Common use of GARANTIAS E RESPONSABILIDADES Clause in Contracts

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 12.1. O USUÁRIO declara e garante estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civil, sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração deste TDU e a efetivação das TRANSAÇÕES e/ou de quaisquer atos nos termos deste TDU. 12.2. A ALELO não garante que seus serviços e SISTEMA permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza por eventuais TRANSAÇÕES que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O USUÁRIO reconhece e declara estar ciente de que poderá haver OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0009/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 interrupções no SISTEMA e fornecimento dos serviços pela ALELO por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior. 12.3. A ALELO garante que o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO corresponde às especificações e funcionalidades previstas neste TDU e na CARTA-BERÇO, em todos os seus aspectos substanciais. 12.4. A garantia prevista no item 12.3 acima não será aplicável se o defeito do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO decorrer de: (i) mau uso e/ou uso em desconformidade com as suas especificações e/ou finalidades; (ii) alteração ou modificação do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro; (iii) mau funcionamento de hardware, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à internet; e/ou (iv) qualquer outro evento que não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da ALELO ou de seus fornecedores. 12.5. A ALELO E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMA, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR. 12.6. A ALELO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo REGULAMENTO, termos e condições da CAMPANHA PROMOCIONAL e/ou da CAMPANHA DE INCENTIVO, nem mesmo pela apuração e aferição dos respectivos beneficiários, que será de exclusiva e única responsabilidade da EMPRESA, sendo a ALELO apenas responsável pela emissão e administração do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO e gestão da CONTA DE PAGAMENTO. 12.6.1. Será de exclusiva responsabilidade da EMPRESA a apuração, retenção e recolhimento de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os valores a serem disponibilizados no CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO, sem qualquer responsabilidade da ALELO. 12.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que a ALELO não tem qualquer controle, nem assume qualquer responsabilidade ou outorga qualquer garantia com relação aos bens e/ou serviços oferecidos pelo mercado de bens e consumo, tampouco é responsável pelo transporte e/ou entrega correta e tempestiva dos bens ou serviços que vierem a ser adquiridos pelo USUÁRIO. 12.7.1. O ESTABELECIMENTO é o único e exclusivo responsável por eventuais reclamações, demandas e indenizações de qualquer natureza decorrentes de sua atividade, bem como por quaisquer problemas de aceitação, quantidade, qualidade, garantia, preço ou inadequação dos bens e/ou serviços oferecidos, inclusive em caso de arrependimento por parte do USUÁRIO, devendo solucionar diretamente com o fornecedor toda e qualquer controvérsia. O ESTABELECIMENTO é também o único responsável pela entrega correta e tempestiva do bem e/ou serviço no endereço indicado pelo USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade exclusiva a confirmação da entrega do bem e/ou execução do serviço adquirido pelo USUÁRIO. 12.7.2. As restrições, ou ainda, recusas, da aceitação do CARTÃO ALELO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0010/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 PREMIAÇÃO pelos ESTABELECIMENTOS decorrem exclusivamente de política interna dos próprios ESTABELECIMENTOS. A ALELO não tem qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições. O USUÁRIO deverá verificar previamente quais ESTABELECIMENTOS aceitam o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO. 12.7.3. O USUÁRIO desde já isenta a ALELO de qualquer responsabilidade relativamente à política de aceitação dos CARTÕES ALELO PREMIAÇÃO e aos bens e/ou serviços adquiridos dos ESTABELECIMENTOS, inclusive com relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. 12.8. A ALELO não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações prestadas pelo USUÁRIO e/ou pelos ESTABELECIMENTOS relativamente às TRANSAÇÕES, bens e/ou serviços e pelas consequências daí advindas.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 12.14.1. O USUÁRIO declara A WOW TALENTS envidará seus melhores esforços para garantir que sejam fornecidas informações de qualidade para o AGENTE e garante estar plenamente apto às práticas seus prepostos, entretanto não se responsabiliza pela veracidade das informações apresentadas, uma vez que as informações disponibilizadas em sua plataforma referentes aos usuários TALENTOS são de inteira responsabilidade dos atos da vida civil, sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração deste TDU e a efetivação das TRANSAÇÕES e/ou de quaisquer atos nos termos deste TDUmesmos. 12.24.2. A ALELO WOW TALENTS não garante que seus serviços e SISTEMA permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza por eventuais TRANSAÇÕES que deixem qualquer acordo ou contrato de ser realizadas durante os períodos trabalho e agenciamento de indisponibilidade. O USUÁRIO reconhece e declara estar ciente de que poderá haver OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0009/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 interrupções no SISTEMA e fornecimento dos serviços pela ALELO por motivos técnicos, TALENTO originado em razão das pesquisas em sua plataforma, sendo o agenciamento feito diretamente pelo AGENTE e seus prepostos, externamente à Plataforma, sem qualquer vínculo ou participação da WOW TALENTS. 4.3. A WOW TALENTS disponibilizará, por tempo indeterminado, o acesso gratuito à plataforma ao AGENTE. Entretanto, após o período gratuito, a WOW TALENTS poderá passar a disponibilizar o acesso à plataforma mediante remuneração. Neste caso, o AGENTE receberá o aviso de manutenção preventiva ou corretiva ou atualização em seu e-mail e caso não tenham interesse, o seu acesso será bloqueado em 30 (trinta) dias, bem como de seus prepostos. 