Common use of ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO Clause in Contracts

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.1. A contratada deverá estar em condições de fornecer em qualquer dia da semana, de segunda- feira ao sábado, em sua sede. 8.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.3. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.1. A contratada deverá estar 8.1 O prazo de entrega, com montagem e instalação, dos bens é de 90 (noventa) dias corridos, para todos os itens deste contrato, contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento, a entrega será em condições remessa única no seguinte endereço: Setor de fornecer Preparação Física, Coordenação de Saúde da Presidência da República, localizada no Anexo III, térreo do Palácio do Planalto, na Avenida N-2 Norte em qualquer dia da semana, de segunda- feira ao sábado, em sua sedeBrasília-DF CEP: 70.150-900. 8.2. 8.2 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias, após a montagem e instalação, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Contratação, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 8.3 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias60 dias corridos, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.3. 8.4 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. 8.4.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. 8.5 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução da Contratação. 8.6 As garantias dos bens serão a partir da assinatura do contratoTermo de Recebimento Definitivo. 8.7 As garantias mínimas de cada equipamento estão constantes do Termo de Referência, subitem 1.1 (detalhamento do item referente a garantia). 8.8 As garantias detalhadas no subitem 1.1 do Termo de Referência foram estimadas a partir de prazos médios encontrados no mercado. 8.9 As garantias deverão ser prestadas pelo licitante no local onde os equipamentos forem instalados. 8.6.A Secretaria Durante o período de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisandogarantia, no qual será encaminhado caso seja necessário realizar a manutenção do equipamento fora do SPF/COSAU, o licitante deverá justificar o fato ao responsável pelo setor, e estará obrigado a realizar todos os serviços de manutenção sem custo adicional para o contratado SPF/COSAU, sendo o licitante responsável pela remoção, reparo, devolução e este deverá realizar instalação do aparelho no local em que foi retirado; 8.10 No período de garantia é admitida a entrega no prazo estipulado troca de (02) dois dias uteisequipamentos defeituosos por outros iguais ou de tecnologia superior, desde que a troca seja aprovada pelo SPF/COSAU; 8.11 Para os equipamentos, entende-se por perfeito funcionamento quando, após receber pedidoatendimento, os equipamentos estiverem operacionais conforme estipulado neste termoexigido no Termo de Referência, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode as demais funcionalidades idênticas às das instaladas em fábrica; 8.12 Os equipamentos deverão ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis mesesentregues, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem originalmontados e regulados, sendo deixados em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas perfeitas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outrosuso.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.17.1 Os materiais (Mobiliário/Equipamentos de áudio/vídeo/cine-teatro) deverão ser entregues e montados no Centro de Esporte Cultura (pracinha da cultura) localizada da rua 11 sito Conjunto Xxxxx Xxxxxx, Município de Ananindeua – Pará, ou em outro local a ser definido pela SESAN caso a obra não esteja concluída. A contratada deverá Os materiais ainda deverão estar em condições de fornecer em qualquer dia da semanaacompanhados das respectivas Notas Fiscais, de segunda- feira ao sábado, em sua sedeacordo com o determinado pela SESAN na ordem de compra; 7.2 Os materiais serão recebidos pelo (a) fiscal do contrato que será um (a) servidor (a) da Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura de Ananindeua à serem designado (a) através de portaria após a assinatura do Contrato. 8.2. Os bens poderão 7.3 A empresa deverá entregar os materiais no horário comercial de segunda a sexta feira, não sendo recebidos, sob quaisquer pretextos, materiais fora do horário de expediente acima determinado; 7.4 A entrega dos materiais deverá ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 efetuada até 7 (cincosete) diasdias corridos, a contar da notificação data de recebimento da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesordem de compra. 8.37.5 Não serão aceitos/recebidos itens fora das especificações do Termo de Referência, 7.6 Recebimento, o local e o prazo de entrega de realização dos serviços deverão ocorrer de acordo com as especificações contidas na ordem de serviço. 7.7 Os bens deverão ser entregues, preferencialmente, acondicionados em embalagem individualadequada, com o menor volume possível, que preferencialmente utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e bom armazenamento dos bens; 7.8 O recebimento e aceitação do objeto deste termo obedecerão ao disposto no art. 140, inciso IIe seus parágrafos, da Lei n.º 14.133/21, e se dará, em especial, da seguinte forma: a) Recebimento Provisório: Os bens serão recebidos definitivamente provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.cinco

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.17.1. A contratada deverá estar CONTRATADA entregará os materiais, objeto do Contrato, em condições conformidade com as ordens de fornecer em qualquer dia da semanafornecimento, emitidas pelo Fundo Municipal de Educação, de segunda- feira ao sábadoacordo com o presente Termo de contrato; 7.2. O presente objeto deste Termo de contrato será prestado de forma parcelada segundo as necessidades do órgão já mencionado, ou seja, não fará estoque dos materiais; 7.3. Os materiais solicitados deverão ser entregues na sede da unidade abaixo relacionada ou em sua sedeoutro local que seja informado pelo órgão solicitante, desde que acordado entre CONTRATANTE e CONTRATADA; UNIDADE ENDEREÇO Secretaria Municipal de Educação - SEMED Xxxxx Xxx Xxxxxx, xx 00. Bairro: São Miguel. Anexo com Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxxx. CEP: 68.610-000. Xxxxxxx Xxxxxx/PA. 8.27.4. Os bens poderão Após a Ordem de Fornecimento ter sido recebida pela Contratada, a entrega deverá ser rejeitados, no todo ou feita em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 até 03 (cincotrês) dias, no local mencionado no item 7.3 no período compreendido entre às 08h até 13h e de 15h às 18h, de segunda a contar da notificação da contratadasexta feira, às suas custasem dias de efetivo expediente no órgão; 7.5. Excepcionalmente, sem prejuízo da aplicação das penalidadesem caso de extrema necessidade, a entrega poderá ser realizada em dia e horário adverso ao mencionado no item 7.4. 8.37.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo Todos os ônus com despesas relacionadas a frete, carga e descarga são inteiramente de 15 (quinze) diasresponsabilidade da CONTRATADA; 7.7. Qualquer eventualidade que prejudique o fornecimento, contados do recebimento provisórioconsoante às regras estabelecidas neste item, após a verificação da qualidade deverá ser devidamente justificada em documento oficial, enviado com antecedência mínima de 24h, e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.aceito pelos órgãos solicitantes; 8.47.8. Na hipótese entrega dos materiais, todos deverão ter suas especificações iguais às contratadas, incluindo fabricante e marca dos mesmos; 7.9. Em caso de a verificação a que se refere o subitem anterior não algum material ter sua fabricação extinta, deverá ser procedida comunicado por escrito e com antecedência, dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega, solicitando sua substituição por outro com as mesmas especificações ou superior; 7.10. 8.9.Embalagem – A CONTRATADA deverá transportar o material deve utilizando veículos e funcionários próprios; 7.11. Os materiais deverão ser entregue entregues acondicionados adequadamente na embalagem original, estar em perfeito estadoperfeitas condições de limpeza (interna e externa), de forma a permitir completa segurança durante o transporte e armazenamento, assim como prontos para serem utilizados; 7.12. As despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega correrão por conta da Contratada. O recebimento do material deverá ser efetuado pelo servidor(a) responsável pela aceitação do objeto contratado; 7.13. Por ocasião da entrega, deverá ser colhida a data, hora, nome, cargo e assinatura do (a) servidor(a) da Contratante responsável pelo recebimento; 7.14. O atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido será realizado durante o recebimento dos mesmos, juntamente com os documentos de regularidade fiscal; 7.15. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a gestão poderá: a) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.prejuízos das penalidades cabíveis;

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.1. A contratada deverá estar em condições de fornecer em qualquer dia da semana, de segunda- feira ao sábado, em sua sede. 8.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no 8.1 O prazo de 5 entrega dos bens é de 02 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.3. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinzedois) dias, contados a partir do recebimento provisóriorecebimento, após por e-mail, da Nota de Empenho devidamente assina da pelo Ordenador de Despesas, em remessa única, nos endereços em que a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciadounidade solicitante indicar. 8.4. Na hipótese 8.2 Sobre o fornecimento de peças: 8.3 Definições de peças genuínas e peças originais: 8.4 As peças a verificação serem fornecidas deveram atender as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade daquelas produzidas pelo fabricantes das peças originais, conforme previsto na Norma ABNT NBR 15296; e 8.5 De acordo com a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixadoXXXX XXX 00000, reputar-se-á como realizada, consumandopeça original – também denominada peça genuína ou peça legítima – destina-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazoa substituir peça de produção original para efeitos de manutenção ou reparação, sendo caracterizada por ter sido concebia pelo mesmo processo de fabricação, apresentando as mesmas definições técnicas das peças que substituiu. 8.5. O recebimento provisório ou definitivo 8.6 Sobre o fornecimento de peças: 8.7 Deverá ser solicitado, por escrito, à empresa detentora da Ata de Registro de Preços, Orçamento das peças, componentes e acessórios necessários, informando o modelo, marca e ano de fabricação do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, veículo. 