OBJETO DA INEXIGIBILIDADE Cláusulas Exemplificativas

OBJETO DA INEXIGIBILIDADE. 1.1. O objeto da presente Inexigibilidade é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA A MUDANÇA DE LOCAL DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA – SAE, no Município de Braço do Norte. 1.2. A contratação ocorrerá em item único, conforme tabela constante abaixo. Quant Unidade de Medida Descrição / especificação Valor unitário R$ Valor total R$ 01 Ano Locação de imóvel para a mudança de local do Serviço de Assistência Especializada – SAE, no Município de Braço do Norte. 3.000,00/mês 36.000,00/ano VALOR TOTAL R$ 36.000,00
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OBJETO DA INEXIGIBILIDADE. 1.1. Trata-se da contratação da empresa Autoplus Veículos LTDA para serviços da terceira revisão do veículo Ford Ranger XLS4STMA32, de placa RLF4D61, de posse na Delegacia de Polícia de Xxxxxxxx Xxx. 1.2. A contratação ocorrerá em lote único, conforme tabela constante abaixo.
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OBJETO DA INEXIGIBILIDADE. 1.1. O presente termo tem por objetivo o aluguel do pavilhão da Paroquia São Sebastião. 1.2. A contratação ocorrerá em item único, conforme tabela constante abaixo. ITE M DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID QUANTIDAD E PREÇO MÁXIMO UNIT. PREÇO MÁXIMO TOTAL 01 Locação do pavilhão por um dia para a realização de um almoço, incluso taxa de limpeza. dia 01 3.500,00 3.500,00
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OBJETO DA INEXIGIBILIDADE. 1.1. Inscrição de servidores municipais no curso online ACESSIBILIDADE NA PRÁTICA oferecido pela Caixa Econômica Federal, sendo que o mesmo será realizado na segunda quinzena de agosto, após fechamento de turma. 1.2. A contratação ocorrerá em item único, conforme tabela constante abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
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OBJETO DA INEXIGIBILIDADE. 1.1. O objeto da presente Inexigibilidade é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (CEI) VILA NOVA, LOCALIZADO NA XXX XXXXXX XXXXXXX, X. 199, BAIRRO VILA NOVA, EM BRAÇO DO NORTE/SC, SOB MATRICULA Nº 18.144, no Município de Braço do Norte. 1.2. A contratação ocorrerá em item único, conforme tabela constante abaixo. ITE M ESPECIFICAÇÃO CATMAT/C ATSER UNIDAD E DE MEDIDA QUANTIDAD E VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
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OBJETO DA INEXIGIBILIDADE. 1.1. Contratação do palestrante Xxxx Xxxxxx, com notória especialização na área de saúde mental e prevenção ao suicídio, para realizar capacitação com ênfase ao mês do Setembro Amarelo, para os profissionais da área de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública do Município de Xxxxxxxx Xxx/SC. A capacitação ocorrerá no dia 05 de setembro de 2024, com início às 13:30 horas, no Município de Abelardo Luz - SC, com foco na conscientização sobre a prevenção ao suicídio. 1.2. A contratação ocorrerá em item único, conforme tabela constante abaixo. Item Material/serviço Quant. Valor total
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OBJETO DA INEXIGIBILIDADE. 1.1. Contratação da empresa Logike Softwares LTDA para o fornecimento do Software Ábacus 6.0, pelo prazo de 24 meses, incluindo a concessão de acesso para 2 usuários ao sistema, visando atender as necessidades do setor de contabilidade da prefeitura de Xxxxxxxx Xxx/SC. 1.2. A contratação ocorrerá em item único, conforme tabela constante abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT VALOR (R$) VALOR TOTAL (R$)
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Related to OBJETO DA INEXIGIBILIDADE

  • Inexigibilidade 1. Cadastro da Inexigibilidade informando se o tipo é referente a Suspensão, Extinção, Exclusão, Cancelamento, Cancelamento Parcial, Isenção, Desconto, Redução de Alíquota ou Redução na Base de Cálculo. 2. Permitir registrar o período da inexigibilidade com data inicial e data final. 3. Lançar os tributos que farão parte da inexigibilidade. 4. Lançamento da inexigibilidade para uma faixa de contribuintes. 5. Relatório de inexigibilidades para conformidade do responsável;

  • DA FACULDADE DE EXIGIBILIDADE Fica estabelecido que na hipótese da CONTRATANTE deixar de exigir da CONTRATADA qualquer condição deste contrato, tal faculdade não importará em novação, não se caracterizando como renúncia de exigi-la em oportunidades futuras.

  • DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

  • Disponibilidade A CONTRATADA envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade de sua(s) plataforma(s). No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da CONTRATADA. 19.3.1. Caso isso ocorra, a CONTRATADA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer a(s) plataforma(s) o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. O (A) CONTRATANTE tem ciência, portanto, que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da(s) plataforma(s) permanecer(em) fora do ar, independente da motivação.

  • ELEGIBILIDADE Os recursos dos empréstimos do Banco somente podem ser usados para pagamento de serviços prestados por indivíduos ou empresas de países-membros do Banco. Os indivíduos ou empresas de outros países serão inelegíveis para participar em contratos a serem financiados no todo ou em parte com empréstimos do Banco. Quaisquer outras condições relativas à participação deverão se limitar àquelas essenciais para assegurar a capacidade da empresa de cumprir o contrato em questão. Não obstante:

  • FRACIONAMENTO DE FÉRIAS Na hipótese de fracionamento de férias, deverá o empregador compatibilizar os períodos previstos no §1º do artigo 134 à regra de proporcionalidade do artigo 130, ambos da CLT.

  • Nulidade 15.1. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Contrato não implicará nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, a menos que expressamente anuladas por decisão judicial, transitada em julgado.

  • Critérios de Elegibilidade São elegíveis todos os colaboradores e seus dependentes legais (cônjuge e companheiro (a), filhos (as) naturais e adotados legalmente até 18 anos desde que solteiros e filhos portadores de necessidades especiais de qualquer idade); - O colaborador ou seu dependente precisa apresentar laudo de seu médico assistente informando a patologia, seu histórico, evolução, intercorrências e medicamentos utilizados na ocasião e, receita médica contendo prescrição da medicação, apresentação e posologia, ambos recentes (máximo de 60 dias), que deverão ser renovados semestralmente para manutenção do benefício; - Só poderão participar desse benefício os colaboradores e seus dependentes que aderirem ao Programa de Vida Saudável, programa esse que também tem como objetivo orientar, acompanhar e facilitar o controle de sua doença crônica. Excetuam-se dessa regra: glaucoma, câncer, endocrinopatias, insuficiência renal e doenças neurológicas que permanecerão no Programa de Medicamentos de uso contínuo

  • OBJETIVO O IMED, através desta RFP, torna público o processo seletivo destinado à contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de gases medicinais, locação e abastecimento de cilindros e tanque criogênico, para fins de dar suporte às atividades de gestão desenvolvidas pelo IMED junto ao Hospital Estadual Formosa - Dr. Xxxxx Xxxx Xxxxx (HEF), tendo em conta que o IMED é a organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da referida Unidade de Saúde, conforme Contrato de Gestão firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão nº 050/2022 – SES / GO). Busca-se com o presente procedimento identificar no mercado um comparativo técnico e de preços para o objeto desta RFP e do respectivo processo seletivo que se alinhe aos objetivos do IMED frente ao Contrato de Gestão retro mencionado.

  • ESTACIONAMENTO As empresas se obrigam a manter nos locais de trabalho estacionamento coberto para bicicletas e motocicletas com condições de segurança.