LAUDOS TÉCNICOS Cláusulas Exemplificativas

LAUDOS TÉCNICOS. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS 3.1 LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE Elaboração de Laudo de Insalubridade, a partir do Programa de Gerenciamento de Riscos atualizado, com a finalidade de definir atividades e operações insalubres, em atendimento ao disposto na NR- 15 - Atividades e Operações Insalubres, da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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LAUDOS TÉCNICOS. (inspeção das Instalações Elétricas, de Gás e do Sistema de Proteção Contra Incêndio existente).
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LAUDOS TÉCNICOS. LTCAT E LT(P/I) 9.1 O LTCAT e o LT(P/I) deverão ser apresentados à INFRAERO, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, a partir do início das atividades, de acordo com a legislação previdenciária (IN/INSS/DC nº 84) e trabalhista MTE (NR 15 e 16).
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LAUDOS TÉCNICOS. Ao final das instalações devem ser entregues os laudos de testes dos sistemas hidráulicos. O instalador é responsável pela documentação legal junto ao Corpo de Bombeiros, com a emissão de laudos e cerificações necessárias.
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LAUDOS TÉCNICOS. O controle tecnológico de todos os materiais utilizado serviços da obra será de responsabilidade da Contratada. s nos diversos Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501-064 - Pato Branco - Paraná (46) 3220-1536 / (46) 3220-1582 www.patobranco.pr.gov.br
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LAUDOS TÉCNICOS. A formulação dos Laudos Técnicos, realizados a partir dos laudos preliminares apresentados pelo Município, deverá ter por ênfase a análise dos levantamentos descritos em 4.3, abarcando as patologias, condições gerais, de regularização e compatibilidade para: a) Estruturas; b) Alvenarias ou fechamentos; c) Coberturas; d) Instalações Hidrossanitárias; e) Instalações Elétricas; O Laudo Técnico destina-se a fornecer todos os elementos necessários, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, atendimento às legislações Municipal e Estadual ao embasamento dos projetos. O Laudo Técnico deve apresentar um diagnóstico geral das estruturas já citadas. Deve basear-se na documentação levantada e sob responsabilidade da Contratada por meio: • de material de resgate do projeto original (anexos ao Edital); • de inspeções visuais; • de ensaios e prospecções, caso necessário. Deve identificar eventuais falhas e anomalias, classificando essas deficiências quanto ao grau de risco oferecido, bem como apresentar recomendações de medidas de reparos, recuperações, reforços estruturais, dentre outras orientações técnicas de projeto. Deve ser dada ênfase na análise de compatibilidade das estruturas executadas no local, e as adaptações necessárias para sua regularização/solução de patologias, de forma a indicar a melhor solução para a continuidade das obras.
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LAUDOS TÉCNICOS. 3.1 LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE Elaboração de Laudo de Insalubridade, a partir do Programa de Segurança e Saúde vigente, e que tem como finalidade definir atividades e operações insalu- bres em atendimento ao disposto na NR- 15 - Atividades e Operações Insalu- bres, da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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  • ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS Serão reconhecidos os Atestados Médicos e/ou Odontológicos passados por facultativos do Sindicato dos Trabalhadores, desde que os mesmos consignem o dia, o horário de atendimento do empregado, bem como ainda, o carimbo do Sindicato e a assinatura do seu facultativo.

  • REQUISITOS TÉCNICOS 6.1. A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica de fornecimento de material correlato aos itens ofertados ou similares.

  • Riscos Excluídos – Específicos da Cobertura Além das exclusões gerais previstas no Item 10 (Riscos Excluídos) das Condições Gerais desta apólice, esta cobertura não garante prejuízos por perdas e danos em consequência de, ou para os quais tenham contribuído:

  • ATESTADOS MÉDICOS As faltas por motivo de doença devem ser justificadas com atestado médico que indique o período de afastamento necessário e, preferencialmente, com a indicação do CID (Classificação Internacional de Doenças), nos limites estabelecidos pela Resolução nº 1.658/2002 do Conselho Federal de Medicina. O atestado médico deverá ser entregue ao empregador, no prazo máximo de 3 (três) dias, contados a partir da data inicial (inclusive) de afastamento do empregado, ou, até o dia em que o mesmo retornar ao trabalho no caso de afastamento de até 3 (três) dias. Entregues fora desses prazos, os mesmos não serão considerados para o fim de justificativa válida de ausência ao trabalho.

  • DOCUMENTOS TÉCNICOS Não há necessidade de documentos técnicos.