4.4. A WOW TALENTS não será responsabilizada por motivos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, nos termos do Artigo 393, do Código Civil. Entende-se por caso fortuito ou de força maior aquele evento, fato ou circunstância que não pode ou pôde ser previsível e, se pudesse, ainda assim não seria possível evitar que produzisse os efeitos que produziu. 12.34.5. Os AGENTE e seus prepostos deverão zelar pelo seu login e senha, responsabilizando-se ilimitada e solidariamente pelo acesso indevido de terceiros à plataforma. 4.5.1. A ALELO garante que o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO corresponde às especificações e funcionalidades previstas neste TDU e na CARTA-BERÇO, em todos os seus aspectos substanciais. 12.4. A garantia prevista no item 12.3 acima não será aplicável se o defeito do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO decorrer de: (i) mau uso e/ou uso em desconformidade com as suas especificações e/ou finalidades; (ii) alteração ou modificação do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro; (iii) mau funcionamento de hardware, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à internet; e/ou (iv) qualquer outro evento que não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da ALELO ou de seus fornecedores. 12.5. A ALELO E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMA, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR. 12.6. A ALELO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo REGULAMENTO, termos e condições da CAMPANHA PROMOCIONAL e/ou da CAMPANHA DE INCENTIVO, nem mesmo pela apuração e aferição dos respectivos beneficiários, que será de exclusiva e única responsabilidade da EMPRESA, sendo a ALELO apenas responsável pela emissão e administração do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO e gestão da CONTA DE PAGAMENTO. 12.6.1. Será de exclusiva responsabilidade da EMPRESA a apuração, retenção e recolhimento de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os valores a serem disponibilizados no CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO, sem qualquer responsabilidade da ALELO. 12.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que a ALELO não tem qualquer controle, nem assume qualquer responsabilidade ou outorga qualquer garantia com relação aos bens e/ou serviços oferecidos pelo mercado de bens e consumo, tampouco é responsável pelo transporte e/ou entrega correta e tempestiva dos bens ou serviços que vierem a ser adquiridos pelo USUÁRIO. 12.7.1. O ESTABELECIMENTO é o único e exclusivo responsável por eventuais reclamações, demandas e indenizações de qualquer natureza decorrentes de sua atividade, bem como por quaisquer problemas de aceitação, quantidade, qualidade, garantia, preço ou inadequação dos bens e/ou serviços oferecidos, inclusive em caso de arrependimento por parte do USUÁRIO, devendo solucionar diretamente com o fornecedor toda e qualquer controvérsia. O ESTABELECIMENTO é também o único responsável pela entrega correta e tempestiva do bem e/ou serviço no endereço indicado pelo USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade exclusiva a confirmação da entrega do bem e/ou execução do serviço adquirido pelo USUÁRIO. 12.7.2. As restrições, ou ainda, recusas, da aceitação do CARTÃO ALELO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0010/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 PREMIAÇÃO pelos ESTABELECIMENTOS decorrem exclusivamente de política interna dos próprios ESTABELECIMENTOS. A ALELO não tem qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições. O USUÁRIO deverá verificar previamente quais ESTABELECIMENTOS aceitam o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO. 12.7.3. O USUÁRIO desde já isenta a ALELO de qualquer responsabilidade relativamente à política de aceitação dos CARTÕES ALELO PREMIAÇÃO e aos bens e/ou serviços adquiridos dos ESTABELECIMENTOS, inclusive com relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. 12.8. A ALELO WOW TALENTS não se responsabiliza por eventuais errospelo acesso dos prepostos do AGENTE à plataforma. Tal responsabilidade é exclusiva do AGENTE. 4.5.2. Todos os atos cometidos em consequência do uso das informações contidas na plataforma, omissões ou imprecisões nas informações prestadas serão de responsabilidade do AGENTE e de seus prepostos, solidariamente. 4.5.3. É vedado ao AGENTE fornecer login e senha para terceiros, que não tenham relação direta com o agenciamento dos TALENTOS. 4.6. O AGENTE e seus prepostos serão responsabilizados pelo USUÁRIO e/ou pelos ESTABELECIMENTOS relativamente às TRANSAÇÕESdescumprimento de qualquer cláusula deste TERMO, bens e/ou serviços podendo responder civil e pelas consequências daí advindascriminalmente, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos causados à WOW TALENTS.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 12.110.1. O USUÁRIO Ao aderir a este Contrato, Você declara e garante garante: (i) no caso de Cliente pessoa jurídica, estar regularmente constituído e que a Adesão não viola qualquer norma ou legislação a que esteja sujeito, estando seu representante responsável pela Adesão devidamente investido de poderes para tanto; (ii) no caso de Cliente pessoa física, estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civil, sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração deste TDU e a efetivação das TRANSAÇÕES e/ou de quaisquer atos nos termos deste TDU. 12.210.2. A ALELO Veloe não garante que seus serviços Serviços e SISTEMA Serviços Adicionais permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza por eventuais TRANSAÇÕES Transações que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O USUÁRIO Você reconhece e declara estar ciente de que poderá haver OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0009/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 interrupções no SISTEMA e fornecimento dos serviços Serviços e Serviços Adicionais pela ALELO Veloe, por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou ou, ainda, por motivos de caso fortuito ou força maior. 12.310.3. A ALELO Veloe garante que o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO corresponde os Dispositivos correspondem às especificações e funcionalidades previstas neste TDU Contrato, nos Anexos e na CARTA-BERÇOnos Manuais, em todos os seus aspectos substanciais. 12.410.4. A garantia prevista no item 12.3 10.3 acima não será aplicável se o defeito do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO decorrer de qualquer Dispositivo for decorrente de: (i) mau uso e/ou uso em desconformidade com as suas especificações e/ou finalidades; (ii) alteração ou modificação do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO pelo USUÁRIO Dispositivo ou Aplicativo por Você, pelos Portadores ou por qualquer terceiro; (iii) mau funcionamento de hardware, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à internet; e/ou (iv) qualquer outro evento que não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da ALELO Veloe ou de seus fornecedores. 12.510.5. A ALELO VELOE E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMA, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR. 12.610.6. A ALELO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo REGULAMENTO, termos Os Estabelecimentos são os únicos e condições da CAMPANHA PROMOCIONAL e/ou da CAMPANHA DE INCENTIVO, nem mesmo pela apuração e aferição dos respectivos beneficiários, que será de exclusiva e única responsabilidade da EMPRESA, sendo a ALELO apenas responsável pela emissão e administração do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO e gestão da CONTA DE PAGAMENTO. 12.6.1. Será de exclusiva responsabilidade da EMPRESA a apuração, retenção e recolhimento de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os valores a serem disponibilizados no CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO, sem qualquer responsabilidade da ALELO. 12.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que a ALELO não tem qualquer controle, nem assume qualquer responsabilidade ou outorga qualquer garantia com relação aos bens e/ou serviços oferecidos pelo mercado de bens e consumo, tampouco é responsável pelo transporte e/ou entrega correta e tempestiva dos bens ou serviços que vierem a ser adquiridos pelo USUÁRIO. 12.7.1. O ESTABELECIMENTO é o único e exclusivo responsável exclusivos responsáveis por eventuais reclamações, demandas e indenizações indenizações, de qualquer natureza decorrentes de sua atividadeatividade e dos serviços por eles prestados, bem como por quaisquer problemas de aceitação, quantidade, qualidade, garantia, preço ou inadequação dos bens e/ou serviços oferecidos, inclusive em caso de arrependimento por parte do USUÁRIO, devendo sendo certo que Você deverá solucionar diretamente com o fornecedor os Estabelecimentos toda e qualquer controvérsia. O ESTABELECIMENTO é também o único responsável pela entrega correta e tempestiva do bem e/ou serviço no endereço indicado pelo USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade exclusiva a confirmação da entrega do bem e/ou execução do serviço adquirido pelo USUÁRIO. 12.7.2. As restrições, ou ainda, recusas, da aceitação do CARTÃO ALELO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0010/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 PREMIAÇÃO pelos ESTABELECIMENTOS decorrem exclusivamente de política interna dos próprios ESTABELECIMENTOS. A ALELO não tem qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições. O USUÁRIO deverá verificar previamente quais ESTABELECIMENTOS aceitam o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO. 12.7.3. O USUÁRIO desde já isenta a ALELO de qualquer responsabilidade relativamente à política de aceitação dos CARTÕES ALELO PREMIAÇÃO e aos bens e/ou serviços adquiridos dos ESTABELECIMENTOS, inclusive com relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. 12.8. A ALELO não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações prestadas pelo USUÁRIO e/ou pelos ESTABELECIMENTOS relativamente às TRANSAÇÕES, bens e/ou serviços e pelas consequências daí advindas.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 12.1. O USUÁRIO declara e garante estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civil, sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos e maior de 14 (quatorze) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração deste TDU e a efetivação das TRANSAÇÕES e/ou de quaisquer atos nos termos deste TDU. 12.2. A ALELO não garante que seus serviços e SISTEMA permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza por eventuais TRANSAÇÕES que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O USUÁRIO reconhece e declara estar ciente de que poderá haver OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0009/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 interrupções no SISTEMA e fornecimento dos serviços pela ALELO por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior. 12.3. A ALELO garante que o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO DESPESAS corresponde às especificações e funcionalidades previstas neste TDU e na CARTA-BERÇO, em todos os seus aspectos substanciais. 12.4. A garantia prevista no item 12.3 acima não será aplicável se o defeito do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO DESPESAS decorrer de: (i) mau uso e/ou uso em desconformidade com as suas especificações e/ou finalidades; (ii) alteração ou modificação do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO DESPESAS pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro; (iii) mau funcionamento de hardware, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à internetInternet; e/ou (iv) qualquer outro evento que não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da ALELO XXXXX ou de seus fornecedores. 12.5. A ALELO E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMA, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR. 12.6. A ALELO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo REGULAMENTO, termos e condições da CAMPANHA PROMOCIONAL e/ou da CAMPANHA DE INCENTIVO, nem mesmo pela apuração e aferição dos respectivos beneficiários, que será de exclusiva e única responsabilidade da EMPRESA, sendo a ALELO apenas responsável pela emissão e administração do O CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO e gestão da CONTA DESPESAS É APENAS O MEIO DE PAGAMENTOPAGAMENTO E A OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Xxxxxxxxxx – Xxxxxxx/XX – CEP: 06455-000 0009/0023 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1651679 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 01/10/2020 ALELO ESTÁ ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE FISCAL E/OU TRIBUTÁRIA REFERENTE ÀS CARGAS E RECARGAS REALIZADAS. 