Common use of NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Trata-se de iniciativa da Assessoria Administrativa para contratação de empresa especializada em mão de obra com dedicação exclusiva. Para atendimento da missão deste Conselho, assegurar à sociedade uma assistência de enfermagem ética, científica e de qualidade por meio da fiscalização do exercício profissional, algumas atribuições administrativas são requeridas para prestação do serviço público de qualidade. É através da terceirização de alguns cargos administrativos que se realiza parte das atividades do órgão com a finalidade de oferecer a sociedade a realização plena e eficaz dos serviços prestados por esta Autarquia. Além disso, com o aumento progressivo de profissionais inscritos neste Conselho e a mudança próxima para nova Sede, que será uma edificação maior, este aumento de demanda requer maior número de profissionais prestadores de serviços para atendimento compatível com esta nova realidade. Nesta perspectiva, as atividades desenvolvidas pelo departamento de comunicação, com o objetivo de trazer informações para os profissionais de Enfermagem, possui como rotina: divulgar as atividades desenvolvidas pelo Regional, informar e atualizar a categoria sobre notícias da área de saúde, estreitar a comunicação através de fonte acessível ao profissional, etc., utilizando para isto diversos canais de comunicação. Para que as tarefas que devem ser desenvolvidas por este departamento consigam ser produzidas atendendo a necessidade diária, sugere-se a contratação de profissionais que complementem o setor de comunicação nas áreas de Designer Gráfico e Social Media. O departamento de comunicação conta hoje apenas com o Assessor de Comunicação e um estagiário, o que compromete a necessidade por vezes imediata de fornecimento de informações atualizadas. Os serviços solicitados nesta demanda são serviços prestados de forma permanente e contínua e visam atender às necessidades públicas do órgão de forma ininterrupta (IN 05/2017 Art. 15).Ainda, os serviços que serão solicitados não se enquadram em atividades vedadas de contratação, conforme IN 05/2017 Art. 9º. Para atendimento da atividade finalística da Administração, caso haja interrupção dos serviços de atendimento e suporte técnico, o serviço público e a missão institucional restarão comprometidas. Para que não haja prejuízos com a descontinuação da prestação dos serviços públicos a contratação em regime de dedicação exclusiva de mão de obra será necessária para a sede do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, hoje localizada à Xxx 00, 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX e com previsão de mudança próxima para a nova sede situada à 5ª Avenida com a 11ª Avenida, Setor Leste Universitário, em Goiânia-GO. Os serviços que serão necessários para esta contratação são considerados comuns, com padrões de desempenho e qualidade que são objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado. (IN 05/2017 Art. 14). As atividades previstas, conforme memorando nº 17/2023 da Assessoria Administrativa e Despacho da Assessoria de Comunicação, seguem resumidamente abaixo relacionadas: 1. Auxiliar Administrativo: auxiliará no atendimento aos profissionais, auxiliará nas demandas para realização de inscrição e registro dos mesmos e outras atividades desta natureza;

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. Conforme o art. 7º, inc. I, da IN SEGES/MPDG nº 40/2020, os ETP devem conter “descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público”. 2.2. A justificativa inicial foi apresentada pela ADCUR/Comap no Documento de Formalização da Demanda: Trata-se da necessidade de iniciativa da Assessoria Administrativa para contratação de empresa especializada prestação de serviços de apoio administrativo nas instalações prediais do edifício do Banco Central do Brasil em mão Curitiba. A contratação prevê, dentre outras atividades, a prestação de obra com dedicação exclusiva. Para atendimento da missão deste Conselhoserviços de recepção ao público, assegurar à sociedade uma assistência de enfermagem éticaentrega e recebimento de documentos interna e externamente, científica de auxílio na gestão de arquivos e estoques, de carregamento de volumes, de condução de veículos e de qualidade por meio da fiscalização do exercício profissionaldistribuição de materiais diversos. O objeto a ser licitado é de capital importância para a manutenção das condições de trabalho desta Autarquia. Trata-se, algumas atribuições administrativas são requeridas inclusive, de serviços tradicionalmente terceirizados na Administração Pública, que não dispõe de pessoal para prestação do serviço público de qualidadeexecutá-los diretamente. É através da terceirização de alguns cargos administrativos que se realiza parte São serviços continuados e sua interrupção pode comprometer a execução das atividades diárias do órgão com a finalidade de oferecer a sociedade a realização plena e eficaz dos serviços prestados por esta AutarquiaBanco. 2.3. Além disso, com o aumento progressivo em consulta à chefia do Departamento do Meio Circulante, foi identificada a possibilidade e obtida anuência de profissionais inscritos neste Conselho e a mudança próxima para nova Sede, que será uma edificação maior, este aumento de demanda requer maior número de profissionais prestadores de serviços para atendimento compatível com esta nova realidade. Nesta perspectiva, as atividades desenvolvidas pelo departamento de comunicação, com o objetivo de trazer informações para os profissionais de Enfermagem, possui como rotina: divulgar as atividades desenvolvidas pelo Regional, informar e atualizar a categoria sobre notícias da área de saúde, estreitar a comunicação através de fonte acessível ao profissional, etc., utilizando para isto diversos canais de comunicação. Para que as tarefas que devem ser desenvolvidas por este departamento consigam ser produzidas atendendo a necessidade diária, sugere-se a incluir nesta contratação de profissionais que complementem o setor de comunicação nas áreas de Designer Gráfico e Social Media. O departamento de comunicação conta hoje apenas com o Assessor de Comunicação e um estagiário, o que compromete a necessidade por vezes imediata de fornecimento de informações atualizadas. Os serviços solicitados nesta demanda são serviços prestados de forma permanente e contínua e visam atender às necessidades públicas do órgão de forma ininterrupta (IN 05/2017 Art. 15).Ainda, os serviços que serão solicitados não se enquadram em atividades vedadas de contratação, conforme IN 05/2017 Art. 9º. Para atendimento da atividade finalística da Administração, caso haja interrupção dos serviços de atendimento apoio em curso a contratação dos serviços de apoio operacional nas atividades daquele departamento (carregadores/operadores de empilhadeira). 2.4. Detalhando melhor as demandas de serviços de apoio administrativo e suporte técnicooperacional para o edifício sede do Banco Central do Brasil em Curitiba, o serviço público foram identificadas as seguintes necessidades: Garagem Controle da manutenção e a missão institucional restarão comprometidas. Para que não haja prejuízos condução dos veículos próprios Meio Circulante Movimentação de materiais e operação de empilhadeiras Recepção principal Atendimento presencial e telefônico, identificação e encaminhamento de visitantes Protocolo Atendimento presencial, recepção de correspondências, digitalização de documentos físicos, recepção de documentos eletrônicos, preparação e expedição de correspondências e malotes Arquivo de documentos Arquivamento e desarquivamento de processos, realização de inventários Almoxarifado de materiais de consumo e depósito de móveis e equipamentos Organização dos espaços e dos materiais armazenados; retirada e entrega aos requisitantes, conforme procedimentos estabelecidos; condução dos itens ao depósito/almoxarifado; conferências/inventários dos bens existentes no depósito e colaboração nos inventários dos bens nas unidades Biblioteca Atendimento presencial e telefônico, organização do acervo e operação do sistema de controle do acervo, ambos sob supervisão de bibliotecário da sede do BC Museu de valores Atendimento e apoio nas atividades de Educação Financeira e visitas ao Museu de Valores (contatos por e-mail/telefone, organização da agenda, abertura/fechamento do espaço em articulação com a descontinuação da prestação dos serviços públicos a contratação em regime vigilância e recepção de dedicação exclusiva visitantes) Salas de mão de obra será necessária para a sede do Conselho Regional de Enfermagem de Goiásreunião, hoje localizada à Xxx 00, 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX videoconferência e com previsão de mudança próxima para a nova sede situada à 5ª Avenida com a 11ª Avenida, Setor Leste Universitário, em Goiânia-GO. Os serviços que serão necessários para esta contratação são considerados comuns, com padrões de desempenho treinamento Auxílio na organização e qualidade que são objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado. (IN 05/2017 Art. 14). As atividades previstas, conforme memorando nº 17/2023 da Assessoria Administrativa e Despacho da Assessoria de Comunicação, seguem resumidamente abaixo relacionadas: 1. Auxiliar Administrativo: auxiliará no atendimento aos profissionais, auxiliará nas demandas para realização de inscrição reuniões, videoconferências, eventos e registro treinamentos (recepção e orientação aos participantes, organização física dos mesmos espaços, operação dos equipamentos e outras articulação com as áreas de manutenção e informática quando necessário) Áreas administrativas Realização de atividades desta natureza;administrativas auxiliares, acessórias e instrumentais, típicas de assistentes administrativos, executadas como apoio e não em caráter substitutivo às atribuições dos cargos de analista e de técnico do Banco Central, descritas nos artigos 3º e 5º da Lei 9.650/98

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Trata-se Esta contratação visa solucionar uma necessidade de iniciativa Drenagem Urbana e Pavimentação do Loteamento Caminho do Atlântico no Bairro Cajupiranga, localizado em Parnamirim/RN. O Município de Parnamirim está localizado no litoral oriental do Estado do Rio Grande do Norte, a 14 Km de distância da Assessoria Administrativa para contratação Capital - Natal, a qual limita seu Norte, tendo como limite ao sul os municípios de empresa especializada em mão Nísia Floresta e São José de obra Mipibú, ao leste pelo Oceano Atlântico e ao oeste pelo município de Macaíba. Integra a Região Metropolitana de Natal juntamente com dedicação exclusivaos municípios de Ceará Mirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibú e Nísia Floresta. Para atendimento Parnamirim abrange uma área de 126,6 Km², que corresponde a 0,24% da missão deste Conselho, assegurar à sociedade uma assistência de enfermagem ética, científica e de qualidade por meio da fiscalização área do exercício profissional, algumas atribuições administrativas são requeridas para prestação do serviço público de qualidade. É através da terceirização de alguns cargos administrativos que se realiza parte das atividades do órgão com a finalidade de oferecer a sociedade a realização plena e eficaz dos serviços prestados por esta Autarquia. Além disso, com o aumento progressivo de profissionais inscritos neste Conselho Estado e a mudança próxima para nova Sede, que será uma edificação maior, este aumento de demanda requer maior número de profissionais prestadores de serviços para atendimento compatível com esta nova realidade. Nesta perspectiva, as atividades desenvolvidas pelo departamento de comunicação, com o objetivo de trazer informações para os profissionais de Enfermagem, possui como rotina: divulgar as atividades desenvolvidas pelo Regional, informar e atualizar a categoria sobre notícias 5% da área da Região Metropolitana. A população estimada em 2022 pelo IBGE foi de saúde252.716 habitantes, estreitar resultando na densidade demográfica de 2.037,93 hab/Km². A área prevista para a comunicação através de fonte acessível ao profissional, etc., utilizando para isto diversos canais de comunicação. Para que as tarefas que devem ser desenvolvidas por este departamento consigam ser produzidas atendendo a necessidade diária, sugere-se a contratação de profissionais que complementem o setor de comunicação nas áreas de Designer Gráfico e Social Media. O departamento de comunicação conta hoje apenas com o Assessor de Comunicação e um estagiário, o que compromete a necessidade por vezes imediata de fornecimento de informações atualizadas. Os serviços solicitados nesta demanda são serviços prestados de forma permanente e contínua e visam atender às necessidades públicas do órgão de forma ininterrupta (IN 05/2017 Art. 15).Ainda, os serviços que serão solicitados não se enquadram em atividades vedadas de contratação, conforme IN 05/2017 Art. 9º. Para atendimento da atividade finalística da Administração, caso haja interrupção execução dos serviços de atendimento manejo e suporte técnicodrenagem das águas pluviais, localizada no Loteamento Caminho do Atlântico no Bairro de Cajupiranga, em Parnamirim/RN, foi estimada em 45,20 hectares. Prestar um serviço adequado de drenagem e manejo de águas pluviais (água da chuva), é essencial para qualquer cidade, seja grande ou pequena. Porém, os constantes alagamentos, inundações e erosões de terra que alguns Municípios tem enfrentado em suas regiões, demonstram que o serviço público e a missão institucional restarão comprometidassistema de gerenciamento de águas da chuva nem sempre tem acompanhado o crescimento populacional das cidades, no País. Para que não haja prejuízos Essa situação também acontece em Parnamirim, especialmente porque sua proximidade com a descontinuação capital, Natal, gerou uma grande contribuição populacional advinda dessa peculiaridade da prestação conurbação, em especial devido ao processo de migração pendular, que é aquela em que uma determinada pessoa mora em uma cidade e se desloca para outra diariamente, principalmente por questões de trabalho e escolas. Em razão disso, Xxxxxxxxxx passou por uma súbita expansão urbana nas últimas décadas transformando grandes propriedades rurais em diversos condomínios e loteamentos residenciais, formando novos Bairros, entre eles, Cajupiranga, com seu Loteamento Caminho do Atlântico. A limitação dos recursos financeiros dos municípios no país, também é um dos motivos pelos quais acontece o retardamento no acompanhamento do sistema de gerenciamento de águas pluviais, levando seus gestores a procurarem recursos federais ou operações de crédito, como forma de viabilizar a solução dessa necessidade da população. Este é o caso do Loteamento Caminho do Atlântico, no Bairro Cajupiranga, que utilizará recursos da operação de crédito que a Prefeitura de Parnamirim realizou com a Caixa Econômica Federal, através do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, para resolver definitivamente essa necessidade do referido Loteamento. Esta área apresenta condições de drenagem bastante precárias com ocorrências frequentes de fortes erosões em diversos pontos da região, com processo erosivo devido ao escoamento superficial das águas em ruas não pavimentadas dentro das micro bacias e em decorrência de diversos fatores críticos que interagem entre si, tais como: Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-0X00-00XX-0X00 e informe o código 5C6B-2E27-24FD-9E91 • Terreno de formação arenosa que facilita a erosão; • Acentuada declividade de algumas ruas; • Concentração das águas da bacia em um só ponto de escoamento; • Ausência de sistema de micro-drenagem; Durante o período de chuvas intensas temos graves problemas de erosão que ocorre em diversas ruas, chegando a atingir a linha férrea que passa logo a abaixo, às margens do Riacho Vermelho, que recebe a contribuição da erosão das ruas. Atualmente, a referida área conta com a infraestrutura de esgotamento sanitário operado pela CAERN, mas não dispõe com nenhuma infraestrutura de drenagem, fazendo com que a locomoção das pessoas e o tráfego de veículos seja precário e dependendo do local, até impossível, impedindo o fornecimento dos serviços públicos essenciais como a contratação em regime coleta do lixo, distribuição do gás etc. O Loteamento Caminho do Atlântico está localizado no Bairro Cajupiranga, entre a RN 313 – Estrada de dedicação exclusiva de mão de obra será necessária para Pium e o Riacho Vermelho (Rio Cajupiranguinha) no sentido Norte / Sul e entre a sede do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, hoje localizada à Xxx 00, 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX Rua Caminho da Enseada e com previsão de mudança próxima para a nova sede situada à 5ª Avenida com a 11ª Avenida, Setor Rua Caminho das Dunas no Sentido Leste Universitário/ Oeste, em GoiâniaParnamirim- RN. Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-0X00-00XX-0X00 e informe o código 5C6B-2E27-GO. Os 24FD-9E91 Diante do exposto, fica evidenciado a necessidade da contratação, considerando que esta situação perdura desde a criação do Loteamento Caminho do Atlântico, no bairro Cajupiranga, impondo a população daquela região condições precárias de locomoção das pessoas e tráfego de veículos, impossibilitando o fornecimento dos serviços que serão necessários para esta contratação são considerados comunsessenciais como a coleta do lixo, com padrões distribuição do gás, entre outros, a atual gestão do Município de desempenho e qualidade que são objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado. (IN 05/2017 Art. 14). As atividades previstasParnamirim, conforme memorando nº 17/2023 da Assessoria Administrativa e Despacho da Assessoria de Comunicaçãopropõe resolver definitivamente esse cenário, seguem resumidamente abaixo relacionadas: 1. Auxiliar Administrativo: auxiliará no atendimento aos profissionais, auxiliará nas demandas para realização de inscrição e registro dos mesmos e outras atividades através desta natureza;contratação.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Trata-se A Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de iniciativa da Assessoria Administrativa para contratação Janeiro (DPRJ) é uma instituição cuja função é oferecer, de empresa especializada em mão forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de obra com dedicação exclusiva. Para atendimento da missão deste Conselho, assegurar à sociedade uma assistência de enfermagem ética, científica e de qualidade por meio da fiscalização do exercício profissional, algumas atribuições administrativas são requeridas para prestação do serviço público de qualidade. É através da terceirização de alguns cargos administrativos que se realiza parte das atividades do órgão com a finalidade de oferecer a sociedade a realização plena e eficaz dos serviços prestados por esta Autarquiapagar as despesas desses serviços. Além disso, promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais. Para viabilizar a sua atuação, a DPRJ possui cerca de 160 (cento e sessenta) unidades distribuídas pelo Estado do Rio de Janeiro, com a presença de cerca de 800 (oitocentos) Defensores Públicos e 1400 (mil quatrocentos) servidores, além de um corpo de 2.250 (dois mil, duzentos e cinquenta) estagiários e residentes jurídicos, totalizando 4.450 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta) colaboradores que atuam para o aumento progressivo cumprimento da missão institucional do órgão. Somado a esse cenário, a DPRJ vêm aumentando sua atuação outdoor, levando sua missão institucional para além das dependências físicas; ações sociais como o Pop Rua, Defensoria em Ação no Campo, Defensoria em Ação nos Quilombos e Defensoria nas Ilhas têm ganhado força no último ano de profissionais inscritos neste Conselho 2023 e já com extensa agenda de atendimento para o ano de 2024. As ações visam assegurar o atendimento a mudança próxima pessoas em situação de rua, aos povos originários e aos povos residentes em assentamentos rurais. Não bastasse tais atuações externas, acrescenta-se ainda demandas e grandes mutirões de atendimento como "Meu Pai tem Nome", TACs entre municípios, assistência a vítimas de desastres e catástrofes naturais, "Rota de Direitos", e diversas outras formas de capacitação, cursos, palestras e eventos realizados pela Instituição. Além disso, há de se considerar também os grandes eventos, por intermédio do Posto Avançado junto ao Juizado do Torcedor, destacando-se grandes festivais como Rock in Rio, Universo SPAM, MITA Festival, Tim Music; grandes eventos, como o Carnaval, Parada LGBTQIAPN+ e outras formas de shows e manifestações culturais. Nesse cenário, e como parte de sua estratégia de modernização, a DPRJ vem realizando crescentes investimentos em Tecnologia da Informação (TI) para nova Sedeampliar sua eficiência, e tem desenvolvido projetos que buscam a tramitação eletrônica de seus documentos administrativos e judiciais, tendo implantado recentemente dois importantes Sistemas de Informação, a saber, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a tramitação eletrônica de todos os processos administrativos do órgão, e o Sistema Verde, para suportar toda área finalística da Defensoria. Da mesma forma, observa-se que o Judiciário vem implantando constantes evoluções em seu processo e intensificado a adoção exclusiva do Processo Eletrônico em diversas comarcas para ampliar a celeridade na prestação jurisdicional, e trazer ganhos econômicos com a redução do consumo de papel e espaço físico. Esses esforços têm intensificado o uso dos recursos tecnológicos, que será uma edificação maiornos últimos tempos se tornaram ferramentas indispensáveis para a atuação jurídica, este aumento tendo como exemplo principal o Processo Judicial Eletrônico, que hoje responde por aproximadamente 80% dos órgãos de atuação. Tanto as soluções providas internamente