  • EMPREGADOS EM VIAS DE APOSENTADORIA Aos empregados que comprovadamente estiverem a um máximo de 12 (doze) meses da aquisição do direito a aposentadoria, em seus prazos mínimos, de qualquer tipo, e que contarem no mínimo com 08 (oito) anos de serviço na mesma empresa, fica assegurado o emprego ou salário, durante o período que faltar para aposentarem-se.

  • DOS ANEXOS São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:

  • DOS DEVERES DA CONTRATADA 8.1 A contratada responsabiliza-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente, e, também, obriga-se a: I) Seguir as condições dispostas para a execução dos serviços do escopo da contratação; II) Responder, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais nos termos do art. 71 da Lei nº 8.666/1993; III) Nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/1993, reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, cujos prazos serão definidos pela Fiscalização; IV) Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante, nos termos do artigo 70 da Lei nº 8.666/1993; V) Facilitar a fiscalização da execução do objeto contratado; VI) Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto contratado, nos termos do legislação vigente; VII) Responsabilizar-se pelo pagamento de multas e outros encargos administrativos cuja incidência se relacione com o objeto contratado; VIII) Xxxxxx, durante a execução da contratação, as condições de habilitação aferidas no certame licitatório, nos termos do artigo 27, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005, e artigo 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993; IX) Indicar preposto(s), preferencialmente na cidade de Curitiba, informando seus números de contato telefônicos, e-mails e endereços e, se constatando o não preenchimento das condições exigidas para assistência a ser prestada à contratante ou que se conduzam de modo inconveniente ou incompatível com o decoro e a função a qual lhe foi cometida, substituí-lo(s); X) Executar fielmente e dentro das melhores normas técnicas os serviços que lhe forem confiados, de acordo com as especificações recomendadas pelo fabricante do veículo; XI) Realizar inspeções de qualidade nas peças e acessórios fornecidos e nos serviços executados antes da entrega dos veículos ao CRECI/PR; XII) Providenciar, sem qualquer ônus adicional para o CRECI/PR, todos os materiais, utensílios, equipamentos, ferramentas, instalações etc. necessários para a completa realização dos serviços; XIII) Responsabilizar-se pelos veículos recebidos do CRECI/PR, incluindo todos os pertences, acessórios e objetos nele contidos, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto/roubo, incêndio ou acidentes, desde o momento da entrega do veículo para a consecução dos serviços até a sua devolução; XIV) Utilizar somente peças, materiais e acessórios genuínos (originais), não podendo valer-se, em nenhuma hipótese, de itens recondicionados, do mercado paralelo ou de outra procedência, sem a expressa e prévia autorização do CONTRATANTE; a) Independente do tipo de peça autorizada para utilização na execução do serviço, essa deverá possuir garantia mínima nos mesmos prazos contidos no item que trata da garantia. XV) Fornecer orçamento dos serviços a serem executados, contendo a relação de peças e valores, obrigatoriamente, obedecendo ao preço sugerido pelo fabricante do veículo; a) A contratada através da rede/estabelecimento credenciado se obriga a devolver ao CRECI/PR todas as peças substituídas e/ou inutilizadas na embalagem da nova peça adquirida, devidamente protegidas de qualquer vazamento de óleo, assim que o serviço for executado, e antes da efetivação do pagamento daquele serviço, ressalvada a dispensa da devolução, por questões de descarte adequado, desde que possua autorização do fiscal. XVI) Não subcontratar nem transferir a outrem, a qualquer título, no todo ou em parte, o objeto desta contratação, sem prévia anuência do CRECI/PR; a) Não será entendido como subcontratação os serviços prestados por empresas devidamente credenciadas junto à contratada para os fins a que se destina este contrato, permanecendo a responsabilidade integral da contratada pela perfeita execução do contrato. Cabe à contratada a supervisão das atividades de empresas credenciadas, bem como responder perante o CRECI/PR pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes aos serviços prestados por suas credenciadas. 8.2 As obrigações da contratada expressamente enunciadas no presente instrumento têm caráter exemplificativo e não excluem outras necessárias à perfeita e integral execução do objeto, decorrentes da Lei 8.666/93 e da legislação aplicável à espécie, nos termos do art. 54, caput, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.

  • FRACIONAMENTO DE FÉRIAS Na hipótese de fracionamento de férias, deverá o empregador compatibilizar os períodos previstos no §1º do artigo 134 à regra de proporcionalidade do artigo 130, ambos da CLT.

  • Aceitação de Atestados Médicos ATESTADO MÉDICO