8.8 Os preços propostos no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem orçamento deverão estar de acordo com a tabela de preços do fabricante, já aplicados o percentual de desconto registrado na Ata de Registro de Preços para o item em questão, e serão conferidos pela licitante; 8.9 O orçamento deverá fazer referência à requisição, indicar os códigos das peças e respectivas descrições, os valores unitários, o desconto aplicado, o valor total, bem como atestar que estabelece os bens ofertados atendem às Normas ABNT 15296; 8.10Caso aprovado o orçamento, será emitida a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os Ordem de Fornecimento, para a aquisição das peças, componentes ou acessórios, acompanhada da respectiva Nota de Empenho; 8.11O órgão licitante reserva-se o materiaisdireito de efetuar pesquisa de mercado, nacionais ou importadostoda vez que julgar que o preço fixado para a aquisição for superior ao praticado no comércio local, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas mesmo que esse preço tenha sido obtido pelo percentual de desconto licitado sobre as informações em língua portuguesa. Ou seja: número tabelas de lote, data preços do fabricante de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.veículos;

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.1Os MATERIAIS PERMANENTES deverão ser entregues no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, localizado no endereço constante do preambulo desde contrato, nos dias úteis da semana (segunda à sexta), horário de 8h às 14h. Todos os ITENS fornecidos deverão ser de primeira qualidade, 100% novos e de primeiro uso, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor e se exigido em legislação, estarem de acordo com as normas vigentes. O prazo de entrega do objeto da licitação será de 15 (quinze) dias, ininterruptos, a contar da data de recebimento do pedido. Os ITENS deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses. ITENS que apresentem algum tipo de desconformidade deverão ser substituídos em até 10 (dez) dias sem quaisquer ônus para o Fundo Municipal de Saúde de Marapanim. A contratada deverá estar em condições de fornecer em qualquer dia da semanaresponderá por todos os ônus referentes ao objeto do Contrato, desde os salários do pessoal nele empregado, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o objeto do presente contrato. Responderá, civil e penalmente, por quaisquer danos, de segunda- feira ao sábadoqualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a CONTRATANTE, em sua sede. 8.2razão de acidente de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, decorrentes do ato de entrega e armazenamento de material. Os bens poderão ser rejeitadosA contratada irá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, quando o objeto deste Contrato, em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.3. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixadoverifiquem vícios, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. O recebimento provisório defeitos ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos incorreções resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisandoentrega, no qual será encaminhado para salvo quando o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteisdefeito for, após receber pedidocomprovadamente, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outrosprovocado por uso indevido.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.16.1. A contratada O objeto deverá estar em condições ser entregue na sede do CONTRATANTE até o dia 04 de fornecer em qualquer dia da semanamaio de 2023, conforme consta no Termo de segunda- feira Referência, anexo ao sábado, em sua sedeEdital. 8.26.2. Os bens poderão ser rejeitadosO objeto será recebido provisoriamente em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da nota fiscal/fatura na sede do(a) CONTRATANTE, no todo ou em partepelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, quando em desacordo para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. PLUS SPORT COMERCIO DE Digitally signed by PLUS SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI:343862980001 31 EIRELI:34386298000131 Date: 2023.03.22 15:16:26 -03'00' 6.3. Na entrega do objeto, a CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal/fatura, colher no comprovante de entrega, a assinatura, data, cargo e número do RG e CPF do responsável pelo recebimento do objeto. 6.4. Sendo constatado alguma irregularidade no objeto, o CONTRATANTE poderá: 6.4.1. Rejeitá-lo no todo ou em parte, quando a irregularidade for relacionada com a especificação do objeto, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, devendo ser substituídos a CONTRATADA fazê-la em conformidade com a indicação da CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação por escrito, sendo mantido o preço inicialmente contratado; 6.4.2. No caso de diferença na quantidade do objeto, a CONTRATANTE deverá determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, devendo a CONTRATADA fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, sendo mantido o preço inicialmente contratado. 6.5. O recebimento definitivo do objeto dar-se-á no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.3. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dias corridos após o recebimento provisório, após a verificação uma vez verificado o atendimento integral da qualidade quantidade e quantidade do material das especificações contratadas, e consequente consequentemente aceitação mediante termo circunstanciadoTermo de Recebimento. 8.46.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.56.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.1. A contratada deverá estar em condições O prazo de fornecer em qualquer dia entrega do objeto será de até 15 (quinze) dias, contados a partir da semana, data da Ordem de segunda- feira ao sábadoFornecimento, em sua sederemessa parcelada, diretamente nas unidades de ensino, nos endereços das respectivas unidades relacionados e anexo ao presente Termo de referência ou nos locais indicados na supracitada ordem de fornecimento, conforme solicitação, nos horários previamente estabelecidos e indicados pelo setor competente da contratante. 8.2. A Secretaria de Educação formalizará a solicitação do fornecimento do objeto à Contratada por e-mail oficial informado no ato da assinatura do contrato, fazendo constar na solicitação: o quantitativo e os respectivos locais e horário de entrega. 8.3. Os bens itens serão recebidos no prazo de 05 (cinco) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado de 05 (cinco) dias, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 02 (cincodois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.38.6. Os bens itens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisóriodefinitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.58.7. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.8. 8.6.A Secretaria Todos os itens, deverão apresentar prazo de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser validade de no mínimo de (06) seis meses80% do prazo total a contar da entrega dos mesmos, contados da salvo para aqueles cuja data de entregavalidade estabelecida pelo fabricante/produtor/embalador seja inferior a 01(um) ano. 8.9.Embalagem – Neste caso, o material deve produto deverá ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagemno mínimo 2/3 da validade estabelecida pelo fabricante/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outrosprodutor/embalador.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.17.1. A contratada deverá estar CONTRATADA entregará os produtos, objeto do Contrato, em condições conformidade com as ordens de fornecer em qualquer dia da semanafornecimento, emitidas pela Prefeitura e demais órgãos, de segunda- feira ao sábadoacordo com o presente Termo de Referência; 7.2. O objeto deste Termo de Referência será prestado de forma parcelada, segundo as necessidades dos órgãos já mencionados, portanto, não farão estoque dos produtos e nem solicitarão grandes quantidades de uma só vez; 7.3. Os produtos solicitados deverão ser entregues na sede da unidade abaixo relacionada ou em outro local que seja informado pelo órgão solicitante, desde que acordado entre CONTRATANTE e CONTRATADA; Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEMAPA Xxx Xxxxx Xxxxx, nº 855. Bairro Espírito Santo Secretaria Municipal de Obras - SEMOB Travessa Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, s/nº. Bairro Espírito Santo 7.4. Após a Ordem de Fornecimento ter sido recebida pela Contratada, a entrega deverá ser feita em até 24 (vinte e quatro) horas, no local mencionado no item 7.3, no período compreendido das 08h às 13h, e para os órgãos que funcionam a tarde, das 15h às 18h, de segunda a sexta-feira, em sua sededias de efetivo expediente no órgão; 7.5. Excepcionalmente em caso de extrema necessidade, a entrega poderá ser realizada em dia e horário adverso ao mencionado no item 7.4; 7.6. As embalagens devem estar lacradas e possuir rótulo, elaborado de acordo com as normas vigentes, contendo identificação e as especificações do produto, como prazo de validade, indicação da marca e do fabricante. 8.27.7. Os bens poderão ser rejeitadosTodos os produtos serão recebidos: ▪ Provisoriamente: A partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do termo de referência e da proposta, no todo ou em parteperíodo máximo de 04 (quatro) horas, quando em desacordo contados da hora do recebimento pelo servidor expressamente designado para tal finalidade; ▪ Definitivamente: Após a verificação da conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na da proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 e sua consequente aceitação, que se dará até 06 (cincoseis) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.3. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados horas do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.47.8. Na hipótese Em caso de a verificação a que se refere o subitem anterior não algum produto ter sua fabricação extinta, deverá ser procedida comunicado por escrito e com antecedência, dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega, solicitando sua substituição por outro produto com as mesmas especificações ou superior; 7.9. 8.9.Embalagem – o material deve Os produtos deverão ser entregue entregues na embalagem original, estar em perfeito estadoperfeitas condições de higiene e limpeza (interna e externa), sem sinais sujidades, de violaçãoforma a permitir completa segurança durante o transporte e armazenamento, assim como prontos para serem utilizados; 7.10. Caso o produto seja entregue em desconformidade, os mesmos serão rejeitados no ato da entrega ou, após o estabelecido no item 5.7, devendo a empresa sanar o problema em até 10 (dez) horas, sob pena de cancelamento da compra. 