quanto a solução utilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ampliaram a demanda requer maior número do órgão pelo consumo de profissionais prestadores ativos de serviços para atendimento compatível TI. Assim, em se tratando de tecnologia computacional atrelada à mobilidade e à necessidade de atuações remotas, isso é, em lugares por vezes com esta nova realidade. Nesta perspectivaprecária infraestrutura de rede de internet e de eletricidade, as atividades desenvolvidas pelo departamento de comunicação, com o objetivo de trazer informações para os profissionais de Enfermagem, possui como rotina: divulgar as atividades desenvolvidas pelo Regional, informar e atualizar a categoria sobre notícias da área de saúde, estreitar a comunicação através de fonte acessível ao profissional, etc., utilizando para isto diversos canais de comunicação. Para que as tarefas que devem ser desenvolvidas por este departamento consigam ser produzidas atendendo a necessidade diária, sugerefaz-se necessária a contratação adoção de profissionais que complementem equipamentos do tipo notebooks ultra-portáteis para o setor de comunicação nas áreas de Designer Gráfico e Social Media. O departamento de comunicação conta hoje apenas com o Assessor de Comunicação e um estagiário, o que compromete a necessidade por vezes imediata de fornecimento de informações atualizadas. Os serviços solicitados nesta demanda são serviços prestados de forma permanente e contínua e visam atender às necessidades públicas do órgão de forma ininterrupta (IN 05/2017 Art. 15).Ainda, os serviços que serão solicitados não se enquadram em correto desempenho das atividades vedadas de contratação, conforme IN 05/2017 Art. 9º. Para atendimento da atividade finalística da Administração, caso haja interrupção dos serviços de atendimento e suporte técnico, o serviço público e a missão institucional restarão comprometidas. Para que não haja prejuízos com a descontinuação da prestação dos serviços públicos a contratação em regime de dedicação exclusiva de mão de obra será necessária para a sede do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, hoje localizada à Xxx 00, 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX e com previsão de mudança próxima para a nova sede situada à 5ª Avenida com a 11ª Avenida, Setor Leste Universitário, em Goiânia-GO. Os serviços que serão necessários para esta contratação são considerados comuns, com padrões de desempenho e qualidade que são objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado. (IN 05/2017 Art. 14). As atividades previstas, conforme memorando nº 17/2023 da Assessoria Administrativa e Despacho da Assessoria de Comunicação, seguem resumidamente abaixo relacionadas: 1. Auxiliar Administrativo: auxiliará no atendimento aos profissionais, auxiliará nas demandas para realização de inscrição e registro dos mesmos e outras atividades desta natureza;ora descritas.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Trata1.1. O presente Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo tratar da necessidade da Aquisição de cadeira odontológica destinada a UBS “Hilário Cristal” no distrito de Engenheiro Balduíno. Faz-se a necessidade da aquisição referida, considerando a seção IV da Portaria de iniciativa Consolidação n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da Assessoria Administrativa consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para contratação as ações e os serviços de empresa especializada em mão saúde do Sistema Único de obra com dedicação exclusiva. Para atendimento Saúde (SUS) e dispõe sobre o Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da missão deste ConselhoFamília (ESFSB); Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente; Considerando a necessidade de incentivar a reorganização da atenção à Saúde Bucal na atenção básica, assegurar à sociedade uma assistência de enfermagem ética, científica e de qualidade por meio das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da fiscalização Família; Considerando a necessidade de ampliação do exercício profissionalacesso da população brasileira às ações de promoção, algumas atribuições administrativas são requeridas prevenção e recuperação da Saúde Bucal; Considerando a necessidade de melhorar os índices epidemiológicos em Saúde Bucal da população brasileira, bem como a necessidade de ampliação da resolubilidade das ações básicas de Saúde Bucal, Buscando a integralidade da assistência; e Justifica-se o atendimento deste processo a fim de suprir a necessidades da Unidade Básica de Saúde – UBS “Hilário Cristal”, no distrito de Engenheiro Balduíno que compõem a rede municipal de saúde do Município para prestação do serviço público de qualidade. É através da terceirização de alguns cargos administrativos que se realiza parte das atividades do órgão com a finalidade de oferecer a sociedade a realização plena e eficaz dos serviços prestados por esta Autarquia. Além disso, com o aumento progressivo de profissionais inscritos neste Conselho e a mudança próxima para nova Sede, que será uma edificação maior, este aumento de demanda requer maior número de profissionais prestadores de serviços para atendimento compatível com esta nova realidade. Nesta perspectiva, as atividades desenvolvidas pelo departamento de comunicação, aquisição deste equipamento odontológico com o objetivo de trazer informações garantir o atendimento das consultas odontológicas. Tal aquisição torna-se essencial, do ponto de vista desta