INCENTIVO À APOSENTADORIA. Fica assegurado a todos os empregados admitidos até 31/12/81 o Auxílio Incentivo à Aposentadoria, previsto nas Resoluções nºs 478/85 e 150/89, alteradas pela RD de 26/01/93, que deverá ser pago por ocasião da rescisão do Contrato de Trabalho, independentemente do motivo do desligamento, pelo seguinte critério: Será considerada a proporcionalidade de acordo com o tempo de contribuição ao INSS devidamente comprovado até 31/10/96, sendo para homens na relação de x/35 avos e x/25 avos, respectivamente para tipo de aposentadoria comum ou especial e para mulher x/30 avos e x/25 avos, respectivamente para tipo de aposentadoria comum ou especial, onde x representa o tempo de contribuição ao INSS. O valor encontrado nesta proporcionalidade será convertido em quantidade de salários fixos de cada empregado, daquela data, de acordo com a seguinte fórmula: AIA acordado (em valor) = (At ) x Tc Onde: - At = AIA total = (12 x RM) + 6 (RM – VBINSS) - RM = Remuneração (Salário fixo + ADL + ATS em 31/10/96) - VBINSS = Valor do benefício do INSS em 31/10/96 - Tc = Tempo de contribuição (em meses) ao INSS até 31/10/96 - Tn = Tempo de serviço necessário para aposentadoria (em meses), conforme acima.
INCENTIVO À APOSENTADORIA. II – o benefício instituído pela Circular 3903, de 01/08/1986, do então BANCO DO ESTADO, e reinstituída pela Circular 6599, de 29/08/1994;
INCENTIVO À APOSENTADORIA. Fica facultada às empresas a instituição de um Plano de Incentivo à Aposentadoria.
INCENTIVO À APOSENTADORIA. Fica garantido que as rescisões de contratos de trabalho de empregados aposentados ou aposentáveis até 31 de maio de 2020, independente se o desligamento da empresa ocorrer depois da mencionada data, serão processadas como dispensa sem justa causa, independente do pedido ser de iniciativa do empregado, sendo que para este caso, o colaborador solicitante deverá fazer a adesão ao Programa de Passagem de Conhecimento estabelecido pela empresa.