Common use of JURISPRUDÊNCIA Clause in Contracts

JURISPRUDÊNCIA. Conjunto de decisões similares proferidas pelos tribunais superiores, e que apontam tendências a serem seguidas pela Justiça em julgamentos futuros de casos análogos. Ver "Arrendamento Mercantil".

Appears in 7 contracts

Samples: Condições Contratuais De Seguro, Seguro De Responsabilidade Civil, Condições Contratuais De Seguro

JURISPRUDÊNCIA. Conjunto de decisões similares proferidas pelos tribunais superiores, e que apontam tendências a serem seguidas pela Justiça em julgamentos futuros de casos análogos. Ver "Arrendamento Mercantil".

Appears in 2 contracts

Samples: Seguro De Responsabilidade Civil Geral, Insurance Agreement