FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 16.1. Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas e pela Lei nº 13.303/2016 e suas alterações.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 16.115.1. Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas previstas, bem como pelas disposições contidas no edital e seus anexos, e pela Lei nº 13.303/2016 e suas alterações.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 16.1. Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas previstas, bem como pelas disposições contidas no edital e seus anexos, e pela Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 16.118.1. Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas e pela Lei nº 13.303/2016 e suas alterações.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 16.114.1. Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas e pela Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 16.119.1. Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas e pela Lei nº 13.303/2016 e suas alterações.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 16.118.1. Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas previstas, bem como pelas disposições contidas no termo de referência e seus anexos, e pela Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações.
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