Noção de empreitada Cláusulas Exemplificativas

Noção de empreitada. Frequentemente, nos códigos de Direito Civil, a regulamentação do contrato21 de empreitada costuma ser precedida de uma definição do mesmo. Mas nem sempre isso acontece, como se verifica, verbi gratia, no Código Civil Brasileiro (arts. 1237.º e ss.) e no Código Civil Francês (arts. 1787)22. Nestes diplomas, o conceito de empreitada infere-se do regime estabelecido. No Código Civil Espanhol (art. 1544), define-se empreitada (arrendamento de obras ou de serviços) como o contrato mediante qual uma das partes se obriga a executar uma obra ou a prestar um serviço, por preço certo. O Código das Obrigações Suíço (art. 363) considera como sendo de empreitada o contrato pelo qual uma das partes fica adstrita a executar uma obra, mediante um preço que a contraparte se vincula a pagar-lhe. No nosso Código Civil (art. 1207º) define-se a empreitada como o contrato pelo qual uma das partes se obriga em relação à outra a realizar certa obra mediante preço. Daqui se infere que a noção dada pelo Código Civil português, à excepção do que respeita ao objecto da empreitada, não difere substancialmente das definições que constam de outros diplomas de Direito Civil. Segundo Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx00, das definições legais referidas, e em especial da constante do art. 1207º do CC, resulta três elementos do contrato de empreitada: os sujeitos; a realização de uma obra; e o pagamento do preço. Já Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx00, fazem referência aos dois elementos essenciais: a realização da obra e o pagamento do preço, que são simultaneamente o objecto das duas obrigações principais sinalagmáticas criadas pelo contrato.