Instalações de Gás. A CONCESSIONÁRIA deverá projetar e construir os CEUs para que o fornecimento de gás seja possível por gás natural canalizado, fornecido pela empresa concessionária de gás do Município de São Paulo.
Instalações de Gás. Item: IG-01
Instalações de Gás. 7.1. Nos termos da lei e qualquer que seja a data de execução, as instalações de gás (independente- mente de, estando em causa edifícios em regime de propriedade horizontal, essas instalações se localizarem em frações autónomas ou em partes comuns), devem ser sujeitas periodicamente a ações de manutenção e reparação, devendo também ser objeto de inspeções.
7.2. Para efeitos do disposto na cláusula 7.1 acima, o Cliente desde já declara saber que a responsa- bilidade pela realização das ações de conservação e de manutenção das instalações de gás (e os respetivos encargos) recai sobre os utentes das partes visíveis de tais instalações, incluindo a ven- tilação e a exaustão dos produtos de combustão, e sobre o proprietário ou aos condóminos, no que respeita às instalações de gás localizadas nas partes comuns do edifício (quando aplicável). No que respeita à promoção da realização de inspeções e à reparação de defeitos, tais obrigações recaem sobre o proprietário do Local de Consumo, os condóminos ou o utente, nos termos da legislação aplicável, que suportarão os custos respetivos; as inspeções deverão ser realizadas nos termos e nos prazos estabelecidos na lei, designadamente sempre que as instalações de gás sejam objeto de alteração ou reparação.
7.3. Para os efeitos do disposto nas cláusulas 7.1 e 7.2 acima e no sentido de se obviar a quaisquer dú- vidas, desde já se esclarece que, nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 361/98, de 26 de junho, as instalações de gás são limitadas, a montante, pelo dispositivo de corte geral ao imóvel a abastecer, correspondendo tal limite ao ponto de circunscrição da responsabilidade da REN Portgás Distribui- ção em termos de manutenção e operação das infraestruturas de gás. Assim, as instalações de gás situadas a jusante do dispositivo de corte geral atrás mencionado estão sujeitas ao estabelecido nas cláusulas 67.1 e 7.2 acima.
Instalações de Gás. Não haverá instalações especiais. O botijão de gás poderá ser instalado na cozinha, ou na área de serviço (ao lado do local sugerido para colocação do fogão).
Instalações de Gás. Em todas as salas serão instalados um ponto de gás e um ponto para instalação de exaustor. Será instalada central de gás, com medidores individuais para cada unidade autônoma, e tubulação de cobre, aço carbono ou tubos multicamada, em construção apropriada, afastada do prédio, de acordo com o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Instalações de Gás. A CONCESSIONÁRIA deverá viabilizar o fornecimento de gás natural canalizado, fornecido pela empresa concessionária de gás do Município de São Paulo.
Instalações de Gás. Quando o fornecimento de gás for do tipo GLP, a infraestrutura de gás deve atender às especificações da ABNT NBR 13932 (Instalações internas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Projeto e Execução, e às Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros.