JUSTIFICATIVAS. 31.8 A ANP se compromete a, sempre que tiver de exercer seu poder discricionário, expor as justificativas do ato, observando a legislação brasileira aplicável e atendendo às Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração, Desenvolvimento E Produção De Petróleo E Gás Natural
JUSTIFICATIVAS. 31.8 A 31.5A ANP se compromete a, sempre que tiver de exercer seu poder discricionário, expor as justificativas do atoa fazê- lo justificadamente, observando a legislação brasileira aplicável e atendendo às Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.
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JUSTIFICATIVAS. 31.8 31.5 A ANP se compromete a, sempre que tiver de exercer seu poder discricionário, expor as justificativas do atoa fazê- lo justificadamente, observando a legislação brasileira aplicável e atendendo às Melhores Práticas da Indústria do Petróleo.
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