12.6.1. Será de exclusiva responsabilidade da EMPRESA a apuração, retenção e recolhimento de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os valores a serem disponibilizados no CARTÃO ALELO PREMIAÇÃODESPESAS, sem qualquer responsabilidade da ALELOXXXXX. 12.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que a ALELO não tem qualquer controle, nem assume qualquer responsabilidade ou outorga qualquer garantia com relação aos bens e/ou serviços oferecidos pelo mercado de bens e consumo, tampouco é responsável pelo transporte e/ou entrega correta e tempestiva dos bens ou serviços que vierem a ser adquiridos pelo USUÁRIO. 12.7.1. O ESTABELECIMENTO é o único e exclusivo responsável por eventuais reclamações, demandas e indenizações indenizações, de qualquer natureza decorrentes de sua atividade, bem como por quaisquer problemas de aceitação, quantidade, qualidade, garantia, preço ou inadequação dos bens e/ou serviços oferecidos, inclusive em caso de arrependimento por parte do USUÁRIO, devendo solucionar diretamente com o fornecedor toda e qualquer controvérsia. O ESTABELECIMENTO é também o único responsável pela entrega correta e tempestiva do bem e/ou serviço no endereço indicado pelo USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade exclusiva a confirmação da entrega do bem e/ou execução do serviço adquirido pelo USUÁRIO. 12.7.2. As restrições, ou ainda, recusas, da aceitação do CARTÃO ALELO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0010/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 PREMIAÇÃO DESPESAS pelos ESTABELECIMENTOS decorrem exclusivamente de política interna dos próprios ESTABELECIMENTOS. A ALELO não tem qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições. O USUÁRIO deverá verificar previamente quais ESTABELECIMENTOS aceitam o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃODESPESAS. 12.7.3. O USUÁRIO desde já isenta a ALELO de qualquer responsabilidade relativamente à política de aceitação dos CARTÕES ALELO PREMIAÇÃO DESPESAS e aos bens e/ou serviços adquiridos dos ESTABELECIMENTOS, inclusive com relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveislegislação aplicável. 12.8. A ALELO não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações prestadas pelo USUÁRIO e/ou pelos ESTABELECIMENTOS relativamente às TRANSAÇÕES, bens e/ou serviços e pelas consequências daí advindas.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 12.16.1 As especificações padrão do FORNECEDOR contêm a descrição final e exclusiva das propriedades e qualidade dos PRODUTOS, salvo acordo em contrário por escrito. As especificações padrão devem ser disponibilizadas separadamente para o COMPRADOR. 6.2 O FORNECEDOR garante expressamente que os PRODUTOS atenderão às suas especificações legais, técnicas e padronizadas e cumprirão as regulamentações aplicáveis. O USUÁRIO declara e garante estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civilFORNECEDOR NÃO DÁ NENHUMA OUTRA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipadoEXPRESSA OU IMPLÍCITA, (ii) maior de 16 (dezesseis) anosRELACIONADA AO PRODUTO, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anosSEJA UTILIZADO SOZINHO OU EM COMBINAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração deste TDU e a efetivação das TRANSAÇÕES e/ou de quaisquer atos nos termos deste TDUESPECIFICAMENTE EXCLUÍDAS SÃO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO A GARANTIA IMPLÍCITA DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE. 12.2. A ALELO não garante 6.3 O COMPRADOR deverá, assim que seus serviços e SISTEMA permanecerão sem interrupçãopossível, nem se responsabiliza por eventuais TRANSAÇÕES que deixem mas no máximo 7(sete) dias após o recebimento do PRODUTO, inspecionar o PRODUTO quanto a qualquer variação de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O USUÁRIO reconhece e declara estar ciente de que poderá haver OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxxidentidade ou quantidade, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0009/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 interrupções no SISTEMA e fornecimento dos serviços pela ALELO por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior. 12.3. A ALELO garante que o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO corresponde às especificações e funcionalidades previstas neste TDU e na CARTA-BERÇO, em todos os seus aspectos substanciais. 12.4. A garantia prevista no item 12.3 acima não será aplicável se o defeito do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO decorrer de: (i) mau uso e/ou uso em desconformidade com as suas especificações e/ou finalidades; (ii) alteração ou modificação do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro; dano à embalagem ou defeitos causados durante o transporte que seja razoavelmente evidente a partir de uma inspeção física. O mesmo prazo se aplicará para que o COMPRADOR notifique o FORNECEDOR após ter descoberto um defeito que não era razoavelmente aparente em tal inspeção física. 6.4 No caso de uma reclamação de PRODUTO não conforme, o COMPRADOR deve auxiliar o FORNECEDOR na análise e teste do PRODUTO supostamente não conforme, fornecer ao FORNECEDOR a oportunidade de examinar e testar o PRODUTO, ou enviar tal PRODUTO para um local especificado pelo FORNECEDOR para teste pelo FORNECEDOR. Caso o PRODUTO não esteja de acordo com as especificações padrão do FORNECEDOR, o COMPRADOR deverá manter o PRODUTO aguardando as instruções do FORNECEDOR para descarte, que correrão por conta do FORNECEDOR. Em caso de Produto não conforme, o recurso exclusivo do COMPRADOR será a rejeição do PRODUTO e, a critério do FORNECEDOR, (iiia) mau funcionamento de hardwarecrédito pelo Preço do PRODUTO não conforme, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à internet; e/ou (ivb) qualquer outro evento que substituição do PRODUTO. Caso a substituição do PRODUTO acarrete custos adicionais (por exemplo, por necessidade do cliente), tais custos serão arcados pelo FORNECEDOR e não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da ALELO ou de seus fornecedoresdeverão ultrapassar 20% do preço do PRODUTO. 