administração, para os profissionais a aquisição de EnfermagemCadeira Odontológica completa, possui como rotina: divulgar as atividades desenvolvidas pelo Regional, informar e atualizar a categoria sobre notícias da área para ser utilizada na unidade Municipal de saúde, estreitar a comunicação através de fonte acessível ao profissional, etc., utilizando para isto diversos canais de comunicaçãoSaúde. Para que as tarefas que devem ser desenvolvidas por este departamento consigam ser produzidas atendendo Considerando a necessidade diáriade assegurar o adequado atendimento odontológico, sugere-se a contratação de profissionais que complementem o setor de comunicação nas áreas de Designer Gráfico e Social Media. O departamento de comunicação conta hoje apenas com o Assessor de Comunicação e um estagiário, o que compromete a necessidade por vezes imediata de fornecimento de informações atualizadas. Os serviços solicitados nesta demanda são serviços prestados de forma permanente e contínua e visam atender às necessidades públicas do órgão de forma ininterrupta (IN 05/2017 Art. 15).Ainda, os serviços que serão solicitados não se enquadram em atividades vedadas de contratação, conforme IN 05/2017 Art. 9º. Para atendimento da atividade finalística da Administração, caso haja interrupção aos usuários dos serviços de atendimento saúde pública do Município de Monte Aprazível e suporte técnico, respeitar o serviço público e a missão institucional restarão comprometidas. Para que não haja prejuízos com a descontinuação da prestação dos serviços públicos a contratação em regime princípio fundamental do Sistema Único de dedicação exclusiva de mão de obra será necessária para a sede do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, hoje localizada à Xxx 00, 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX e com previsão de mudança próxima para a nova sede situada à 5ª Avenida com a 11ª Avenida, Setor Leste Universitário, em Goiânia-GO. Os serviços que serão necessários para esta contratação são considerados comuns, com padrões de desempenho e qualidade que são objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado. Saúde (IN 05/2017 Art. 14SUS). As atividades previstas, conforme memorando nº 17/2023 O equipamento odontológico adquirido atendera a demanda da Assessoria Administrativa e Despacho Municipal de Saúde suprindo a necessidade da Assessoria população do Município de Comunicação, seguem resumidamente abaixo relacionadas: 1. Auxiliar Administrativo: auxiliará no atendimento aos profissionais, auxiliará nas demandas para realização de inscrição e registro dos mesmos e outras atividades desta natureza;Monte Aprazível.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. Trata-se o presente processo de iniciativa da Assessoria Administrativa para pretensa contratação de empresa especializada na locação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO E MANUTENCAO DE ESTRUTURA MODULAR TIPO CONTAINER, necessários ao funcionamento do SAMU. A Fundação Saúde é uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, autorizada pela Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214/2011, de duração indeterminada e competência para atuação em mão todo o território do Estado do Rio de obra Janeiro. Ela se constitui como importante iniciativa do Governo do Estado na construção de um novo espaço de adoção de boas práticas de gestão pública e de novas relações com dedicação exclusivaa sociedade. Para A Secretaria de Estado de Saúde - SES e a Fundação Saúde, através de contratos de gestão celebrados, estabeleceram um conjunto de ações e intenções que preconizam a responsabilização dos serviços de saúde e de seus recursos humanos para a consequente oferta de maior eficácia desses serviços à população. Observa-se que, em função do art. 8º da Lei 5.164/2007 o escopo de atuação da FSERJ é variável, in verbis: “o Governador poderá, mediante Decreto, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos arts. 5°, 6° e 7° desta Lei”. Essa peculiaridade, de fato vem se verificando, através dos diversos contratos de gestão celebrados entre a SES-RJ e a Fundação ao longo da sua existência. Deste modo, para o sucesso de sua missão é imprescindível que a Fundação Saúde conte com serviços de qualidade para melhor atender a população, além de criar boas condições técnicas, de infraestrutura e de relações de trabalho para seus profissionais de saúde com o intuito de garantir qualidade no atendimento. Assim, e diante da publicação da Resolução SES nº 2101 de 21 de agosto de 2020, e conforme celebração do Contrato de Gestão nº 020/2020 e 02/2021, é necessário que se estabeleça meios de promover a instalação das bases avançadas, calcada em parâmetros técnicos/fáticos dos serviços executados através do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A necessidade da contratação se evidencia na essencialidade do escopo do objeto executado, que privilegia a melhor alocação das bases avançadas através de módulos ajustáveis à realidade de cada base, otimizando assim o atendimento da missão deste Conselhodo SAMU “aproximando do usuário final”. É fato e notório que o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é o principal componente móvel de atenção às urgências e emergências, assegurar considerando o atendimento assistencial à sociedade uma assistência população, por meio das ligações recebidas pelo número único nacional para urgências médicas – 192. Os atendimentos são realizados em vias públicas, locais de