CONTRATO DE CONSÓRCIO. Conforme o CONTRATO DE CONSÓRCIO, o CEDENTE é participante Contemplado do GRUPO/COTA/DC no anverso enumerado.
CONTRATO DE CONSÓRCIO. O contrato por adesão é o instrumento que, aderido pelo CONSORCIADO junto a ADMINISTRADORA de consórcio, cria vínculo jurídico obrigacional entre as partes e pelo qual o CONSORCIADO formaliza seu ingresso em grupo de consórcio, estando nele expressas as condições da operação de consórcio, bem como os direitos e deveres das partes contratantes, que aperfeiçoar-se-á com o aceite da Proposta de Participação em Grupo de Consórcio pela ADMINISTRADORA, nos termos da Cláusula 1.1, observada a Cláusula 1.2 e seus parágrafos, conforme as alterações introduzidas na Circular 3432/09 pela Circular 3785/16 do Banco Central do Brasil, e pela realização da primeira assembleia do grupo, consolidando-se a prestação de serviços a este grupo de consórcio, devidamente constituído na sede da ADMINISTRADORA, nos termos do §4º do artigo 10 da Lei 11.795/08.
CONTRATO DE CONSÓRCIO. O contrato por adesão via internet cria vínculo jurídico obrigacional entre as partes e é o meio pelo qual o CONSORCIADO formaliza seu ingresso em grupo de consórcio, estando nele expressas as condições da operação de consórcio, bem como os direitos e deveres das partes contratantes. Ao formular a Proposta de Participação em Grupo de Consórcio, esta será disponibilizada juntamente com o Regulamento. O Contrato de Consórcio será disponibilizado com a confirmação do pagamento da primeira parcela. “XX - a informação de que o consorciado, inclusive se for excluído do grupo, está obrigado a manter atualizadas suas informações cadastrais perante a administradora, em especial do endereço, número de telefone e dados relativos à conta de depósitos, se a possuir;”
CONTRATO DE CONSÓRCIO. O registro do instrumento constitutivo do consórcio, cujos termos estão dispostos no Contrato de Partilha de Produção, na Junta Comercial competente, subscrito pelos consorciados, incluindo a Petrobras e a PPSA, deve ser entregue à ANP até a data a ser indicada por esta. Uma cópia autenticada da Guia de Recolhimento da União (GRU) e do recibo de pagamento do Bônus de Assinatura deverá ser enviada à ANP, acompanhada de documento detalhando a identificação do bloco à qual se refere o pagamento, até a data indicada pela ANP.
CONTRATO DE CONSÓRCIO. Realizada as considerações históricas e jurídicas sobre o surgimento do contrato de consórcio, neste capítulo pretende-se analisar os conceitos doutrinários.
CONTRATO DE CONSÓRCIO. Súmula 538-STJ: As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento.
CONTRATO DE CONSÓRCIO. Súmula 35-STJ: Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.
CONTRATO DE CONSÓRCIO. O contrato por adesão é o instrumento que, firmado pelo CONSORCIADO e pela ADMINISTRADORA de consórcio, cria vínculo jurídico obrigacional entre as partes e pelo qual o CONSORCIADO formaliza seu ingresso em grupo de consórcio, estando nele expressas as condições da operação de consórcio, bem como os direitos e deveres das partes contratantes, que aperfeiçoar-se-á com a realização da primeira assembleia do grupo, nos termos do §4º do artigo 10 da Lei 11.795/08.