12.56.5 O FORNECEDOR fornecerá ao COMPRADOR informações sobre o manuseio, uso e descarte seguro dos PRODUTOS. A ALELO E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMAEssas informações devem incluir, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR. 12.6. A ALELO mas não se responsabilizalimitam as fichas de dados de segurança e, para alguns PRODUTOS, outra literatura aplicável ou recursos audiovisuais. Cópias gratuitas da literatura do PRODUTO serão disponibilizadas ao COMPRADOR em nenhuma hipótesegrandes quantidades, pelo REGULAMENTOmediante solicitação por escrito, termos e condições da CAMPANHA PROMOCIONAL e/ou da CAMPANHA DE INCENTIVO, nem mesmo pela apuração e aferição dos respectivos beneficiários, sujeito às obrigações que será de exclusiva e única responsabilidade da EMPRESA, sendo a ALELO apenas responsável pela emissão e administração do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO e gestão da CONTA DE PAGAMENTO. 12.6.1. Será de exclusiva responsabilidade da EMPRESA a apuração, retenção e recolhimento de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os valores a serem disponibilizados no CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO, sem qualquer responsabilidade da ALELO. 12.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que a ALELO não tem qualquer controle, nem assume qualquer responsabilidade ou outorga qualquer garantia com relação aos bens e/ou serviços oferecidos pelo mercado de bens e consumo, tampouco é responsável pelo transporte e/ou entrega correta e tempestiva dos bens ou serviços que vierem a ser adquiridos pelo USUÁRIO. 12.7.1. O ESTABELECIMENTO é o único e exclusivo responsável por eventuais reclamações, demandas e indenizações de qualquer natureza decorrentes de sua atividade, bem como por quaisquer problemas de aceitação, quantidade, qualidade, garantia, preço ou inadequação dos bens e/ou serviços oferecidos, inclusive em caso de arrependimento por parte do USUÁRIO, devendo solucionar diretamente com o fornecedor toda e qualquer controvérsia. O ESTABELECIMENTO é também o único responsável pela entrega correta e tempestiva do bem e/ou serviço no endereço indicado pelo USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade exclusiva a confirmação da entrega do bem e/ou execução do serviço adquirido pelo USUÁRIO. 12.7.2. As restrições, ou ainda, recusas, da aceitação do CARTÃO ALELO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0010/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 PREMIAÇÃO pelos ESTABELECIMENTOS decorrem exclusivamente de política interna dos próprios ESTABELECIMENTOS. A ALELO não tem qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições. O USUÁRIO deverá verificar previamente quais ESTABELECIMENTOS aceitam o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO. 12.7.3. O USUÁRIO desde já isenta a ALELO de qualquer responsabilidade relativamente à política de aceitação dos CARTÕES ALELO PREMIAÇÃO e aos bens e/ou serviços adquiridos dos ESTABELECIMENTOS, inclusive FORNECEDOR possa ter com relação ao Código uso de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveisum auxílio audiovisual. 12.8. A ALELO não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações prestadas pelo USUÁRIO e/ou pelos ESTABELECIMENTOS relativamente às TRANSAÇÕES, bens e/ou serviços e pelas consequências daí advindas.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 12.118.1. O USUÁRIO declara e garante estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civil, sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração deste TDU e a efetivação das TRANSAÇÕES e/ou de quaisquer atos nos termos deste TDU. 12.218.2. A ALELO não garante que seus serviços e SISTEMA permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza por eventuais TRANSAÇÕES que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O USUÁRIO reconhece e declara estar ciente de que poderá haver OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0009/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 interrupções no SISTEMA e fornecimento dos serviços pela ALELO por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior. 12.318.3. A ALELO garante que o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO MONEYCARD corresponde às especificações e funcionalidades previstas neste TDU e na CARTA-BERÇO, em todos os seus aspectos substanciais. 12.418.4. A garantia prevista no item 12.3 18.3 acima não será aplicável se o defeito do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO MONEYCARD decorrer de: (i) mau uso e/ou uso em desconformidade com as suas especificações e/ou finalidades; (ii) alteração ou modificação do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO MONEYCARD pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro; (iii) mau funcionamento de hardware, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à internetInternet; e/ou (iv) qualquer outro evento que não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da ALELO XXXXX ou de seus fornecedores. 12.518.5. A ALELO E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMA, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR. 12.618.6. A ALELO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo REGULAMENTO, termos e condições da CAMPANHA PROMOCIONAL e/ou da CAMPANHA DE INCENTIVO, nem mesmo pela apuração e aferição dos respectivos beneficiários, que será de exclusiva e única responsabilidade da EMPRESA, sendo a ALELO apenas responsável pela emissão e administração do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO e gestão da CONTA DE PAGAMENTO. 12.6.1. Será de exclusiva responsabilidade da EMPRESA a apuração, retenção e recolhimento de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os valores a serem disponibilizados no CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO, sem qualquer responsabilidade da ALELO. 12.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que a ALELO não tem qualquer controle, nem assume qualquer responsabilidade ou outorga qualquer garantia com relação aos bens e/ou serviços oferecidos pelo mercado de bens e consumo, tampouco é responsável pelo transporte e/ou entrega correta e tempestiva dos bens ou serviços que vierem a ser adquiridos pelo USUÁRIO. 12.7.118.7. O ESTABELECIMENTO é o único e exclusivo responsável por eventuais reclamações, demandas e indenizações indenizações, de qualquer natureza decorrentes de sua atividade, bem como por quaisquer problemas de aceitação, quantidade, qualidade, garantia, preço ou inadequação dos bens e/ou serviços oferecidos, inclusive em caso de arrependimento por parte do USUÁRIO, devendo solucionar diretamente com o fornecedor toda e qualquer controvérsia. O ESTABELECIMENTO é também o único responsável pela entrega correta e tempestiva do bem e/ou serviço no endereço indicado pelo USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade exclusiva a confirmação da entrega do bem e/ou execução do serviço adquirido pelo USUÁRIO. 