EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compra. 7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens. 7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração. 7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 7.7 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
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Samples: Contratação Direta, Contratação Direta
EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão 5.1. O objeto do presente Pregão deverá ser entregues entregue no Município de Saudades em no máximo 05 local a ser definido pela Secretaria, em até 90 (cinconoventa) dias úteisdias, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem contar da assinatura do contrato e do recebimento da Ordem de compraCompra.
7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens.
7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
7.4 – 5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
7.5 – Conforme art5.3. 40O equipamento deverá ser entregue no endereço que constará na Ordem de Compra.
5.4. Caso o equipamento não estiver dentro das especificações deverá ser substituído pela licitante vencedora, inciso Vsem qualquer ônus à Contratante, alínea "b" c/c $ 2° no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da Lei 14.133/21comunicação do fato, as comprassob pena de aplicação das sanções previstas no Edital.
5.4.1. O prazo indicado no subitem anterior, poderão durante seu transcurso, poderá ser subdividas em parcelasprorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do contratado, aceita pelo contratante.
5.5. Deverá entregar o equipamento licitado conforme o valor aprovado no processo licitatório, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administraçãovedada a cobrança de qualquer outra despesa que venha inferir o valor licitado.
7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente5.6. Ficará obrigado a prestar todos esclarecimentos técnicos que lhe forem requeridos pela administração municipal.
5.7. Deverá acatar a fiscalização do objeto contratado, assim como atender as solicitações da fiscalização prontamente.
5.8. A empresa vencedora deverá prestar treinamento presencial de operação e manutenção técnica ao operador da máquina, informando-o sobre os recursos que esta Assinado por 2 pessoas: XXXXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-0000-0000-00X0 e informe o código A781-2027-7173-62E0
(e) oferece, suas funcionalidades, instruções fundamentais sobre condução econômica, instruções sobre a importância da manutenção preventiva, frequências recomendadas para a troca de óleo e filtros e sobre a garantia do veículo, de forma sumáriaacordo com o termo de garantia do fabricante, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostasem nenhum ônus ao município.
7.7 – Os bens poderão ser rejeitados5.8.1. As despesas com alimentação, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes estadia e demais que se fizerem necessários para os técnicos da contratada que deverão realizar o treinamento presencial exigido neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação edital serão por conta da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo 5.9. Deverá ser entregue junto a máquina, o manual de 01 (um) dia útiloperação e catalogo de peças em português. É vedada a elaboração de manual do equipamento exclusivo para o equipamento objeto da presente contratação, contados com termos distintos daqueles fornecidos aos proprietários particulares do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhadomesmo modelo de equipamento.
7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
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Samples: Termo De Referência
EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão ser entregues 6.1. Após a escolha do fornecedor, a CONTRATADA será notificada a indicar o seu preposto, que será o responsável por acompanhar a execução do contrato a atuar como interlocutor da CONTRATADA durante a execução contratual, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual;
6.2. No Contrato Administrativo constarão os dados do contrato, do empenho, da contratada, do local de entrega e dos bens a serem fornecidos;
6.3. O instrumento contratual será enviado à CONTRATADA por meio de protocolo ou remotamente, por mensagem eletrônica;
6.4. Após a emissão da Ordem de Fornecimento, a CONTRATADA terá o prazo de 90 dias úteis para efetuar a entrega dos bens enumerados em no máximo 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitantetal instrumento, no endereço indicado pela unidade requisitante designado;
6.5. A violação do prazo de entrega sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas no item 9.5;
6.6. A entrega dos bens deverá ocorrer de segunda a sexta-feira em horário comercial, mediante ordem agendamento prévio com a equipe de compra.fiscalização;
7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora6.7. As entregas serão atestadas provisoriamente pelo fiscal designado para este fim, CONTRATADAo qual emitirá Termo de Recebimento Provisório, registro de mero recebimento de entrega, sem avaliação de qualidade;
6.8. A entrega passará em seguida por avaliação de qualidade pelos fiscais designados a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme esta tarefa;
6.9. Constatada a disposição dos itens e subitens.
7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
7.4 – Caso não seja possível a fidelidade da entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste ao disposto neste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1será emitido o Termo de Recebimento Definitivo;
6.10. Mediante o Termo de Recebimento Definitivo, pelo(a) responsável pelo acompanhamento as notas fiscais serão atestadas e fiscalização do contrato, encaminhadas para efeito verificações de conformidade administrativa e posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes pagamento;
6.11. Toda a execução contratual será conforme os critérios especificados neste Termo de Referência e na proposta.subsidiariamente conduzida nos termos da Lei 8666/93;
7.7 – Os bens 6.12. Eventuais inconformidades apontadas pelo MP-PI serão formalmente comunicadas à CONTRATADA, que deverá saneá-las imediatamente;
6.13. As inconformidades não saneadas pela CONTRATADA poderão ser rejeitadosconfigurar inexecução total ou parcial, no todo ou em parteimplicando penas e sanções à CONTRATADA, quando em desacordo com as especificações constantes neste conforme este Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadesReferência.
