Empreitada sob administração Cláusulas Exemplificativas

Empreitada sob administração. Também denominada construção sob administração, nela o construtor se encarrega da execução de um escopo mediante uma remuneração fixa ou uma remuneração variável com base num percentual sobre o custo da obra. No contrato por administração o contratado só nego- cia sua atividade profissional, não assumindo responsabilidades por quantidades e preços de materiais e mão de obra empregados na cons- trução. Um orçamento prévio quando apresentado tem somente cará- ter informativo.

Empreitada sob administração. Também denominada “construção sob administração”, nela o construtor se encarrega da execução de um escopo mediante remuneração fixa ou variável, com base em um percentual sobre o custo da obra. Nesta modalidade, o contratado só negocia sua atividade profissional, não assumindo responsabilidades pela mão de obra nem por quantidades e preços de materiais empregados na construção. Um orçamento prévio, quando apresentado, tem apenas caráter informativo. Conforme preconiza o Project Management Institute, um contrato por administração (custos reembolsáveis) oferece ao projeto flexibilidade para redirecionar o empreiteiro sempre que o escopo do trabalho não puder ser defi- nido com precisão no início e precisar ser desenvolvido ao longo da obra ou quando existirem altos riscos no esforço. Sua aplicação ainda é vista com ressalva, já que, salvo especificidades de cada contrato, quanto mais alto o custo das obras maior a remuneração do prestador. Esta ressalva decorre do desgaste das relações entre os contratantes ocorrido nas últimas décadas. À medida que essa relação evoluir e os contratantes buscarem seus objetivos de maneira cooperativa e com o foco em atender às metas estabelecidas para o projeto, o uso desta modalidade poderá ser ampliado. Suas referências legais são a Lei 4.591/64, ou Lei de Incorporações e Condomínios, e o Código Civil, arts. 1.331 a 1.358. Na empreitada a preço global, contrata-se a execução da obra ou do serviço por um preço certo, total e fechado. O construtor se encarrega da execução de um escopo, mediante uma remuneração no valor estabelecido para a obra pronta. Este tipo de contrato requer especificações precisas do escopo dos serviços, por meio de memoriais e projetos, para não gerar dúvidas nas etapas de contratação e desacordos no decorrer da obra. Quaisquer alterações devem ser acordadas entre as partes. Na modalidade preço global, o dono da obra fica protegido de eventuais aumentos de quantitativos, preços de materiais e mão de obra. O empreiteiro nada poderá exigir, pois o preço foi fechado e global, a menos que ocorram modificações no escopo ou nas condições inicialmente pactuadas. O fato de os pagamentos serem parcelados, com base em um cronograma físico da obra ou em certas etapas cumpridas, não desfigura a modalidade preço global, que poderá ter seu preço reajustado conforme previsão contratual.