INTERVENÇÃO. 41.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:
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Samples: Concessão Administrativa Para O Fornecimento, Modernização, Otimização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Pública Do Município De Miguel, Contrato De Concessão Administrativa Para a Modernização, Otimização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Públicado Município De São Miguel Do Iguaçu
INTERVENÇÃO. 41.1. 39.1 O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:
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Samples: ppp.angra.rj.gov.br
INTERVENÇÃO. 41.142.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:
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INTERVENÇÃO. 41.137.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:
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INTERVENÇÃO. 41.1. 31.1 O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim a finalidade de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na da prestação dos SERVIÇOSserviços, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:estabelecidas neste CONTRATO.
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Firmado Entre O Município De São José Dos Pinhais E [
INTERVENÇÃO. 41.137.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:fiel
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INTERVENÇÃO. 41.1. 42.1 O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO CONCESSÃO, com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:
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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Execução De Obras E Prestação De Serviços Relativos
INTERVENÇÃO. 41.1. a) O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:
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INTERVENÇÃO. 41.1. 42.1 O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:
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Samples: ppp.angra.rj.gov.br