Common use of INVALIDADE PARCIAL Clause in Contracts

INVALIDADE PARCIAL. 55.1. Se quaisquer disposições deste CONTRATO forem declaradas nulas ou inválidas, essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor, observadas as disposições prescritas no art. 24 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nos Municípios Do Bloco, Contrato De Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nos Municípios Do Bloco

INVALIDADE PARCIAL. 55.154.1. Se quaisquer disposições deste CONTRATO forem declaradas nulas ou inválidas, essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor, observadas as disposições prescritas no art. 24 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Appears in 2 contracts

Samples: Concessão Da Prestação Regionalizada Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário E Dos Serviços Complementares Dos Municípios Do Estado Do Amapá, Contrato De Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário E Dos Serviços Complementares Prestados Nos Municípios Localizados No Bloco

INVALIDADE PARCIAL. 55.1. 52.1 Se quaisquer disposições deste CONTRATO forem declaradas nulas ou inválidas, essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor, observadas as disposições prescritas no art. 24 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Appears in 1 contract

Samples: site.sanepar.com.br

INVALIDADE PARCIAL. 55.1. 48.1 Se quaisquer disposições deste CONTRATO forem declaradas nulas ou inválidas, essa declaração não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor, observadas as disposições prescritas no art. 24 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Concessão Administrativa Firmado Entre O Município De São José Dos Pinhais E [

INVALIDADE PARCIAL. 55.156.1. Se quaisquer disposições deste CONTRATO forem declaradas nulas ou inválidas, essa declaração declaração, desde que observado o disposto na Cláusula 4, não afetará a validade das demais disposições contratuais, que se manterão em pleno vigor, observadas as disposições prescritas no art. 24 do Decreto-Lei nº 4.657/1942.

Appears in 1 contract

Samples: Concessão Do Serviço Público Para a Exploração Dos Sistemas De Água E Esgotamento Sanitário Do Município De Paraíba Do Sul Rj Edital De Licitação