7.11. Em hipótese alguma serão aceitos itens em desacordo com exigido nas normas legais pertinente à matéria, bem como, às condições aqui pactuadas, ficando a cargo do fiscal do contrato o controle de qualidade do objeto fornecido; 7.12. Durante a entrega, a carga e descarga do objeto fica sob responsabilidade da CONTRATADA; 7.13. Custos com tributos, encargos e frete são de responsabilidade da CONTRATADA; 7.14. A CONTRATADA deverá transportar o produto utilizando veículos e funcionários próprios; 7.15. Na entrega dos produtos todos deverão ter suas especificações iguais às contratadas, incluindo fabricante e marca dos mesmos (quando houver); 7.16. Qualquer eventualidade que prejudique o fornecimento, consoante às regras estabelecidas, algum contratempo venha a acontecer ou até mesmo a CONTRATADA não tenha o produto que foi solicitado, deverá ser devidamente justificado em documento oficial, enviado com antecedência mínima de 06 horas, e aceito pelo órgão solicitante; 7.17. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a gestão poderá: a) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.prejuízos das penalidades cabíveis;

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.16.1. A contratada CONTRATADA deverá estar disponibilizar o acesso a PLATAFORMA (SOLUÇÃO) DE PABX EM NUVEM em condições de fornecer em qualquer dia até 30 (trinta) dias corridos a contar da semana, de segunda- feira ao sábado, em sua sedeassinatura do CONTRATO. 8.26.2. A CONTRATADA deverá disponibilizar o(s) APARELHO IP TIPO I em 30 (trinta) dias corridos a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. 6.3. A CONTRATADA deverá disponibilizar o(s) APARELHO IP TIPO II em 30 (trinta) dias corridos a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. 6.4. A CONTRATADA deverá disponibilizar o(s) FONE DE CABEÇA (HEADSET) em 30 (trinta) dias corridos a contar da emissão da Ordem de Fornecimento. 6.5. A CONTRATADA deverá informar a CONTRATANTE a forma de acesso e / ou ferramenta para gerenciamento da PLATAFORMA (SOLUÇÃO) DE PABX EM NUVEM. 6.6. No ato da entrega, a Gerência de Tecnologia da Informação – GETI emitirá TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO da PLATAFORMA (SOLUÇÃO) DE PABX EM NUVEM. 6.7. Os bens poderão ser rejeitadosprodutos serão objeto de inspeção, que será realizada por pessoa designada pela Gerência de Tecnologia da Informação – GETI, conforme procedimentos a seguir. 6.7.1. Verificação se a ferramenta devidamente licenciada para CONTRATANTE. 6.7.2. Comprovação de que o produto atende às especificações mínimas exigidas no todo ou em parte, quando em desacordo Termo de Referência. 6.8. Findado o prazo de inspeção e comprovada a conformidade dos produtos com as especificações constantes neste técnicas exigidas no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) diasReferência, a contar Gerência de Tecnologia da Informação – GETI emitirá o TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO. 6.9. Nos casos de substituição da solução, iniciar-se-ão os prazos no ato da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesCONTRATADA A notificação poderá ser realizada através de e-mail. 8.3. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.56.10. O recebimento provisório ou definitivo do objeto produto não exclui a responsabilidade da contratada CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outrosCONTRATO.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.17.1. Os OBJETOS deverão ser entregues no prédio da XXXXXXXXXXXXXXX, localizado no endereço constante do preambulo desde contrato, nos dias úteis da semana (segunda à sexta), horário de 8h às 13hs. 7.2. Todos os produtos fornecidos deverão ser de primeira qualidade, 100% novos e de primeiro uso, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor e se exigido em legislação, estarem de acordo com as normas vigentes. 7.3. O prazo de entrega do objeto da licitação será de xxxxx (xxxxxx) dias, ininterruptos, a contar da data de recebimento do pedido. Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses. Produtos que apresentem algum tipo de desconformidade deverão ser substituídosem até 24 (vinte e quatro) horas sem quaisquer ônus para a Prefeitura Municipal ou Orgão Contratante. 7.4. A contratada deverá estar em condições de fornecer em qualquer dia da semanaresponderá por todos os ônus referentes ao objeto do Contrato, desde ossalários do pessoal nele empregado, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o objeto do presente contrato. Responderá, civil e penalmente, por quaisquer danos, de segunda- feira ao sábadoqualquer natureza, quevenham a sofrer seus empregados, terceiros ou a CONTRATANTE, em sua sederazão de acidentede ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, decorrentes do ato de entrega e armazenamento de material. 8.27.5. Os bens poderão ser rejeitadosA contratada irá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas,no todo ou em parte, quando o objeto deste Contrato, em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.3. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixadoverifiquem vícios, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. O recebimento provisório defeitos ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos incorreções resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisandoentrega, no qual será encaminhado para salvo quando o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteisdefeito for, após receber pedidocomprovadamente, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outrosprovocado por uso indevido.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.17.1. A contratada deverá estar CONTRATADA entregará os materiais/produtos, objeto do Contrato, em condições conformidade com as ordens de fornecer em qualquer dia da semanaserviço, emitidas pela Prefeitura e demais órgãos, de segunda- feira ao sábado, em sua sede.acordo com o presente Termo de Referência; 8.27.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste O presente objeto deste Termo de Referência será prestado de forma parcelada segundo as necessidades dos órgãos já mencionados; 7.3. Os produtos/materiais solicitados deverão ser entregues na sede da unidade abaixo relacionada ou em outro local que seja informado pelo órgão solicitante, desde que acordado entre CONTRATANTE e na propostaCONTRATADA; UNIDADES ENDEREÇO Secretaria Municipal de Educação - SEMED Avenida Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, devendo s/n, anexo ao prédio da Prefeitura Municipal. Bairro: São Miguel. 7.4. Após a Ordem de Fornecimento ter sido recebida pela Contratada, a entrega deverá ser substituídos no prazo de 5 feita em até 05 (cinco) dias, no local mencionado no item 7.3 no período compreendido entre às 08h até 13h e de 15h às 17h, de segunda a contar da notificação da contratadasexta feira, às suas custasem dias de efetivo expediente no órgão; 7.5. Excepcionalmente, sem prejuízo da aplicação das penalidadesem caso de extrema necessidade, a entrega poderá ser realizada em dia e horário adverso ao mencionado no item 7.4. 8.37.6. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo Todos os ônus com despesas relacionadas a frete, carga e descarga são inteiramente de 15 (quinze) diasresponsabilidade da CONTRATADA; 7.7. Qualquer eventualidade que prejudique o fornecimento, contados do recebimento provisórioconsoante às regras estabelecidas neste item, após a verificação da qualidade deverá ser devidamente justificada em documento oficial, enviado com antecedência mínima de 24h, e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.aceito pelos órgãos solicitantes; 8.47.8. Na hipótese entrega dos materiais/produtos, todos deverão ter suas especificações iguais às contratadas, incluindo fabricante e marca dos mesmos; 7.9. Em caso de a verificação a que se refere o subitem anterior não algum produto/material ter sua fabricação extinta, deverá ser procedida comunicado por escrito e com antecedência, dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega, solicitando sua substituição por outro produto com as mesmas especificações ou superior; 7.10. 8.9.Embalagem – A CONTRATADA deverá transportar o material deve material/produto utilizando veículos e funcionários próprios; 7.11. Os materiais/produtos deverão ser entregue entregues acondicionados adequadamente e na embalagem original, estar em perfeito estadoperfeitas condições de limpeza (interna e externa), de forma a permitir completa segurança durante o transporte e armazenamento, assim como prontos para serem utilizados; 7.12. As despesas com embalagem, seguros, transporte, fretes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas envolvidas na entrega correrão por conta da Contratada. O recebimento do material/produto deverá ser efetuado pelo servidor(a) responsável pela aceitação do objeto contratado; 7.13. Por ocasião da entrega, deverá ser colhida a data, hora, nome, cargo e assinatura do(a) servidor(a) da Contratante responsável pelo recebimento; 7.14. O atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido será realizado durante o recebimento dos mesmos, juntamente com os documentos de regularidade fiscal; 7.15. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a gestão poderá: a) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.prejuízos das penalidades cabíveis;

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.16.1. A contratada Contratada deverá estar em condições de fornecer em qualquer dia prestar os serviços conforme a necessidade da semanaentidade/órgão solicitante, de segunda- feira ao sábado, em com todos os custos e riscos por sua sedeconta. 8.26.2. O prazo de entrega dos gêneros é de 03 dias úteis, contados da ordem de fornecimento, no depósito, vinculado ao Poder Executivo deste Município, localizado na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxx x/x - Xxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx/Xxxxxxx, XXX 00.000-000, das 8 (oito) até as 15(quinze) horas 6.3. Dependendo da urgência de entrega dos gêneros alimentícios, estes prazos podem ser alterados, mediante acordo formal entre as partes. 6.4. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior aos prazos descritos nas especificações constantes no termo de referência. 6.5. Os bens gêneros serão recebidos provisoriamente no prazo de 02 dias úteis, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste termo de referência e proposta da contratada. Gêneros perecíveis não se submeterão a recebimento provisório e serão recebimentos definitivamente, no ato da entrega. 