12.7.2. As restrições, ou ainda, recusas, da aceitação do CARTÃO ALELO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0010/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 PREMIAÇÃO pelos ESTABELECIMENTOS decorrem exclusivamente de política interna dos próprios ESTABELECIMENTOS. A ALELO não tem qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições. O USUÁRIO deverá verificar previamente quais ESTABELECIMENTOS aceitam o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO. 12.7.318.8. O USUÁRIO desde já isenta a ALELO de qualquer responsabilidade relativamente à política de aceitação dos CARTÕES ALELO PREMIAÇÃO MONEYCARD e aos bens e/ou serviços adquiridos dos ESTABELECIMENTOS, inclusive com relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveislegislação aplicável. 12.818.9. A ALELO não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações prestadas pelo USUÁRIO e/ou pelos ESTABELECIMENTOS relativamente às TRANSAÇÕES, bens e/ou serviços e pelas consequências daí advindas.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 12.18.1 A Vendedora reconhece que a Compradora está contando com a habilidade e o julgamento da Vendedora com referência ao objetivo específico para o qual as Mercadorias e os Serviços estão sendo adquiridos e a maneira na qual eles devem ser utilizados pela Compradora. O USUÁRIO A Vendedora reconhece, ainda, que as Mercadorias e os Serviços são exigidos pela Compradora para permitir que a Compradora execute as obrigações da Compradora (com respeito às quais o tempo é vital) aos clientes da Compradora nos termos de todos os Contratos com Clientes. A Xxxxxxxxx reconhece que a Vendedora está ciente dos termos de referidos Contratos com Clientes e das consequências para a Compradora da violação pela Compradora de referidos Contratos com Clientes. A Xxxxxxxxx reconhece que está dentro da contemplação da Vendedora que Prejuízos têm probabilidade de surgir e de serem incorridos pela Compradora com respeito a referidos Contratos com Clientes caso a Vendedora infrinja o Contrato. 8.2 Em adição a quaisquer outras das garantias, condições ou obrigações da Vendedora, sejam estas expressas ou implícitas, a Vendedora declara e garante estar plenamente apto às práticas dos atos à Compradora que: 8.2.1 as Mercadorias estarão isentas de defeitos em design, material e mão de obra; e 8.2.2 as Mercadorias terão qualidade satisfatória e serão ideais para qualquer fim garantido pela Vendedora ou divulgado à Vendedora em ou a qualquer momento anterior à emissão da vida civil, sendo (i) maior Ordem de 18 (dezoito) anos Compra à Vendedora ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para o qual as Mercadorias costumem ser fornecidas; e 8.2.3 as Mercadorias corresponderão a celebração deste TDU sua descrição e a efetivação das TRANSAÇÕES quaisquer Designs ou amostra(s) relevante(s); e 8.2.4 as Mercadorias serão embaladas e demarcadas de acordo com quaisquer instruções ofertadas pela Compradora; 8.2.5 as Mercadorias (inclusive sua manufatura, embalagem e entrega) cumprirão com todas as normas aplicáveis e demais exigências legais (inclusive com respeito a saúde e segurança); e 8.2.6 os Serviços cumprirão precisamente com todas as exigências do Contrato e/ou em qualquer instrução, desenho ou especificação aplicável fornecido ou informado pela Compradora; e 8.2.7 os Serviços serão conduzidos de acordo com todas as normas aplicáveis e demais exigências legais utilizando os materiais e a mão de obra de melhor qualidade; e 8.2.8 os Serviços serão conduzidos e quaisquer atos nos termos deste TDU.Designs fornecidos pela Vendedora serão produzidos por pessoal apropriadamente qualificado e treinado, com o devido cuidado, habilidade e diligência e de acordo com a melhor prática do setor e segundo os mais altos padrões de desempenho praticados em qualquer setor no qual serviços similares aos Serviços sejam realizados; e 12.2. A ALELO não garante 8.2.9 a respeito a qualquer objeto aplicável dos Serviços, os Serviços produzirão um resultado final que seus serviços e SISTEMA permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza por eventuais TRANSAÇÕES que deixem seja capaz de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O USUÁRIO reconhece e declara estar ciente de que poderá haver OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0009/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 interrupções no SISTEMA e fornecimento dos serviços pela ALELO por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior. 12.3. A ALELO garante que o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO corresponde às especificações e funcionalidades previstas neste TDU e na CARTA-BERÇO, em todos os seus aspectos substanciais. 12.4. A garantia prevista no item 12.3 acima não será aplicável se o defeito do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO decorrer de: (i) mau uso atender a qualquer função e/ou uso em desconformidade padrão de desempenho que tenha sido informado pela Vendedora ou divulgado à Vendedora na ou a qualquer momento anterior à emissão da Ordem de Compra ou para o qual os Serviços costumem ser prestados; e 8.2.10 de acordo com as suas especificações disposições da legislação aplicável, a Vendedora assegurará que nem ela nem seus parceiros, diretores, funcionários e/ou finalidades; consultores, de modo inocente ou outro, se envolvam em qualquer prática que possa constituir ofensa criminal e a Vendedora adotará os procedimentos adequados para evitar qualquer referida violação. 8.3 A Vendedora reconhece que a conformidade precisa das Mercadorias e Serviços com as disposições do Contrato é da essência do Contrato e, consequentemente, a Compradora poderá rejeitar quaisquer das Mercadorias ou quaisquer dos Serviços não em conformidade com qualquer condição, garantia ou outro termo expresso ou implícito relativo a eles (ii) alteração ou modificação do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO pelo USUÁRIO ou por inclusive, para evitar quaisquer dúvidas, nos termos das disposições precedentes desta Cláusula 8), não importando quão leve a violação possa ser. A Compradora não será considerada como tendo aceitado quaisquer das Mercadorias até que a Compradora tenha tido tempo razoável para inspecioná-las após a Data de Entrega ou, se posteriormente, dentro de um tempo razoável após qualquer terceiro; (iii) mau funcionamento defeito latente nas Mercadorias ter se tornado aparente. 