PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Florianópolis 1 R$ 479,96 2 PGR -
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Quando o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) for elaborado por profissional empregado da empresa, este obedecerá os critérios estabelecidos pela NR-1 e demais normas pertinentes.
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. N/A Obrigatório N/A Obrigatório Identificação de Riscos Ocupacionais de forma qualitativa ou quantitativa para cada função da empresa. Documento dentro da validade (1 ano) conforme NR-09, devidamente assinado, comART (se elaborado por engenheiro). PCMSO -Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional N/A Obrigatório N/A Obrigatório Avaliação médica e descrição de exames necessários para execução das atividades, conforme riscos avaliados no PGR. Documento dentro da validade (1 ano) conforme NR-07, devidamente assinado por médico do trabalhoregistrado no CRM. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional N/A Obrigatório N/A Obrigatório Garantia da aptidão do colaborador após avaliação médica para execução da atividade (na hipótese de execução de trabalho em altura e/ou espaço confinado, estará indicado no ASO). Documento dentro da validade (1 ano), conforme NR-07, devidamente assinado por médico do trabalho registrado no CRM. Ficha de Registro do empregado, contrato social ou contrato de prestação de serviço registrado em cartório N/A Obrigatório N/A Obrigatório Garantia de vínculo entre Empresa e Colaborador. Ficha de Entrega de EPI - Equipamento de proteção individual N/A Obrigatório N/A Obrigatório Toda empresa, sempre que fornece um equipamento de proteção individual aos seus funcionários deve registrar esta entrega através deste documento, que deve trazer o nome do EPI com seu respectivo CA válido (obrigatóriosegundo a NR-6). OS - Ordem de Serviço (NR-1) N/A N/A N/A Obrigatório Documento para orientar e informar os trabalhadores da empresa sobre os riscos que irão encontrar no ambiente de trabalho e na execução de suas atividades. Este documento contém as orientações de cuidados e procedimentos de segurança a serem seguidos para sua proteção. APR - Análise Preliminar de Risco com todas as etapas do serviço a ser realizado N/A Obrigatório N/A Obrigatório Avaliação prévia minuciosa dos riscos envolvidos e os métodos de controle para a execução de cada etapa da atividade, devidamente assinado porprofissional habilitado. Certificados de formação, certificados de calibração, relatórios de manutenção e documentos especificos de acordo com as normas (NR-10, NR-11, NR-12, NR-13, NR-18, NR-20, NR- 26, NR-33 e NR-35) N/A Obrigatório N/A Obrigatório Para atividades e uso de equipamentos críticos específicos, como por exemplo, mas não se limitando, a trabalho em altura (acima de 2 metros do nível), eletricidade, espaço confinado, andaimes, plataforma elevatória (formação 8h...
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. É um programa composto pelo inventário de riscos ocupacionais e planos de ação, elaborado sob a responsabilidade da empresa contratada/prestadora de serviços, respeitado o disposto nas Normas Regulamentadoras, datados e assinados.
