DAS REVISÕES TARIFÁRIAS. A primeira revisão ordinária das TARIFAS será realizada conforme cronograma definido pela ARSESP, e as demais serão realizadas a cada 4 (quatro) anos ou extraordinariamente.
DAS REVISÕES TARIFÁRIAS. A primeira revisão ordinária das TARIFAS será realizada em 2011, conforme cronograma definido pela ARSESP, e as demais serão realizadas a cada 4 (quatro) anos ou extraordinariamente.
DAS REVISÕES TARIFÁRIAS. 34.1. As REVISÕES TARIFÁRIAS são provenientes do PROCESSO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do CONTRATO, disciplinado na CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA – METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO, como um dos mecanismos para promoção do reequilíbrio econômico-financeiro contratual.
34.2. Para o processo de reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO, devem ser observadas as regras da CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA – METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.
34.3. As revisões deverão aferir o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO demonstrado pelo FLUXO DE CAIXA LIVRE REFERENCIAL DO PROJETO, nos termos da CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA – METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.
34.3.1. Após cada recomposição de EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do CONTRATO, os eventuais reajustes da tarifa de remuneração voltam a ser calculados pela fórmula paramétrica, devidamente avaliada em seus pesos paramétricos, decorrentes da recomposição e manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do CONTRATO.
34.4. O PODER CONCEDENTE poderá, em caráter excepcional, proceder à revisão extraordinária das tarifas de remuneração, por ato de ofício ou mediante provocação da CONCESSIONÁRIA, caso em que esta deverá demonstrar sua cabal necessidade e pertinência, instruindo o requerimento com todos os elementos indispensáveis e suficientes para subsidiar a decisão.
34.5. Na impossibilidade de demonstrar previamente, de forma precisa, os impactos financeiros do evento ensejador do desequilíbrio, a CONCESSIONÁRIA deverá motivar o pleito de recomposição pretendido, de modo que o PODER CONCEDENTE instaure o processo administrativo próprio para apuração dos mesmos, no bojo do qual os referidos impactos deverão ser devidamente comprovados pela pleiteante, conforme disciplinado na CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA – METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.
34.6. A aferição da necessidade de revisão se dará, dentre outros, nos seguintes casos, que poderão ocorrer simultaneamente ou não, desde que comprovadamente gerem DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do CONTRATO:
34.6.1. Sempre que ocorrer variação da composição de investimentos em frota, decorrente de determinação do PODER CONCEDENTE, em razão de acréscimo ou diminuição de veículos, mudança de modal ou tipo de veículo, ou modificação de vida útil ou idade média máxima;
34.6.2. Sempre que houver acréscimo ou supress...
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SEÇÃO 3 MEDIDAS DE REEQUILÍBRIO 28 SEÇÃO 4 – PARCELA TARIFÁRIA LOCAL 29