7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
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Samples: Pregão Eletrônico
EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão 6.1. O prazo de entrega do objeto deverá ser entregues em de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
6.2. A licitante vencedora deverá entrar em contato com o Departamento de Recebimento de Materiais e Gestão de Contrato - DERC/CAL pelo telefone (00)0000-0000, antes de findar o prazo de 30 (trinta) dias da entrega dos produtos, para marcar a data, horário em que se fará a entrega dos equipamentos no Comando de Apoio Logístico – CAL Xx. Xxxxxxxxxx, Xx. 00, Lts. 03 ao 10, 22 e 23, Cidade Jardim – Goiânia/GO, dentro do almoxarifado, ou em local previamente definido pela contratante.
6.3. A contratante emitirá o documento de aceite somente após o recebimento definitivo e restar constatado ter a licitante cumprido suas obrigações e estar o objeto em condições de recebimento.
6.4. Na entrega não será aceita troca de marca ofertada na proposta.
6.5. O recebimento por parte do Corpo de Bombeiros Militar observará o estabelecido abaixo:
6.5.1. Recebimento provisório: o objeto será recebido provisoriamente mediante recibo, no prazo de 02 (dois) dias, para efeito de posterior verificação da conformidade do material entregue, de acordo com a especificação constante deste Termo de Referência.
6.5.2. Recebimento definitivo: o objeto será recebido definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteiscontados a partir da data do recebimento provisório, quando solicitadosapós o aceite, a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento, após verificação:
6.5.2.1. Quantidades previstas.
6.5.2.2. Atendimento ao prazo de entrega estipulado.
6.5.2.3. Atendimento as especificações contidas neste Termo de Referência.
6.5.2.4. Garantias dos bens estipuladas neste Termo de Referência.
6.6. O atestado de recebimento registrado em canhoto de nota fiscal, ou documento similar, não configura o recebimento definitivo dos equipamentos.
6.7. No ato do recebimento, caso o material apresentado não estiver em conformidade com este Termo de Referência e com a unidade solicitanteamostra enviada, o item será recusado total ou parcialmente conforme o caso, sem direito a indenização à empresa vencedora.
6.8. Caso o objeto apresente defeito de fabricação, ou quaisquer defeito que impossibilite seu uso, o mesmo deverá ser substituído, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem prazo máximo de compraaté 05 (cinco) dias, a partir da data da comunicação feita pelo Comando de Apoio Logístico – CAL.
7.2 – 6.9. O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentorarecebimento definitivo do objeto, CONTRATADA, sem não exclui a cobrança de encargosresponsabilidade da empresa quanto aos vícios ocultos, ou ônusseja, de qualquer naturezasó manifestados quando da sua normal utilização pelo CBM-GO, conforme a disposição dos itens e subitens.
7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 19908.078/90).
7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
7.5 – Conforme art6.10. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, Os prazos definidos acima poderão ser subdividas em parcelasmodificados conforme acordo entre as partes, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
7.7 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar mediante justificativa da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material contratada e consequente aceitação mediante termo detalhadoaceite da contratante.
7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
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Samples: Termo De Referência
EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os 6.1. A licitante vencedora deverá entrar em contato com o Comando do 1º Batalhão Bombeiro Militar, pelos telefones 00 0000-0000 e 00 0000-0000, antes de findar o prazo de 15 (quinze) dias da entrega dos produtos, para marcar a data, horário em que se fará a entrega dos materiais deverão ser entregues no referido quartel, sito à Xxx 00 x.000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX, XXX 00.000-000.
6.2. A contratante emitirá o documento de aceite somente após o recebimento definitivo e restar constatado ter, a licitante, cumprido suas obrigações e estar o objeto em condições de recebimento.
6.3. Na entrega não será aceita troca de marca ofertada na proposta.
6.4. O recebimento por parte da Contratante observará o estabelecido abaixo:
6.4.1. Recebimento provisório: o objeto será recebido provisoriamente mediante recibo, no máximo 05 prazo 02 (cincodois) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem efeito de compra.
7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens.
7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtosposterior verificação da conformidade do material entregue, de acordo com os artigos 12a especificação constante deste Termo de Referência e a proposta da empresa vencedora.
6.4.2. Recebimento definitivo: o objeto será recebido definitivamente no prazo de 03 (três) dias úteis contados a partir da data do recebimento provisório, 13 14após verificação da qualidade (adequação às especificações técnicas, constantes deste anexo), da quantidade e da garantia do material, e 18 após o aceite, a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento.