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. (NR 9):
I - Agentes físicos: ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom;
II - Agentes químicos: substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão; e,
III - Agentes biológicos: bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros. O PGR deverá conter além da identificação e reconhecimento dos agentes de riscos ambientais (químicos, físicos e biológicos), os riscos ergonômicos e de acidentes, cuja redação deve atender aos itens obrigatórios da citada NR. O PGR deverá ser entregue, no máximo, até 90 (noventa) dias após autorização para realização dos serviços, em arquivo eletrônico (elaborado em editor de texto, do tipo MICROSOFT WORD e/ou MICROSOFT EXCEL) e em PDF. Deverá ser entregue, no mínimo, 1 (uma) cópia impressa, devidamente assinada, no setor de Recursos Humanos – RH da Superintendência, e uma via Digital em PDF por meio eletrônico enviada para o e-mail da Câmara Municipal de Pé de Serra; O documento-base do PGR será encaminhado à Matriz / GEBEM (por e-mail) para avaliação e aprovação dos Engenheiros do Trabalho do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT. Somente após a aprovação do SESMT / GEBEM será dado o aceite na Nota Fiscal para a realização do pagamento; Os serviços do PGR deverão considerar os colaboradores da Câmara Municipal de Pé de Serra. O objetivo da avaliação será pautado na expressão da extensão dos trabalhos executados, necessariamente, em laudos distintos, abrangendo a caracterização das ocorrências de trabalho em condições insalubres ou periculosas, em conformidade com as NRs 15 e 16 da Portaria MTE 3.214/78 e do Decreto nº 93.214, de 14 de outubro de 1986, abrangendo análise dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, bem como as legislações vigentes quando da celebração da prestação dos serviços; Prever o controle/aferição da insalubridade e periculosidade através do levantamento dos riscos ambientais no local de trabalho e deve ser atualizado anualmente ou sempre que houver modificações de métodos e processos de trabalho, maquinários, construções e reformas; O LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais ...
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Ocupacionais: materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. • LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho: Laudo com parecer técnico sobre cargos insalubres e/ou periculosos. Elaborar, atualizar e acompanhar. • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento histórico-laboral do trabalhador. Estão contemplados nele, dados sobre a empresa e o funcionário, descrição das atividades laborais desenvolvidas, registros ambientais e resultados de monitoração biológica e outras informações relevantes durante contrato de trabalho. • AET - Análise Ergonômica do Trabalho: Elaborar, atualizar e prestar assistência técnica ao desenvolvimento da AET. • Serviços de Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho: Assessorar o Departamento de Recursos Humanos nas questões que envolvam Saúde e Segurança do Trabalho, emitindo orientações e pareceres. • CIPA- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme Norma Regulamentadora NR5 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Responsabilizar- se pelo treinamento e acompanhamento. • TREINAMENTO- Treinamento/Capacitação aos agentes públicos, sobre a adequada utilização dos materiais de EPI’s a cada 6 (seis) meses. • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional - Exames Médicos Ocupacionais: realizar e emitir ASO referente aos exames médicos ocupacionais pertinentes (admissional, demissional, periódico, mudança de função e retorno ao trabalho conforme solicitação, todos com Senso Visual.
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. A CONTRATADA deve elaborar, implementar e manter o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com aNR-1, dos trabalhadores próprios e da(s) sua(s) subcontratada(s).
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. (NR 01, NR 18 ou NR 22) + PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL+ GESTÃO DE PCMSO / RELATÓRIO ANALÍTICO+ LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE/ LAUDO TÉCNICO DE PERICULOSIDADE/ LAUDO TÉCNICO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - LTCAT 24 meses 03 PGRTR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS TRABALHO RURAL (NR 31) PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL + GESTÃO DE PCMSO / RELATÓRIO ANALÍTICO + LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE/ LAUDO TÉCNICO DE PERICULOSIDADE/ LAUDO TÉCNICO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - LTCAT 36 meses
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. (NR 01, NR 18 ou NR 22) (venda avulsa) 24 meses 05 PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (venda avulsa) OU LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE/ LAUDO TÉCNICO DE PERICULOSIDADE/ LAUDO TÉCNICO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – LTCAT (venda avulsa) 24 meses 06 PPEOB – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO / PPR - PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA / PCA – PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA/ ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO - AET DO SERVIÇO / AEP – AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE ERGONOMIA 12 meses
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS. Descrição: Elaboração, implementação e gestão do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, com estrutura em conformidade com a NR-1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, e levantamento a ser realizado no ambiente laboral. O responsável técnico pela elaboração deverá entregar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT ou similar no seu respectivo conselho profissional. O PGR deverá contemplar:
a) Inventário de Riscos Ocupacionais (Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos e De Acidentes), que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
b) Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais. O plano deverá conter o cronograma de implementação e as formas de monitoramento e medição para evidenciar se as medidas adotadas são eficazes.