O CONSÓRCIO E SEU CONTRATO. Atualmente, a Lei nº. 11.795, de 08.10.2008, no art. 2º, define: “Consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupos, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento. Neste contexto, vale salientar que não é permitida a formação de consórcio de dinheiro, pois o objetivo do consórcio é a aquisição de bens móveis, imóveis e serviços de qualquer natureza. A Circular BACEN 2.766, de 03.07.1997, em seu art. 1º, caput, dispunha que: “Consórcio é uma reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, em um grupo fechado, promovida pela administradora, com a finalidade de propiciar seus integrantes a aquisição de bem, conjunto de bens ou serviços turísticos por meio der autofinanciamento”. Anteriormente, a Portaria MF 190, de 27.10.1987, no item 1.1 definia: “Consórcio é a união de diversas pessoas físicas ou jurídicas, com objetivo de formar poupança, mediante esforço comum, com a finalidade exclusiva de adquirir bens móveis duráveis, por meio de autofinanciamento. Na doutrina, Xxxxx Xxxxxx Diniz127 define consórcio com uma forma de associação de pessoas, que através do autofinanciamento coletam recursos para adquirir bens duráveis – móveis ou imóveis - por meio de sorteios e lances, sendo que os recursos coletados pelos integrantes ficam sob a fiscalização do Banco Central. 127 XXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Tratado teórico e prático dos contratos, vol. 4, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996, pág. 199. Em outras palavras, Xxxxxxx Xxxxxxxx000 diz que é o agrupamento de pessoas que se reúnem com o fim de adquirir bem da mesma espécie pelo número de participantes a partir da constituição de um capital Para Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx000, consórcio é uma operação de captação de poupança popular entre um determinado grupo fechado de pessoas, com finalidade de aquisição de bem imóvel, conjunto de bens ou serviços de qualquer natureza. Em outras palavras, consórcio consiste na reunião de pessoas físicas ou jurídicas, organizadas em grupo, administrado por sociedade empresária, autorizada pelo Banco Central do Brasil, mediante a adesão de consumidores ao contrato de consórcio, gerando direitos e obrigações para as partes envolvidas, de forma individual, coletiva e associativa, a partir da formação de uma poupança, com origem na arrecadação mensal de recursos, com a finalidade de aquis...