8.4 A efetivação de hardware, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à internet; qualquer pagamento e/ou (iv) qualquer outro evento que não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da ALELO o uso ou a revenda de seus fornecedores. 12.5. A ALELO E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMA, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR. 12.6. A ALELO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo REGULAMENTO, termos e condições da CAMPANHA PROMOCIONAL quaisquer Mercadorias pela Compradora e/ou a realização de qualquer reparo ou substituição das Mercadorias ou desempenho adicional dos Serviços pela Vendedora não prejudicará os direitos de rejeição da CAMPANHA DE INCENTIVO, nem mesmo pela apuração e aferição dos respectivos beneficiários, que será Compradora de exclusiva e única responsabilidade da EMPRESA, sendo acordo com a ALELO apenas responsável pela emissão e administração do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO e gestão da CONTA DE PAGAMENTOCláusula 8.3. 12.6.1. Será 8.5 Sem prejuízo e em adição a quaisquer outros direitos da Compradora (inclusive, para evitar quaisquer dúvidas, segundo a indenização na Cláusula 9.1), a Compradora terá o direito de exclusiva responsabilidade da EMPRESA a apuração, retenção e recolhimento de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os valores a serem disponibilizados no CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO, sem qualquer responsabilidade da ALELO. 12.7. O USUÁRIO declara estar ciente de exigir que a ALELO não tem qualquer controleVendedora (à opção da Compradora): 8.5.1 no caso de Mercadorias, nem assume qualquer responsabilidade repare ou outorga qualquer garantia substitua quaisquer Mercadorias (ao risco e às despesas da Vendedora) ou restitua a Compradora com relação aos bens o Preço do Contrato (ou uma proporção relevante do mesmo); ou 8.5.2 no caso de Serviços, realize novamente (às despesas da Vendedora) quaisquer Serviços ou restitua a Compradora com o Preço do Contrato (ou uma proporção relevante do mesmo) se e à medida que durante o Período Inicial de Garantia ou (se aplicável) o Período de Garantia Adicional essas Mercadorias e/ou serviços oferecidos pelo mercado Serviços deixem de bens e consumocumprir com qualquer garantia ou outra exigência do Contrato. 8.6 Caso a Vendedora deixe de, tampouco é responsável pelo transporte dentro de um período razoável, reparar ou substituir quaisquer das Mercadorias ou redesempenhar quaisquer dos Serviços de acordo com a Cláusula 8.5, a Compradora poderá (sem prejuízo a quaisquer dos outros direitos da Compradora) comprar outras mercadorias que sejam as mesmas que ou similares às Mercadorias e/ou entrega correta e tempestiva dos bens prestar por conta própria ou contratar um terceiro para prestar serviços que vierem a ser adquiridos pelo USUÁRIO. 12.7.1. O ESTABELECIMENTO é o único e exclusivo responsável por eventuais reclamações, demandas e indenizações de qualquer natureza decorrentes de sua atividade, bem como por quaisquer problemas de aceitação, quantidade, qualidade, garantia, preço sejam os mesmos que ou inadequação dos bens similares aos Serviços e/ou serviços oferecidos, inclusive reparar por conta própria ou contratar terceiro para reparar as Mercadorias relevantes e (em caso de arrependimento cada caso) terá o direito a reembolso pela Vendedora por parte do USUÁRIO, devendo solucionar diretamente com o fornecedor toda e qualquer controvérsia. O ESTABELECIMENTO é também o único responsável pela entrega correta e tempestiva do bem e/ou serviço no endereço indicado pelo USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade exclusiva a confirmação da entrega do bem e/ou execução do serviço adquirido pelo USUÁRIOtodos os custos assim incorridos. 12.7.2. As restrições, ou ainda, recusas, da aceitação do CARTÃO ALELO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0010/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 PREMIAÇÃO pelos ESTABELECIMENTOS decorrem exclusivamente de política interna dos próprios ESTABELECIMENTOS. A ALELO não tem qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições. O USUÁRIO deverá verificar previamente quais ESTABELECIMENTOS aceitam o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO. 12.7.3. O USUÁRIO desde já isenta a ALELO de qualquer responsabilidade relativamente à política de aceitação dos CARTÕES ALELO PREMIAÇÃO e aos bens e/ou serviços adquiridos dos ESTABELECIMENTOS, inclusive com relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. 12.8. A ALELO não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações prestadas pelo USUÁRIO e/ou pelos ESTABELECIMENTOS relativamente às TRANSAÇÕES, bens e/ou serviços e pelas consequências daí advindas.

GARANTIAS E RESPONSABILIDADES. 12.1. 18.1 O USUÁRIO declara FORNECEDOR garante que o OBJETO DO PEDIDO cumprirá plena e garante estar plenamente apto às práticas dos atos da vida civilintegralmente com todas as prescrições e objetivos incluídos no PEDIDO DE COMPRA e com as disposições pactuadas com a TENOVA que terá de executar de maneira primorosa, com a mais avançada tecnologia disponível, e adequadas aos propósitos definidos pela TENOVA. 18.3 Se o FORNECEDOR não realizar os reparos devidos de acordo com a garantia urgente e imediatamente, ou entregar materiais inadequados para reposição, TENOVA terá direito de reparar ou substituir as peças defeituosas por intermédio de outro fornecedor e sendo (i) maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, (ii) maior de 16 (dezesseis) anos, devidamente assistido por seus pais ou representante legal ou (iii) menor de 16 (dezesseis) anos, devidamente representado por seus pais ou representante legal para a celebração deste TDU e a efetivação das TRANSAÇÕES reembolsada pelo FORNECEDOR os custos correspondentes. 18.4 O OBJETO DO PEDIDO e/ou suas peças, reparadas ou substituída deverão ser garantidas em cumprimento com as disposições estabelecidas neste Artigo e cada período de quaisquer atos nos termos deste TDUgarantia terá início a partir de cada nova entrega ou reparo. 12.2. A ALELO não garante que seus serviços e SISTEMA permanecerão sem interrupção, nem se responsabiliza 18.5 O FORNECEDOR será responsável por eventuais TRANSAÇÕES que deixem de ser realizadas durante os períodos de indisponibilidade. O USUÁRIO reconhece e declara estar ciente de que poderá haver OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0009/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 interrupções no SISTEMA e fornecimento dos serviços pela ALELO por motivos técnicos, em razão de manutenção preventiva ou corretiva ou por motivos de caso fortuito ou força maior. 12.3. A ALELO garante que o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO corresponde às especificações e funcionalidades previstas neste TDU e na CARTA-BERÇO, em todos os seus aspectos substanciais. 12.4. A garantia prevista no item 12.3 acima não será aplicável se o defeito danos a pessoas ou a propriedades sofridos pela TENOVA devido a atrasos na entrega, falhas do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO decorrer de: (i) mau uso e/ou uso em desconformidade com as suas especificações e/ou finalidades; (ii) alteração ou modificação do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO pelo USUÁRIO ou por qualquer terceiro; (iii) mau funcionamento de hardware, equipamentos ou serviços contratados pelo USUÁRIO, incluindo serviços de acesso/conexão à internet; e/ou (iv) OBJETO DO PEDIDO e qualquer outro evento que não tenha sido causado diretamente e por culpa exclusiva da ALELO ou de seus fornecedores. 12.5. A ALELO E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR POSSÍVEIS FALHAS DE SISTEMA, ERROS EM TRANSAÇÕES, INATIVIDADE DA REDE OU QUAISQUER OUTROS IMPREVISTOS OU CASOS DE FUNCIONAMENTO INADEQUADO, EM DECORRÊNCIA DE CASOS FORTUITOS E/OU DE FORÇA MAIOR. 12.6. A ALELO não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, descumprimento pelo REGULAMENTO, termos e condições da CAMPANHA PROMOCIONAL e/ou da CAMPANHA DE INCENTIVO, nem mesmo pela apuração e aferição dos respectivos beneficiários, que será de exclusiva e única responsabilidade da EMPRESA, sendo a ALELO apenas responsável pela emissão e administração do CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO e gestão da CONTA DE PAGAMENTO. 12.6.1. Será de exclusiva responsabilidade da EMPRESA a apuração, retenção e recolhimento de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os valores a serem disponibilizados no CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO, sem qualquer responsabilidade da ALELO. 12.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que a ALELO não tem qualquer controle, nem assume qualquer responsabilidade ou outorga qualquer garantia com relação aos bens e/ou serviços oferecidos pelo mercado de bens e consumo, tampouco é responsável pelo transporte e/ou entrega correta e tempestiva dos bens ou serviços que vierem a ser adquiridos pelo USUÁRIO. 12.7.1. O ESTABELECIMENTO é o único e exclusivo responsável por eventuais reclamações, demandas e indenizações de qualquer natureza decorrentes de sua atividadeFORNECEDOR, bem como por quaisquer problemas ressarcir à TENOVA de aceitação, quantidade, qualidade, garantia, preço toda e qualquer multa ou inadequação dos bens indenização que for a ela aplicada pelo CLIENTE em decorrência de falhas do OBJETO DO PEDIDO e/ou serviços oferecidosqualquer outro descumprimento pelo FORNECEDOR. 18.6 O FORNECEDOR declara-se ciente e anui que quaisquer penalidades ou condenações imputadas pelo Cliente à TENOVA em decorrência de atraso do FORNECEDOR ou falha ou inadimplemento do FORNECEDOR no cumprimento de suas obrigações previstas nos DOCUMENTOS CONTRATUAIS, inclusive em caso serão integralmente repassados ao FORNECEDOR sem prejuízo do direito de arrependimento aplicação das penalidades previstas neste Contrato e sem sujeição a qualquer limitação de penalidade e responsabilidade porventura prevista neste Contrato. 18.7 A prestação de Serviços pelo FORNECEDOR, por parte do USUÁRIOmeio de seus sócios ou empregados, devendo solucionar diretamente com o fornecedor toda e qualquer controvérsia. O ESTABELECIMENTO é também o único responsável pela entrega correta e tempestiva do bem não gera nenhuma obrigação de natureza trabalhista para a TENOVA e/ou serviço no endereço indicado pelo USUÁRIOpara o CLIENTE, sendo de sua inteira responsabilidade exclusiva do FORNECEDOR todas e quaisquer obrigações trabalhistas, fiscais ou previdenciárias decorrentes da prestação de Serviços, desonerando, desta forma, qualquer corresponsabilidade da TENOVA e do CLIENTE. 18.8 O FORNECEDOR responde integralmente por todos os salários, encargos trabalhistas e previdenciários, impostos, seguros, indenizações e todos os outros dispêndios ocasionados pelo vínculo empregatício por ela mantido com seus funcionários e demais contratados seus que tomem parte no cumprimento das obrigações contratuais que cabem ao FORNECEDOR. 18.9 Caso a confirmação da entrega do bem TENOVA e/ou execução o CLIENTE seja judicial ou administrativamente compelidos a pagar valores de responsabilidade do serviço adquirido pelo USUÁRIOFORNECEDOR, fica resguardado à TENOVA, desde já, o direito de regresso contra o FORNECEDOR, bem como o direito de descontar tais valores de quaisquer remunerações devida ao FORNECEDOR, acrescida das custas judicial e honorários advocatícios judicialmente arbitrados, quando cabível. 12.7.2. As restrições, ou ainda, recusas, da aceitação do CARTÃO ALELO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Xxxxxxx Xxxxxxxx, 000 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0010/0025 Site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1653566 Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx 08/10/2020 PREMIAÇÃO pelos ESTABELECIMENTOS decorrem exclusivamente de política interna dos próprios ESTABELECIMENTOS. A ALELO não tem qualquer ingerência e/ou responsabilidade por tais recusas e/ou restrições. O USUÁRIO deverá verificar previamente quais ESTABELECIMENTOS aceitam o CARTÃO ALELO PREMIAÇÃO. 12.7.3. O USUÁRIO desde já isenta a ALELO de qualquer responsabilidade relativamente à política de aceitação dos CARTÕES ALELO PREMIAÇÃO e aos bens e/ou serviços adquiridos dos ESTABELECIMENTOS, inclusive com relação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. 12.8. A ALELO não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou imprecisões nas informações prestadas pelo USUÁRIO e/ou pelos ESTABELECIMENTOS relativamente às TRANSAÇÕES, bens e/ou serviços e pelas consequências daí advindas.