EXERCÍCIO DE DIREITOS. 54.1. A inexigência de uma das PARTES, no que tange ao cumprimento pela outra PARTE, de qualquer das disposições ora pactuadas, será considerada mera liberalidade, não constituindo renúncia a esse direito, nem impedimento ao seu exercício posterior, nem constituirá novação contratual.
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Samples: Contrato De Concessão Da Prestação Do Serviço Público De Abastecimento De Água Potável E Esgotamento, www.uba.mg.gov.br, www.uba.mg.gov.br
EXERCÍCIO DE DIREITOS. 54.147.1. A inexigência de uma das PARTES, no que tange ao cumprimento pela outra PARTEcumprimento, pelas demais PARTES envolvidas, de qualquer das disposições ora pactuadas, será considerada mera liberalidade, não constituindo renúncia a esse direito, nem impedimento ao seu exercício posterior, nem constituirá novação contratual.
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Samples: licitacoes.itapevi.sp.gov.br, licitacoes.itapevi.sp.gov.br
EXERCÍCIO DE DIREITOS. 54.1. 53.1 A inexigência de uma das PARTES, no que tange ao cumprimento pela outra PARTE, de qualquer das disposições ora pactuadas, será considerada mera liberalidade, não constituindo renúncia a esse direito, nem impedimento ao seu exercício posterior, nem constituirá novação contratual.
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Samples: Tratamento De Esgoto (Etes), www.saomateus.es.gov.br
EXERCÍCIO DE DIREITOS. 54.148.1. A inexigência de uma das PARTES, no que tange ao cumprimento pela outra PARTEcumprimento, pelas demais PARTES envolvidas, de qualquer das disposições ora pactuadas, será considerada mera liberalidade, não constituindo renúncia a esse direito, nem impedimento ao seu exercício posterior, nem constituirá novação contratual.
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Samples: www4.serra.es.gov.br
EXERCÍCIO DE DIREITOS. 54.150.1. A inexigência de uma das PARTESpartes, no que tange ao cumprimento pela outra PARTEcumprimento, pelas demais partes envolvidas, de qualquer das disposições ora pactuadas, será considerada mera liberalidade, não constituindo renúncia a esse direito, nem impedimento ao seu exercício posterior, nem constituirá novação contratual.
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Samples: goianira.go.gov.br
EXERCÍCIO DE DIREITOS. 54.125.1. A inexigência de uma das PARTES, no que tange ao cumprimento cumprimento, pela outra PARTEparte, de qualquer das disposições ora pactuadas, será considerada mera liberalidade, não constituindo renúncia a esse direito, nem impedimento ao seu exercício posterior, nem constituirá novação contratual.
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Samples: Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Do Município