ESTRUTURA DO PROGRAMA E ÁREA DE ABRANGÊNCIA. Niterói experimentou nas duas últimas décadas importantes transformações urbanas e sociais, com significativo crescimento das áreas com população de rendas médias e altas. Este crescimento tem exigido a expansão da infraestrutura e da provisão dos serviços urbanos, enquanto as áreas mais consolidadas foram abandonadas (especialmente a área central da cidade), levando a uma deterioração de espaços públicos e áreas verdes. Adicionalmente, se constata o crescimento de assentamentos informais ou favelas, concentrando a população de baixa renda. As transformações urbanas e o crescimento populacional têm afetado as condições de mobilidade da cidade, resultando em um notável aumento dos tempos de viagem na área urbana. O Plano Diretor de Niterói estabelece objetivos estratégicos que estão contemplados no Programa, abordando os seguintes aspectos, entre outros: (i) a compatibilização do uso e da ocupação do solo com a proteção do meio ambiente; (ii) a viabilização da urbanização e a regularização de terras das áreas ocupadas por população de baixa renda; (iii) o estabelecimento de um sistema de planejamento urbano; e (iv) a valorização do patrimônio ambiental público da região central. O Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói foi implantado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo compatível com estes objetivos, na medida em que apoia a provisão de infraestrutura e serviços públicos aos assentamentos informais do município, além de buscar reverter a deterioração dos espaços do centro da cidade e investir na estruturação de um sistema de planejamento e gestão, como instrumento de planejamento urbano, promovendo ainda a capacitação de pessoal. A UGP também é a responsável por todas as licitações do PRODUIS, estando vinculada à sua estrutura à Comissão Especial de Licitação (CEL), que é responsável por realizar os processos licitatórios, tendo como referência a legislação brasileira vigente e as políticas do Banco. No que se refere à mobilidade urbana, o Plano Diretor de Transportes e Trânsito tem como objetivo melhorar a mobilidade e a acessibilidade na cidade por meio de várias medidas, incluindo a ampliação do sistema de semáforos e o uso de semáforos inteligentes como controle de trânsito por áreas. A seguir, no Quadro 1, são apresentadas as informações gerais sobre o Contrato de Empréstimo supracitado, firmado entre o BID e a PMN. Valor total já desembolsado até o momento (US$) 26.470.000,00 Prazo previsto p...
