Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. As atividades de limpeza pública são gerenciadas pela prefeitura através da Secretaria de Administração e Infraestrutura. A prestação destes serviços está pre- dominantemente sob a responsabilidade do poder público e a execução da limpeza de logradouros públicos compete a uma empresa JL Serviços e Locações Ltda. – ME, contratada por licitação e com contrato nº 275/2013, renovado anualmente (6º Termo Aditivo com validade até 11/04/2016), que prevê a prestação dos serviços de capina, varrição, poda de árvores, escavação manual em lama, roçagem de rios e estradas vicinais, armação e desarme de barracas da feira livre, para atender as ne- cessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxx. Já nos distritos de Itapurá e Tapiranga e demais povoados, os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são executados pela Prefeitura Municipal. Segundo dados do IBGE (2010), em Xxxxxx Xxxxxx 4.824 domicílios são atendidos com coleta de resíduos sólidos. Não existe no Município coleta seletiva. Ainda segundo o Censo 2010, o percentual de domicílios com coleta de lixo no Mu- xxxxxxx corresponde a 59,41% (4.824 domicílios), enquanto o nacional é de 79,60%. O percentual de domicílios com outros destinos (lixo queimado, enterrado e disper- sos a céu aberto) corresponde a 40,59% (3.296 domicílios). O Município não possui unidades de processamento de resíduos nem pro- grama de reciclagem. A disposição final dos resíduos sólidos coletados em Xxxxxx Xxxxxx é reali- zada, assim como em outros tantos municípios brasileiros, em vazadouro a céu aberto, de forma totalmente inadequada. Esta etapa, portanto, é crítica em todo o município. Conforme informações das visitas de campo e das análises realizadas na fase de diagnóstico (Produto 2 - Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico) identifi- cou-se um ponto de lançamento de resíduos sólidos (lixão) localizado na sede de Xxxxxx Xxxxxx. Nos povoados onde não há coleta de resíduos sólidos, os morado- res fazem a queima e/ou enterram esses resíduos.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Segundo informações da Prefeitura, a limpeza urbana é realizada pelo serviço municipal. Existe uma usina de triagem em fase de readequação para coleta seletiva e os resíduos sólidos coletados que não são destinados para a coleta seletiva são dispostos de forma inadequada em lixão. Não há ainda consórcio de saneamento em andamento ou formalizado. Em 2010, 74.8% dos domicílios particulares permanentes contavam com o serviço de coleta de resíduos. Não foram apresentadas maiores informações sobre os equipamentos e sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos, problemas e necessidades. Desta forma, a contratada deverá prever no escopo de seu trabalho o diagnóstico deste item conforme estabelecido no item 8.4 deste Termo de Referência.