Common use of INTERVENÇÃO Clause in Contracts

INTERVENÇÃO. 41.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:

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Samples: Concessão Administrativa Para O Fornecimento, Modernização, Otimização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Pública Do Município De Miguel, Contrato De Concessão Administrativa Para a Modernização, Otimização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Públicado Município De São Miguel Do Iguaçu

INTERVENÇÃO. 41.1. 39.1 O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:

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Samples: ppp.angra.rj.gov.br

INTERVENÇÃO. 41.142.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:

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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para a Modernização, Eficientização, Expansão, Operação E Manutenção Da Rede De Iluminação Pública Do Município De Uberlândia/Mg

INTERVENÇÃO. 41.137.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:

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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Realização De Obras E Serviços De Engenharia E Prestação De Serviços De Apoio, Não Pedagógicos, a Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Educação Básica Do Município De Belo Horizonte

INTERVENÇÃO. 41.1. 31.1 O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim a finalidade de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na da prestação dos SERVIÇOSserviços, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:estabelecidas neste CONTRATO.

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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Firmado Entre O Município De São José Dos Pinhais E [

INTERVENÇÃO. 41.137.1. O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:fiel

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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Prestação De Serviços De Apoio, Não Pedagógicos, Precedida Da Realização De Obras E Serviços De Engenharia, a Unidades De Ensino Da Rede Municipal De Educação Do Município De Contagem (Mg)

INTERVENÇÃO. 41.1. 42.1 O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO CONCESSÃO, com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:

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Samples: Contrato De Concessão Administrativa Para Execução De Obras E Prestação De Serviços Relativos

INTERVENÇÃO. 41.1. a) O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:

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Samples: Concessão Administrativa Para a Modernização, Otimização, Expansão, Operação E Manutenção Da Infraestrutura Da Rede De Iluminação Publica Do Município De Barra Do Piraí Rj

INTERVENÇÃO. 41.1. 42.1 O PODER CONCEDENTE poderá intervir na CONCESSÃO com o fim de assegurar a adequação na execução das OBRAS e na prestação dos SERVIÇOS, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, nas hipóteses seguintes:

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Samples: ppp.angra.rj.gov.br