Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional Cláusulas Exemplificativas

Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional. Os requisitos aqui apresentados devem ser observados pela Contratada, bem como por seus trabalhadores, quando da execução de serviços junto à Contratante, e também a Con- tratada e eventuais fornecedores devem atender aos requisitos da norma ISO 45001:2018 – Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, que estão integrados no SGI – Sistema de Gestão Integrado da Contratante. O setor de Segurança e Saúde do Trabalho da Contratante pode suspender a execução de qualquer trabalho onde se evidencie risco iminente às pessoas ou equipamentos ou ao meio ambiente laboral, sem que ditas suspensões eximam a Contratada de todas as obrigações assumidas em contrato, principalmente, mas não se limitando, ao cumprimento do crono- grama contratual. Todos os avisos, regras e instruções relativas às normas de segurança, meio ambiente, e saúde ocupacional que fazem parte do Contrato existente entre Contratante e Contratada, bem como aquelas entregues à Contratada durante a execução dos serviços, devem ser observadas pela Contratada, por si, seus representantes, prepostos, empregados e tercei- ros que a ela prestem serviços, sendo entendidas como parte integrante deste instrumento.
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  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • DA GARANTIA DO OBJETO A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • VIGÊNCIA DO SEGURO 1. O início e o término de vigência do seguro dar-se-ão às 24 (vinte e quatro) horas das respectivas datas indicadas na Apólice/Certificado de Seguro.

  • Seguro-garantia A apólice de seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item 13.3 do Edital. Caso tal cobertura não conste expressamente da apólice, a licitante vencedora poderá apresentar declaração firmada pela seguradora emitente afirmando que o seguro-garantia apresentado é suficiente para a cobertura de todos os eventos indicados no item 13.3 do Edital.

  • GARANTIAS DO SEGURO 3.1. As garantias abrangidas por este seguro estão definidas nas respectivas Condições Especiais e sendo estabelecidas nas Condições Contratuais em conformidade com o Estipulante e Segurado.

  • GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE Xxxx assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença maternidade, salvo as hipóteses de dispensa por justa causa e pedido de demissão.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO 7.1. Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do objeto será realizada pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade Requisitante.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).