6.5. O atestado de recebimento registrado em canhoto de nota fiscal, ou documento similar, não configura o recebimento definitivo dos equipamentos;
6.6. No ato do recebimento, caso o objeto apresentado não esteja em conformidade com este Termo de Referência, o item será recusado total ou parcialmente, conforme o caso, sem direito à indenização à empresa vencedora.
6.7. Caso o objeto apresente defeito de fabricação ou quaisquer defeitos que impossibilite seu uso, o mesmo deverá ser substituído, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data da comunicação feita pelo Comando de Apoio Logístico – CAL.
6.8. O recebimento definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da empresa quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização pela Contratante, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 19908.078/90).
7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada6.9. O Frete e demais despesas estão inclusos no valor do objeto, devendo a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maiorcontratada entregá-lo no endereço fornecido pela Contratante conforme item 6.1.
7.5 – Conforme art6.10. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, Os prazos definidos acima poderão ser subdividas em parcelasmodificados conforme acordo entre as partes, sendo este objeto tecnicamente viável mediante justificativa da contratada e economicamente vantajoso para esta administração.
7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referênciaconsequente aceite da contratante, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostatermos da lei.
7.7 – Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
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Samples: Licitação
EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão (art. 6º, INCISO XXIII, alínea “e” da Lei nº 14.133/2021):
6.1. O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias, contados do(a) ciência do pedido e autorização de fornecimento a ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteis, repassado ao fornecedor quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem da necessidade de comprasua aquisição.
7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens.
7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
7.4 – 6.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 03 (umtrês) dias após ciência da autorização de antecedência para que qualquer pleito fornecimento. Não havendo tal comunicação, comprovada de prorrogação impedimento de fornecimento no prazo seja analisadoestipulado, ressalvadas situações a Contratante poderá abrir processo de caso fortuito advertência e força maiorpenalidade nos casos de atraso nas entregas.
7.5 – Conforme art6.3. 40Os bens deverão ser entregues no endereço definido no pedido e autorização de fornecimento, inciso Vlimitando-se a área do município de Itaporanga d´Ajuda /SE. O horário de entrega será nos horários de expediente do órgão contratante, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21entre 08h e 13h, as comprasde segunda a sexta-feira, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administraçãoexceto feriados inclusive municipais.
7.6 – 6.4. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a um terço do prazo total recomendado pelo fabricante.
6.5. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
7.7 – 6.6. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 10 (vinte e quatrodez) horasdias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.8 – 6.7. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 10 (umdez) dia útildias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.8.1 – 6.7.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-se- á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.9 – 6.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço ou fornecimento nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
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Samples: Pregão Eletrônico
EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais deverão 6.1. Para a montagem das estruturas a licitante vencedora deverá entrar em contato com o TC QOC Dewislon Xxxxxxx XXXXXX, Subcoordenador do XIV Seminário Nacional de Bombeiros - Goiás, através dos telefones (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000, com antecedência definida no item 3 deste Termo, a fim de regular detalhes a respeito da montagem das estruturas e realização do evento.
6.2. O contrato deverá ser entregues executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
6.3. O recebimento por parte da Contratante observará o estabelecido abaixo:
6.3.1. Recebimento provisório: pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em no máximo até 02 (dois) dias da comunicação escrita do contratado.
6.3.2. Recebimento definitivo: por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para após a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compravistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança 6.4. A contratante emitirá o documento de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens.
7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, aceite somente após o recebimento dois itens definitivo e restar constatado ter a licitante cumprido suas obrigações e estar o objeto em condições de recebimento.
6.5. O atestado de recebimento registrado em canhoto de nota fiscal, ou documento similar, não configura o recebimento definitivo dos serviços;
6.6. A execução do objeto deste Termo de Referênciacontrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, nos prazos estabelecidos no item 7.1especialmente designado, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostadeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
7.7 – Os bens poderão ser rejeitados6.7. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
6.8. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, quando obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.10 – Conforme art6.9. 40Em caso de subcontratação total ou parcial do objeto deste instrumento, inciso Va associação da contratada a outrem, alínea "b" c/c $ 2° a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, deverá ter autorização expressa da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administraçãocontratante.
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Samples: Contract for Services
EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os materiais serviços deverão ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteisprestados de forma imediata, sem interrupções, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compraserviço.
7.2 – O fornecimento A prestação dos produtos serviços, objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens.
7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
7.4 – Caso não seja possível a entrega realização na data assinaladaassinalada em Ordem de Serviço, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as comprasos serviços, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
7.6 – Os bens serão recebidos A prestação dos serviços será realizada provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois a verificação e aceitação dos itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
7.7 – Os bens serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos ou realizados novamente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.8 – Os bens serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 01 05 (umcinco) dia útildias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as comprasos serviços, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
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Samples: Contratação Direta
EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 – Os 5.1. O início da execução do objeto ocorrerá a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, observando o que dispõe e o prazo de execução será por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite da Lei.
