsabilidade, inclusive e especialmente nos âmbitos administrativos, cível e criminal, em caso de insinceridade: SIM NÃO Administro ou sou sócio com poder de direção de pesso...