trabalho e residência, e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem éticae condutores socorristas, científica disponibilizando atendimento pré-hospitalar Móvel de Urgência e de qualidade por meio da fiscalização do exercício profissionalEmergência chegando precocemente à vítima, algumas atribuições administrativas são requeridas para prestação do após ter ocorrido um agravo à sua saúde que possa levar ao sofrimento, sequelas ou mesmo a morte, prestando-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço público de qualidade. É através da terceirização de alguns cargos administrativos que se realiza parte das atividades do órgão com a finalidade de oferecer a sociedade a realização plena e eficaz dos serviços prestados por esta Autarquia. Além disso, com o aumento progressivo de profissionais inscritos neste Conselho e a mudança próxima para nova Sede, que será uma edificação maior, este aumento de demanda requer maior número de profissionais prestadores de serviços para atendimento compatível com esta nova realidade. Nesta perspectiva, as atividades desenvolvidas pelo departamento de comunicação, com o objetivo de trazer informações para os profissionais de Enfermagem, possui como rotina: divulgar as atividades desenvolvidas pelo Regional, informar e atualizar a categoria sobre notícias da área de saúde, estreitar a comunicação através devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de fonte acessível Saúde, com funcionamento ininterrupto nas 24 horas. Em estrita observância ao profissionaldisposto nas Normas Técnicas pactuadas pelo Sistema Único de Saúde, etc.o serviço objeto da pretensa contratação está abarcado na forma de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, utilizando para isto diversos canais devendo possuir rotinas administrativas de comunicaçãofuncionamento, protocolos de intervenção assistencial pré-hospitalar e Procedimentos Operacionais Padrões que abordem todos os processos envolvidos na assistência. Para que as tarefas que devem ser desenvolvidas por a efetiva prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, se faz necessário a efetivação da pretensa contratação, a fim de garantir um atendimento ágil e qualificado, bem como, um tempo resposta adequado quando do acionamento do Serviço, bem como o acompanhamento do mesmo até a resolução do atendimento. Considerando o potencial prejuízo à vida humana, sendo este departamento consigam ser produzidas atendendo o principal bem protegido pelo Estado Democrático de Direito, e considerando a necessidade diáriafunção do Sistema Único de Saúde de garantir o direito à saúde, sugereexpressamente prevista em nossa Constituição, bem como a missão finalística desta Fundação, impõe a realização de tal medida saneadora. Assim, justifica-se a contratação pretensa contratação, tendo em vista que a Fundação Saúde para o desenvolvimento regular de profissionais que complementem o setor suas atividades quer seja de comunicação nas áreas de Designer Gráfico e Social Media. O departamento de comunicação conta hoje apenas natureza finalística, quer seja atividade meio, necessita em consonância com o Assessor Decreto n° 9.507/2018, contratar mão-de-obra qualificada para execução dos serviços na área de Comunicação apoio técnico, administrativo e um estagiáriooperacional necessários ao funcionamento do SAMU a, o que compromete sob a necessidade por vezes imediata forma de fornecimento de informações atualizadasexecução indireta. Os serviços solicitados nesta demanda são serviços prestados de forma permanente e contínua e visam atender às necessidades públicas do órgão de forma ininterrupta (IN 05/2017 Art. 15).Ainda, os serviços que serão solicitados não se enquadram em atividades vedadas de contratação, conforme IN 05/2017 Art. 9º. Para atendimento da atividade finalística da Administração, caso haja interrupção dos serviços de atendimento e suporte técnico, o serviço público e a missão institucional restarão comprometidas. Para que não haja prejuízos com a descontinuação da prestação dos serviços públicos a contratação em regime de dedicação exclusiva de mão de obra será necessária para a sede do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, hoje localizada à Xxx 00, 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX e com previsão de mudança próxima para a nova sede situada à 5ª Avenida com a 11ª Avenida, Setor Leste Universitário, em Goiânia-GO. Os serviços que serão necessários para esta contratação são considerados “comuns” nos termos da Lei n° 10.520, com padrões de desempenho 2002 e qualidade que são objetivamente definidos por meio de especificações usuais do mercado. (IN 05/2017 Art. 14). As atividades previstas, conforme memorando nº 17/2023 da Assessoria Administrativa e Despacho da Assessoria de Comunicação, seguem resumidamente abaixo relacionadas: 1. Auxiliar Administrativo: auxiliará no atendimento aos profissionais, auxiliará nas demandas para realização de inscrição e registro dos mesmos e outras atividades desta natureza;demais legislações correlatas à matéria.

NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. TrataA contratação da empresa especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza e desobstrução de redes de drenagem e limpeza de fossas sépticas, filtros, sumidouros, caixas de gorduras e caixas de passagens, a serem executados no campi de São Mateus-Centro Universitário Norte do Espírito Santo/CEUNES, para garantir as condições sanitárias e de higiene, saúde e segurança dos servidores, alunos, visitantes e demais funcionários que utilizam os serviços do Restaurante Universitário. Considerando que não há rede de esgoto com atendimento via concessionária na no bairro Litorâneo (região onde está atualmente instalado o Campus da Universidade Federal do Espírito Santo em São Mateus).Em função disso, para o tratamento do esgoto das estruturas que compõe o campus, foi implementada a opção de construção de conjuntos de caixas de gordura, fossas, filtros e sumidouros seguindo os padrões ABNT atuais, entretanto em razão da alta impermeabilidade do solo da região, é necessário realizar a limpeza e do conjunto mencionado. Considerando que a limpeza de fossas sépticas evita problemas graves à saúde, já que muitas infecções ocorrem pelo contato com águas de esgotos contaminadas. Adotar esse procedimento impede o lançamento dos dejetos humanos em cursos d’água ou mesmo diretamente no solo. Sendo também fundamental para a preservação do meio ambiente. Lembramos ainda que a NBR 7229 prevê manutenção periódica de tanques sépticos. Assim, faz-se de iniciativa da Assessoria Administrativa para necessária a contratação de empresa terceirizada especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza e desobstrução de redes de drenagem e limpeza de fossas sépticas, filtros, sumidouros, caixas de gorduras e caixas de passagens, em mão de obra com dedicação exclusivarazão da iminência do vencimento do atual contrato cuja vigência vai até XXX do corrente ano. Para atendimento Por hora é necessária a realização da missão deste Conselho, assegurar à sociedade uma assistência de enfermagem ética, científica e de qualidade por meio da fiscalização do exercício profissional, algumas atribuições administrativas são requeridas para prestação do serviço público de qualidade. É através da terceirização de alguns cargos administrativos que se realiza parte das atividades do órgão contratação com a finalidade de oferecer a sociedade a realização plena manter o regular funcionamento do Restaurante Universitário do CEUNES e eficaz garantir as condições sanitárias dos serviços prestados por esta Autarquia. Além dissoseus docentes, com o aumento progressivo de profissionais inscritos neste Conselho discentes, servidores, terceirizados e a mudança próxima para nova Sede, que será uma edificação maior, este aumento de demanda requer maior número de profissionais prestadores de serviços para atendimento compatível com esta nova realidade. Nesta perspectiva, as atividades desenvolvidas pelo departamento de comunicação, com o objetivo de trazer informações para os profissionais de Enfermagem, possui como rotina: divulgar as atividades desenvolvidas pelo Regional, informar e atualizar a categoria sobre notícias da área de saúde, estreitar a comunicação através de fonte acessível ao profissional, etc., utilizando para isto diversos canais de comunicação. Para que as tarefas que devem ser desenvolvidas por este departamento consigam ser produzidas atendendo a necessidade diária, sugere-se a contratação de profissionais que complementem o setor de comunicação nas áreas de Designer Gráfico e Social Media. O departamento de comunicação conta hoje apenas com o Assessor de Comunicação e um estagiário, o que compromete a necessidade por vezes imediata de fornecimento de informações atualizadasvisitantes. Os serviços solicitados nesta demanda são serviços prestados de forma permanente e contínua e visam atender às necessidades públicas do órgão de forma ininterrupta (IN 05/2017 Art. 15).Ainda, os serviços que serão solicitados não se enquadram em atividades vedadas de contratação, conforme IN 05/2017 Art. 9º. Para atendimento da atividade finalística da Administração, caso haja interrupção dos serviços de atendimento e suporte técnico, o serviço público e a missão institucional restarão comprometidas. Para que não haja prejuízos com a descontinuação da prestação dos serviços públicos a contratação em regime de dedicação exclusiva de mão de obra será necessária para a sede do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, hoje localizada à Xxx 00, 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX e com previsão de mudança próxima para a nova sede situada à 5ª Avenida com a 11ª Avenida, Setor Leste Universitário, em Goiânia-GO. Os serviços que serão necessários para esta contratação são considerados “comuns”, pois enquadram-se na classificação nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002 “Consideram-se bens e serviços comuns, com para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade que são possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.” São normativos que se relacionam direta ou indiretamente com esta contratação, dentre outros: ✓ Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações); ✓ Lei nº 9.632/1998 (Extinção de Cargos); ✓ Lei nº 10.520/2002 (Lei do mercado. Pregão); ✓ Decreto nº 2.271/1997 (IN Terceirização de Serviços na Adm. Pública Federal); ✓ Decreto nº 5.450/2005 (Pregão Eletrônico) ✓ Instrução Normativa MPDG nº 05/2017 Art. 14(Normatiza contratação de serviços terceirizados na Administração Pública Federal). As atividades previstas, conforme memorando nº 17/2023 da Assessoria Administrativa e Despacho da Assessoria de Comunicação, seguem resumidamente abaixo relacionadas: 1. Auxiliar Administrativo: auxiliará no atendimento aos profissionais, auxiliará nas demandas para realização de inscrição e registro dos mesmos e outras atividades desta natureza;