5.2. Após a emissão da Nota de Empenho que normalmente será estimado para determinado período, ou seja, os materiais deverão empenhados não serão necessariamente solicitados de uma só vez, e sim de forma fracionada, a diretoria requisitante, representada pelo gestor da ata de registro de preços contatará a empresa, através de e-mail, indicando o número do empenho, endereços de entrega e quantitativos. É de responsabilidade do fornecedor controlar as entregas realizadas com o objetivo de não ultrapassar ao solicitado bem como não desatender ao solicitado.
5.3. O material empenhado poderá ser entregues em no máximo 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitante, solicitado de forma parcial e no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compra.
7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens.
7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtosindicado, de acordo com a demanda do Município.
5.4. A(s) vencedora(s) da licitação, deverá(ão) ter condições de entrega do objeto licitado em, pelo menos, todos os artigos 12dias úteis do mês, 13 14podendo ser necessário o fornecimento de forma extraordinária em finais de semana, e 18 do Código feriados, em contrário será passível de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).sanções;
7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
7.5 – Conforme art5.5. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
7.7 – Os bens materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 24 01 (vinte e quatroum) horasdia, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;
5.6. Do Prazo de entrega 10 dias corridos
5.7. Local de entrega informado na Autorização de Fornecimento (A.F.)
5.7.1. Entregas parceladas nos seguintes locais: Centro de Recebimento e Distribuição da Merenda Escolar, sito xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00 (Cozinha Piloto) ou no Almoxarifado da Prefeitura, sito na Via de Acesso Xxxxxx Xxxxxx, s/nº, (Pátio), em dias úteis e em horário de expediente: das 08h00min às 10h30min das 13h30min às 16h00min, correndo por conta da Contratada as despesas de frete, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.
7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
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Samples: Pregão Eletrônico
EXECUÇÃO DO OBJETO. 7.1 6.1. Para a montagem das estruturas a CONTRATADA deverá entrar em contato com o Major QOC Xxxxxxx, Chefe da BM/6 – Os materiais deverão ser entregues CBMGO, através dos telefones (00) 0000-0000, imediatamente após a publicação do Contrato em diário oficial, a fim de ajustar detalhes a respeito da montagem das estruturas e realização do serviço.
6.2. O serviço será realizado no máximo endereço do Novo Comando Geral – Jardim América – Goiânia-Goiás.
6.3. O recebimento por parte do CONTRATANTE observará o estabelecido abaixo:
6.3.1. Recebimento provisório: pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, assinado pelas partes em até 02 (dois) dias para posterior conferência de acordo com o descritivo.
6.3.2. Recebimento definitivo: por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 05 (cinco) dias úteis, quando solicitados, para a unidade solicitante, no endereço indicado pela unidade requisitante mediante ordem de compra.
7.2 – O fornecimento dos produtos objeto desta contratação será feito diretamente pela detentora, CONTRATADA, sem a cobrança de encargos, ou ônus, de qualquer natureza, conforme a disposição dos itens e subitens.
7.3 – Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos produtos, de acordo com os artigos 12, 13 14, e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
7.4 – Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 (um) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
7.5 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
7.6 – Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, após o recebimento dois itens provisório que comprove a adequação do objeto deste Termo de Referência, nos prazos estabelecidos no item 7.1, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na propostaaos termos contratuais.
7.7 – Os bens poderão ser rejeitados6.4. O CONTRATANTE emitirá o documento de aceite somente após o recebimento definitivo e restar constatado ter a CONTRATADA cumprido suas obrigações e estar o objeto em condições de recebimento.
6.5. O atestado de recebimento registrado em canhoto de nota fiscal, ou documento similar, não configura o recebimento definitivo dos serviços.
6.6. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato.
6.7. O CBMGO rejeitará, no todo ou em parte, quando obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com as especificações constantes neste o Contrato.
6.8. Caso a estrutura ou os componentes que compõe o objeto deste Termo de Referência e apresente defeitos na propostamontagem, devendo ou quaisquer defeitos que impossibilite seu uso, o mesmo deverá ser substituídos substituído, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) 48 horas, a contar contados da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidadescomunicação feita pela CONTRATANTE.
7.8 – Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 01 (um) dia útil, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
7.8.1 – Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
7.9 – O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
7.10 – Conforme art. 40, inciso V, alínea "b" c/c $ 2° da Lei 14.133/21, as compras, poderão ser subdividas em parcelas, sendo este objeto tecnicamente viável e economicamente vantajoso para esta administração.
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Samples: Pregão Eletrônico