6.6. Os gêneros poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo termo de Referência referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias02 dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.36.7. Os bens gêneros serão recebidos definitivamente no imediatamente após o prazo de 15 (quinze) diasrecebimento provisório ou substituição, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material dos gêneros e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, ressalvados os gêneros perecíveis, que serão recebimentos apenas definitivamente, no ato da entrega. 8.46.8. Na hipótese de a não se proceder à verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.1. 8.1 O prazo de entrega e início da instalação dos materiais é de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Solicitação de Fornecimento, em remessa parcelada, pela Coordenação-Geral de Engenharia da Presidência da República, situada na Xxxxxxx X-0, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, em Brasília-DF, a qual indicará o efetivo local da instalação, por meio desta citada Solicitação de Fornecimento, e em que horário, deverá essa instalação ocorrer, no intervalo das 08h às 18h00, telefones (61) 0000- 0000/2519. 8.1.1 A contratada empresa fornecedora deverá estar em condições de fornecer em qualquer dia da semanase apresentar à COENGE, com vistas a conferir, certificar in loco, de segunda- feira ao sábadoforma prévia (antes da efetiva fabricação e do efetivo fornecimento - entrega e instalação), das quantidades e das dimensões dos materiais pedidos (persinas verticais e horizontais, cortinas e cortinas tipo rolo e bandôs e demais outros elementos constantes do quadro 1.1 do Termo de Referência), realizados de forma parcelada, sob demanda, constantes na referida Solicitação de Fornecimento, num prazo máximo de até 48hs, a partir do recebimento da referida solicitação, sob pena de incorrer em sanções e penalidades previstas neste Instrumento e no Termo de Referência. 8.1.2 Em caso de não conferencia prévia a que se refere o item anterior e vindo a ocorrer de divergências de quantidades e dimensões dos materiais a serem aplicados no momento da instalação, esse fato não gerará custas adicionais à Presidência da República, ou seja, os bens serão rejeitados, no todo ou em parte, devendo ser substituídos no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação de sanções e penalidades previstas neste Instrumento e no Termo de Referência. 8.2 Horários para execução dos fornecimentos dos bens e a realização dos serviços: 8.2.1 Serão prestados, preferencialmente, no horário de funcionamento da Presidência da República, de segunda a sexta-feira, das 8h:00 às 18h:00. 8.2.2 Eventualmente, poderão ocorrer demandas fora dos horários constantes no subitem anterior, por necessidade da Presidência da República, à noite, aos sábados, domingos e feriados, conforme a urgência, com notificação prévia de 48h (quarenta e oito horas) à contratada, sem que isso gere acréscimos contratuais. 8.3 Principais locais de execuções do objeto do presente Instrumento: Palácio do Planalto Praça dos Três Poderes, Brasília-DF Anexos do Palácio do Planalto Praça dos Três Poderes, Brasília-DF Palácio da Alvorada Palácio da Alvorada - Brasília, XX, 00000-000 Palácio do Jaburu Xxxxxxx xx Xxxxxx - Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx-XX 00000-000 Residência Oficial da Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Xxxxxxxx-XX SEAS Pavilhão das Metas, Xxx XX0 - Xxxxx - x/x° Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxx - Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx, Xxxxxxxx - XX SPR/GSI Xxx X0 Xxxxx Xxxxxxxx - XX 8.4 O fornecimento e instalação das persianas e cortinas objeto deste instrumento poderá ser executados em outras localidades diferente das acima mencionadas, porém dentro do Distrito Federal, em sua sedecaso de nova localização ou criação de novas unidades da Presidência da República, sendo essas localidades determinadas na emissão da Ordem de fornecimento e instalação dos materiais. 8.2. 8.5 Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 (dez) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 8.6 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste do Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 48 (cincoquarenta e oito) diashoras, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.3. 8.6.1 Caberá à empresa fornecedora arcar com as despesas de embalagem e frete dos bens a serem substituídos. 8.7 Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 15 20 (quinzevinte) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. 8.7.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. 8.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria Contrato. 8.9 O bem deverá ser entregue acondicionado em embalagem própria, para cada item, preferencialmente em material reciclável, com o menor volume possível, de Saúde emitirá solicitação forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento. 8.10 A garantia dos itens que estiver precisandobens será de, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de mínimo, 12 (02doze) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados a contar da data assinatura do Termo de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outrosRecebimento Definitivo.

