MELHORES TECNOLOGIAS DISPONÍVEIS Cláusulas Exemplificativas

MELHORES TECNOLOGIAS DISPONÍVEIS. Conforme evidenciado no PDA elaborado em 2008 e nos dois aditamentos que lhe seguiram, datados de junho de 2009 e agosto de 2015, o CIRVER SISAV incorpora, de entre as aplicáveis, a generalidade das MTD para o setor do tratamento de resíduos, conforme Documento de Referência (BREF): Reference Document on Best Available Techniques for the Waste Treatments Industries (agosto 2006). Para além das MTD específicas relativas ao tratamento de resíduos, o CIRVER SISAV tem também implementadas MTD de aplicação transversal relacionadas com os princípios gerais de monitorização, emissões provenientes do armazenamento e sistemas de arrefecimento industrial, explicitadas designadamente nos seguintes documentos de referência: • Reference Document on the General Principles of Monitoring (julho 2003) • Reference Document on Best Available Techniques on Emissions from Storage (julho 2006) • Reference Document on the application of Best Available Techniques to Industrial Cooling Systems (dezembro 2001). Em 2018, quando do processo de renovação da Licença Ambiental, as Melhores Tecnologias Disponíveis (MTD) foram reanalisadas, constando do Anexo C032441 do TUA 20181026000586, emitido em 12.11.2018, o ponto de situação relativo à implementação das mesmas. De referir, contudo, que os documentos “Reference Document on Best Available Techniques for the Waste Treatments Industries”, de agosto de 2006, e “Reference Document on the General Principles of Monitoring”, de julho 2003, foram objeto de revisão em agosto e julho de 2018, respetivamente. Neste contexto, importa então verificar se a revisão dos referidos documentos de referência, introduzem ou não alterações quanto às MTD a adotar na instalação. Em anexo apresenta-se a listagem das MTD implementadas constantes no TUA emitido para o SISAV e a sua correlação com as conclusões MTD de 2018. Esta análise permite concluir que o SISAV tem implementadas a totalidade das MTD que lhe são aplicáveis. Assim sendo, e não se perspetivando a introdução de qualquer alteração ao nível dos processos produtivos não se justifica, no âmbito deste PDA, a formulação de um calendário de implementação de medidas com vista à adoção de novas MTD. Por outro lado, e ao abrigo das competências atribuídas à Agência Portuguesa do Ambiente enquanto Autoridade Nacional de Resíduos, o CIRVER SISAV foi objeto de auditoria técnica e ambiental em setembro de 2016, tendo daí resultado uma proposta de ações a realizar como consequência das oportunidades de melhor...
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