Exceção do não cumprimento. Em primeiro lugar, vejamos a exceção do não cumprimento. De acordo com o art. 428.º do Código Civil, cada uma das partes de um contrato tem a faculdade de recusar a sua prestação 118 XXXXXXX, Xxxxx do Rosário Palma, Direito do Trabalho – Parte II – Situações Laborais Individuais, 3.ª Edição, Xxxxxxxx, 0000, pp. 726. 119 XXXXX XXXXXX XXXXXXXX refere-se ao contrato de trabalho como sinalagmático por dele emergirem direitos e obrigações recíprocos para ambas as partes, explicitando que a prestação da atividade tem como contrapartida o pagamento do salário (Cfr. XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx, Direito… cit., pp. 310). Por sua vez, XXXX XXXX XXXXX menciona que o Direito do Trabalho tem “limado as arestas” do sinalagma resultante do contrato de trabalho porque, caso contrário, seria presumível que não havendo prestação de trabalho, necessariamente não haveria lugar a pagamento da retribuição (cfr. XXXXX, Xxxx Xxxx, Contrato… cit, , pp. 57). Também XXXXX XXXXX reconhece o carácter sinalagmático do contrato de trabalho salvaguardando que a interdependência entre as obrigações principais – que identifica como a prestação de trabalho e a prestação da retribuição – tem a tendência a atenuar no contrato de trabalho, dando como exemplo o caso das faltas justificadas e os créditos de dias e de horas dos delegados e dirigentes sindicais (cfr. XXXXX, Xxxxx, Direito … cit., pp. 43). enquanto a outra não efetuar a que lhe cabe ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo. A aplicação sem reservas deste regime no âmbito de uma relação de trabalho poderia desencadear situações manifestamente absurdas. Imagine-se, por exemplo, uma situação onde um trabalhador faltou 3 dias ao trabalho durante um mês e que o empregador se recusa a pagar parte do salário enquanto o trabalhador não repuser esses dias de trabalho. Outro exemplo, este identificado por XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, resulta do facto das férias e as faltas justificadas com remuneração representarem um afastamento do regime laboral da exceção do não cumprimento120. O intérprete das normas laborais tem de mitigar o regime da exceção do não cumprimento. Deve, portanto, ter em conta a natureza tendencialmente duradoura do contrato de trabalho e regulamentadora da obrigação do trabalhador fornecer a força do seu trabalho ao empregador. No primeiro dos exemplos acima referidos, ao empregador é legítimo apenas não pagar o salário do trabalhador pelos 3 dias em que não prestou a sua atividade. Isto porque não é expectável que haja a reposi...