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.1. 8.1 O prazo de fornecimento dos produtos objeto deste Termo de Referência deverá ser efetuado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, em remessa parcelada diretamente nas 8.2 O prazo para o fornecimento em caráter emergencial será de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data do recebimento da solicitação, nota de empenho ou ordem de fornecimento emitido por esta secretaria. 8.3 A contratada deverá estar em condições ficará obrigada a entregar os botijões de fornecer em qualquer dia da semanagás nas Unidades relacionadas no anexo “I A” do instrumento convocatório, de segunda- feira ao sábadoacordo com o 8.4 cronograma/quantidade estabelecidos pela Contratante, em sua sedeou nos locais indicados a ordem de fornecimento; 8.5 A entrega com a substituição dos botijões deverá ser efetuada no horário de 8:00 ás 17:00 horas. Sendo o frete de inteira responsabilidade do fornecedor, considerando os critérios do Item 8.3. 8.2. 8.6 A Secretaria demandante a solicitação do fornecimento do objeto à Contratada por e-mail oficial informado no ato da assinatura do contrato, fazendo constar na solicitação: o quantitativo e os respectivos locais de entrega. 8.7 Os bens itens serão recebidos no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para verificação de sua 8.8 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado de até 24 (vinte e quatro) horas, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.9 Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser ser 8.10 substituídos no prazo de 5 até 24 (cincovinte e quatro) diashoras, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 8.3. 8.11 Os bens objetos serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisóriodefinitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. 8.12 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.do

ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 8.17.1. A contratada deverá estar O objeto desta licitação será entregue mediante a expedição de solicitação de fornecimento pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no local e horário indicados, correndo por conta exclusiva desta proponente os custos de entrega, a qual será encaminhada com antecedência de 01 (uma) semana do período a ser utilizado. 7.2. Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada. 7.3. O fornecedor está sujeito à fiscalização dos produtos no ato da entrega e posteriormente, reservando- se a esta Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, através do responsável, o direito de não receber os produtos, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de fornecer em qualquer dia da semana, o produto não está atendendo as exigências prevista neste Termo de segunda- feira ao sábado, em sua sedeReferência. 8.27.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando Caso os produtos sejam fornecidos em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostaos requisitos estabelecidos pela SEMAS, devendo ser substituídos no ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo imediatamente. 7.5. O prazo de 5 entrega dos produtos, é de 05 (cinco) diasdias úteis, e contará do recebimento da ordem de compras emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS ou alguém por ela determinado, nos seguintes endereços: Xxx: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, Xx 000 Xxxxxx: Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx; CEP: 68.610-000. 7.6. As entregas dos produtos licitados deverão ser realizadas de forma parcelada, a contar Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS não fará estoque dos produtos licitados, os pedidos para entrega serão realizados conforme a necessidade da notificação Secretaria e suas Unidades de Atendimento. As solicitações do envio dos produtos serão acordadas por (e-mail, WhatsApp ou contato por telefone) com a licitante vencedora; 7.7. A estimativa da contratadaquantidade logo demonstrada, às suas custasnão configura responsabilidade da CONTRATANTE em contratá-la, sem prejuízo pois a efetiva contratação será em função da aplicação necessidade, da demanda e das penalidadesmetas estabelecidas no planejamento anual, que poderá ser reduzida ou aumentada, não estando este adstrito a qualquer consumo ou cota mínima, sendo a quantidade exposta mera estimativa. 8.37.8. Os bens serão recebidos definitivamente no Embalagens dos Produtos: Cada produto que compõe o kit de enxoval para recém-nascido, deve estar na sua embalagem original de fábrica, com suas especificações: a) Na embalagem de cada produto, devem estar impressas as seguintes informações: identificação do produto, marca do fabricante, prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 8.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 8.6.A Secretaria de Saúde emitirá solicitação dos itens que estiver precisando, no qual será encaminhado para o contratado e este deverá realizar a entrega no prazo estipulado de (02) dois dias uteis, após receber pedido, conforme estipulado neste termo, edital e contato. 8.7.Nenhum produto pode ser entregue pela Contratada sem a devida solicitação da Secretaria da Saúde da Prefeitura. 8.8.A garantia das mercadorias dera ser de no mínimo de (06) seis meses, contados da data de entrega. 8.9.Embalagem – o material deve ser entregue na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, umidade, sem inadequação de conteúdo, identificadas, nas condições de temperatura exigida em rótulo, e com o número do registro emitido pela Anvisa. 8.10.Embalagem/rotulagem – o material não serão recebidos se as embalagens apresentarem sinais de violação, aderência ao produto, umidade, ou inadequação em relação ao conteúdo, e não estiverem devidamente identificadas. Devem estar de acordo com o que estabelece a legislação vigente 8.11.Rotulagens e bulas – Todos os o materiais, nacionais ou importados, devem ter constados, nos rótulos e bulas, todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, nome genérico e concentração de acordo com a Legislação Sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, dentre outros.;