Common use of OBJETO DA LICITAÇÃO Clause in Contracts

OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1 A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E DE FLORICULTURA PARA ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO COM PAISAGISMO EM VIAS, PARQUES, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, desde que de acordo com as especificações constantes neste edital e em seu Anexo I. 2.2 Os Lotes 01 e 02 Cota Principal, está destinado à participação de todos os interessados que atendam aos requisitos deste edital; 2.3 O Lote 03 Cota Reservada, está destinado à participação exclusiva das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal; 2.4 Se não houver empresas enquadradas como Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI interessadas no Lote 03 Cota Reservada, será aceito proposta de todas a empresas que atendam aos requisitos deste edital, desde que cotados na proposta inicial. 2.5 Somente poderão participar do LOTE 03 empresas estabelecidas dentro do município da contratante pelo motivo que o item que compõem este lote é de entregas com prazo reduzido, pois o produto é específicos para atendimentos à eventos urgentes como as coroas de flores que atendem a funerais, conforme preconiza o descrito no item 15.5.1 - PRAZO DE ENTREGA - LOTE 3: Prazo para entrega a partir do recebimento da autorização de fornecimento (AF) é de até 1 hora após emissão e envio do órgão solicitante sendo entrega no local do velório. 2.6 O objeto licitatório encontra-se descriminado no termo de referência constante no anexo I deste instrumento convocatório.

OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1 A presente Esta licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO a PERMISSÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA USO DE ÁREA FÍSICA de 75,84m2, sala 2125, localizada no Prédio do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) – Campus Universitário da Universidade Federal de Santa Maria, para exploração das atividades de Lancheria, bem como, para comercialização de lanches rápidos, bebidas, doces, balas, chocolates, picolés, sorvetes e produtos similares. O FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E DE FLORICULTURA PARA ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO COM PAISAGISMO EM VIAS, PARQUES, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, desde que fornecimento de acordo com as especificações constantes neste edital e em seu Anexo I. 2.2 Os Lotes 01 e 02 Cota Principal, está destinado à participação de todos os interessados que atendam aos requisitos deste edital; 2.3 O Lote 03 Cota Reservada, está destinado à participação exclusiva das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI, sem prejuízo refeições ficará a critério da sua participação na cota principal; 2.4 Se não houver empresas enquadradas como Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI interessadas no Lote 03 Cota Reservada, será aceito proposta de todas a empresas que atendam aos requisitos deste edital, desde que cotados na proposta iniciallicitante vencedora. 2.5 Somente poderão participar 2.1. A Licitante Vencedora compromete-se a instalar no local, os equipamentos a seguir relacionados, além de outros que julgar necessários: Geladeira Comercial até 700 watts Exaustor de ar Fogão a gás Máquina Post-Mix para Refrigerantes Prensas a gás Mesas e Cadeiras Máquina para fazer massas com cilindro Armários Freezers Panelas, Pratos, Talheres e louças Liquidificador Bules e Chaleiras Batedeira Formas e Assadeiras Cafeteira Tabuleiro, Baleiro e Expositor Espremedor de Frutas Travessas, Tijelas, Bacias e Potes Ventilador Garrafas Térmicas Balança Televisor a Cores e Rádio Máquina a gás com estufa e molheiros para cachorro quente 2.2. A Licitante Vencedora deverá, antes do LOTE 03 empresas estabelecidas dentro do município início das atividades da contratante pelo motivo que Lancheria, entregar à Prefeitura da Cidade Universitária, um medidor de energia elétrica, trifásico, o item que compõem este lote é de entregas com prazo reduzido, pois o produto é específicos para atendimentos à eventos urgentes como as coroas de flores que atendem a funerais, conforme preconiza o descrito qual será instalado pela UFSM no item 15.5.1 - PRAZO DE ENTREGA - LOTE 3: Prazo para entrega alimentador exclusivo a partir do recebimento da autorização centro de fornecimento (AF) é distribuição previsto para essa finalidade, para leitura mensal do consumo de até 1 hora após emissão e envio do órgão solicitante sendo entrega no local do velórioenergia elétrica. 2.6 2.3. A Licitante Vencedora deverá instalar, a critério da Direção do CCSH, uma Máquina para venda de refrigerantes em Latas, de 350ml; através da colocação de moedas no valor correspondente ao preço de venda do produto. O objeto licitatório encontra-se descriminado no termo local e a data para instalação do Equipamento será definida pela Direção do referido centro. 2.4. Em caso de referência constante no anexo I deste instrumento convocatórionecessidade de ampliações, mudanças e/ou alterações das instalações elétricas, as despesas decorrentes serão de total responsabilidade da Licitante Vencedora, não acarretando qualquer ônus para a UFSM. Porém, deverão ser analisadas, aprovadas e autorizadas pela Prefeitura da Cidade Universitária. Qualquer dano, sinistro ou outro problema que venha a ocorrer em função do mencionado neste subitem serão de inteira responsabilidade da Licitante Vencedora.

OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1 1 . 1 Constitui objeto desta licitação a Concessão da exploração de Serviços Funerários do Município de Abadia de Goiás- GO para até 02 ( duas) empresas, pelo prazo de 20 ( vinte) anos, nos limites do Município de Abadia, Estado de Goiás, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 224/ 2004 ( Anexo V); 1 . 2 A presente licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E DE FLORICULTURA PARA ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO COM PAISAGISMO EM VIAS, PARQUES, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, desde que empresa vencedora se compromete a executar os serviços de acordo com os padrões da TABELA DE VALORES DE FUNERAL E OUTROS SERVIÇOS – ditados pela prefeitura municipal de Abadia de Goiás - GO, bem como a obedecer às disposições legais vigentes que regulamentam a prestação dos serviços funerários. 1 . 3 Os serviços deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato, sob pena de perda da concessão. 1 . 4 Observado o critério de proporcionalidade indicado no item 1.1. acima, a execução dos serviços do objeto desta licitação deverá ser elaborado em local próprio indicado pelas proponentes vencedoras, localizadas no Município de Abadia de Goiás - GO , no perimetro delimitado no Anexo III deste Edital, compreendendo mão de obra operacional e administrativa mínima necessária à consecução do objeto licitado, e dependências para acomodação do pessoal a ser atendido, tudo as especificações constantes neste edital expensas do licitante vencedor deste certame, cumpridas as disposições legais e em seu Anexo I. 2.2 Os Lotes 01 posturas municipais que normatizam e 02 Cota Principalautorizam o exercício de tal atividade, está destinado à participação ficando ressalvado que havendo inobservância dessas condições, a s Licitadoras não assinará o contrato, podendo ainda acarretar a rescisão imediata do contrato, no caso deste já tiver sido assinado e essas condições deixarem de todos os interessados que atendam aos requisitos deste edital; 2.3 O Lote 03 Cota Reservada, está destinado à participação exclusiva das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEIexistir, sem prejuízo da sua participação na cota principaldas demais cominações aplicáveis à espécie; 2.4 Se 1 . 5 No envelope Documentação, deverá o proponente apresentar declaração, nos termos do § 6º do artigo 30, da LF 8. 666/93 , de que a licitante, em lhe sendo adjudicado o objeto licitado e no prazo máximo de até 180 ( cento e oitenta) dias contados da data de assinatura do Termo de Compromisso a que se refere o Anexo I deste Edital, o qual será firmado após a adjudicação, constituirá obrigatoriamente filial ou sede neste Município e colocará nos locais de execução indicado dos serviços todo equipamento adequado, materiais e mão de obras necessárias, bem como, instalará e manterá acomodação e técnicas suficientemente hábeis à cabal realização do objeto desta licitação, comprometendo- se ao pleno cumprimento do disposto nas normas e especificações constantes do Anexo II, do presente edital, ressaltando - se que, o não houver empresas enquadradas como Microempresas - MEatendimento a tal dispo sição caracterizará, Empresas para todos os fins de Pequeno Porte - EPP direito, o estatuído pelos artigos 77 a 80 , com a incidência dos artigos 86 e Microempreendedores Individuais - MEI interessadas 87 , todos da Lei Federal 8.666 /93 . 1 . 6 Findo o prazo estipulado no Lote 03 Cota Reservadaitem 1.5. acima e não havendo cumprimento da referida convocação pela e mpresa adjudicatária nos termos supra referidos, será aceito proposta a mesma considerada desistente, sujeitando- se às penalidades previstas na legislação e nas cláusulas deste Edital, ficando facultado a Prefeitura d e Abadia de todas Goiás - GO, dentro dos prazos e condições e stabelecidos, a empresas que atendam aos requisitos deste editalconvocação da empresa classificada em terceiro lugar, desde que cotados tal como, convocar os demais licitantes remanescentes, na proposta inicialordem de classificação, para substituí - la e executar o objeto em igual prazo e nas mesmas condições previamente estabelecidas, podendo ainda revogar a licitação a critério exclusivo da licitadora. 2.5 Somente poderão participar do LOTE 03 empresas estabelecidas dentro do município da contratante pelo motivo que o item que compõem este lote é de entregas com prazo reduzido, pois o produto é específicos para atendimentos à eventos urgentes como as coroas de flores que atendem a funerais, conforme preconiza o descrito no item 15.5.1 - PRAZO DE ENTREGA - LOTE 3: Prazo para entrega a partir do recebimento da autorização de fornecimento (AF) é de até 1 hora após emissão e envio do órgão solicitante sendo entrega no local do velório. 2.6 O objeto licitatório encontra-se descriminado no termo de referência constante no anexo I deste instrumento convocatório.

OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1 2.1. O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A presente licitação tem por objeto ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO PARA ATENDER AS AÇÕES DOS PROGRAMAS PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL-NR-07), BEM COMO REALIZAR EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, MUDANÇA DE FUNÇÃO E RETORNO AO TRABALHO; PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS- NR-09), (PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - INSS/PRES Nº 45, DE 06 DE AGOSTO DE 2010) E GINÁSTICA LABORAL; 2.2. E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO SOCIAL EMPRESARIAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM FORMAÇÃO PELO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL, CUJO OBJETIVO SERÁ O FORNECIMENTO AMPARO DOS EMPREGADOS AJUDANDO-OS A RESOLVER PROBLEMAS LIGADOS AO EMPREGO E SAÚDE, AMBOS PELO PERÍODO DE PLANTAS ORNAMENTAIS 03 (TRÊS) ANOS, PODENDO SER PRORROGADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DE FLORICULTURA PARA ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO COM PAISAGISMO EM VIASCONDIÇÕES CONTIDAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL. 2.3. A licitação será dividida em 02 (dois) lotes, PARQUESLote 01 e lote 02, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOSconforme tabela constante do termo de Referência, desde facultando ao licitante a participação somente nos lotes do seu interesse. 3.1. Para participação da licitação ou simples acompanhamento da mesma, o interessado deverá acessar, na internet, o SIAG, no Portal de Aquisições – xxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/, onde se encontra o link para acesso. 3.2. A empresa que desejar participar do PREGÃO ELETRÔNICO deverá, obrigatoriamente, possuir login e senha, pessoal e intransferível no Sistema de acordo Aquisições Governamentais (SIAG) do Estado de Mato Grosso. Caso não possua, deverá criá-los na plataforma eletrônica: xxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ no campo “FORNECEDORES”. Obs.: Este procedimento não substitui os documentos de habilitação solicitados na seção 13 deste Edital. 3.2.1. Após o cadastramento, o representante da empresa deverá credenciar-se e preencher no Sistema de Aquisições governamentais – SIAG sua proposta de preços. 3.2.2. Caberá ao proponente acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.3. Até a data e horário previstos no item 1.3 os interessados poderão se cadastrar, credenciar, preencher sua proposta de preços e/ou substituir propostas comerciais no sistema eletrônico, após esse prazo as propostas não poderão ser alteradas ou retiradas pelos participantes. 3.4. O início da sessão ocorrerá às 09h00m do dia 03/03/2020 – Horário local (Cuiabá/MT). 4.1. A Sessão deste PREGÃO ELETRÔNICO será pública e realizada em conformidade com as especificações constantes neste este Edital na data, horário e local indicado no Preâmbulo. 4.2. Poderão participar deste certame pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível e pertinente com o objeto desta licitação e atendam às exigências deste edital e em seu Anexo I. 2.2 Os Lotes 01 e 02 Cota Principalseus anexos, está destinado à participação de correndo por sua conta todos os interessados que atendam aos requisitos deste edital; 2.3 O Lote 03 Cota Reservadacustos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, está destinado à participação exclusiva das Microempresas - ME, Empresas não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal; 2.4 Se não houver empresas enquadradas como Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI interessadas no Lote 03 Cota Reservada, será aceito proposta de todas a empresas que atendam aos requisitos deste edital, desde que cotados na proposta inicialtais atos. 2.5 Somente poderão participar do LOTE 03 empresas estabelecidas dentro do município da contratante pelo motivo que o item que compõem este lote é de entregas com prazo reduzido, pois o produto é específicos para atendimentos à eventos urgentes como as coroas de flores que atendem a funerais, conforme preconiza o descrito no item 15.5.1 - PRAZO DE ENTREGA - LOTE 3: Prazo para entrega a partir do recebimento da autorização de fornecimento (AF) é de até 1 hora após emissão e envio do órgão solicitante sendo entrega no local do velório. 2.6 O objeto licitatório encontra-se descriminado no termo de referência constante no anexo I deste instrumento convocatório.

OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1 A 1.1. Constitui objeto da presente licitação tem a OUTORGA DE CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, PARA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, PELO MAIOR PERCENTUAL DE OUTORGA SOBRE O VALOR MENSAL ARRECADADO, A SER SALDADA MENSALMENTE, conforme especificações constantes do Anexo XXV- Projeto Básico, nas normas previstas pela legislação de regência, por este Edital de Licitação e demais Anexos constantes neste Edital. 1.2. Considera-se área de concessão o perímetro urbano do Município de Pirassununga e a área da Academia da Força Aérea em nosso Município e o Distrito de Cachoeira de Emas, devendo a área de concessão ser expandida automaticamente conforme ampliação do perímetro urbano, com a implantação de novos bairros. 1.3. O serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros abrangido no objeto CONTRATAÇÃO da concessão é todo aquele de uso público, com tabelas de horários e trajetos definidos, portanto, excluídos, os serviços de fretamento e de transporte de escolares. 1.4. A prestação dos serviços dar-se-á mediante emissão de ORDENS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO, as quais discriminarão as suas características e as respectivas datas de início, dentro dos parâmetros fixados neste Edital. 1.5. O FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E DE FLORICULTURA PARA ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO COM PAISAGISMO EM VIAS, PARQUES, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, desde que objeto desta licitação será executado rigorosamente de acordo com as especificações constantes neste edital e em seu Anexo I. 2.2 Os Lotes 01 e 02 Cota Principal, está destinado à participação da Prefeitura Municipal de todos os interessados que atendam aos requisitos deste edital; 2.3 O Lote 03 Cota Reservada, está destinado à participação exclusiva das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI, sem prejuízo da sua participação na cota principal; 2.4 Se não houver empresas enquadradas como Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI interessadas no Lote 03 Cota Reservada, será aceito proposta de todas a empresas que atendam aos requisitos deste edital, desde que cotados na proposta inicialPirassununga. 2.5 Somente poderão participar 1.6. Constitui-se a tarifa como sendo a única receita oriunda da exploração do LOTE 03 empresas estabelecidas dentro serviço, admitindo-se, no entanto, como fontes de receita alternativa, a exploração econômica de espaços publicitários nos Pontos de Paradas de Ônibus, nos veículos integrantes da frota e nos demais equipamentos vinculados ao serviço, nos termos da Lei Municipal. 1.6.1 Ficará a cargo da Concessionária a implantação, manutenção e gerenciamento dos Pontos de Parada de Ônibus conforme Projeto do município Ponto de Ônibus do Anexo XXVI, observado o disposto na Lei Municipal nº 5.240, de 29 de abril de 2018. 1.7. O valor estimado da contratante pelo motivo que o item que compõem este lote presente licitação é de entregas com prazo reduzidoR$ 57.390.372,00 (cinquenta e sete milhões, pois o produto é específicos para atendimentos à eventos urgentes como as coroas de flores que atendem a funeraistrezentos e noventa mil, conforme preconiza o descrito no item 15.5.1 - PRAZO DE ENTREGA - LOTE 3: Prazo para entrega a partir do recebimento da autorização de fornecimento (AF) é de até 1 hora após emissão trezentos e envio do órgão solicitante sendo entrega no local do velório. 2.6 O objeto licitatório encontrasetenta e dois reais), considerando-se descriminado no termo para tal cálculo o número de passageiros equivalentes (1.471.548), multiplicado pelo valor de referência constante no anexo I deste instrumento convocatórioda tarifa de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), pelo prazo inicial de vigência da concessão de 10 (dez) anos.

OBJETO DA LICITAÇÃO. 2.1 7.1. A presente licitação Licitação tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a celebração de Contrato de Compromisso de Permuta entre a SPPREV e a respectiva Proponente Vencedora. Extrapolado o mínimo exigido no Edital, deverão consignar a diferença por múltiplos de 50,00m² (cinquenta metros quadrados). 7.2. A permuta consiste, de um lado, na obrigação da SPPREV de transferir à Proponente Vencedora, após a entrega por ela do Projeto Executivo devidamente aprovado pelos órgãos competentes e pela SPPREV, a propriedade parcial do Terreno, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, mediante a outorga da competente escritura pública, e, de outro lado, na obrigação de a Proponente Vencedora construir o Edifício destinado à SPPREV às suas exclusivas expensas, sobre parte do Terreno correspondente à área mínima de terreno de 2.594,00 m² (dois mil, quinhentos e noventa e quatro metros quadrados), com observância das diretrizes e especificações básicas previstas neste Edital e seus Anexos (em especial os Anexos 4, 4A, 5 e 6), na Proposta Comercial e no Contrato, sendo certo que no Projeto Executivo a ser entregue pela Proponente Vencedora já deverá estar oficializado o desmembramento do terreno, providência essa que correrá a cargo exclusivo e às expensas da Proponente Vencedora, ou seja, a parte que compete à SPPREV onde será erguida a sua sede e a remanescente que passará à propriedade da Proponente Vencedora. O FORNECIMENTO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E DE FLORICULTURA PARA ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO COM PAISAGISMO EM VIASedifício sede da Autarquia deverá ser entregue à SPPREV, PARQUESinteiramente pronto, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, desde que de acordo com as especificações constantes neste edital acabado e em seu Anexo I. 2.2 Os Lotes 01 perfeitas condições de uso e 02 Cota Principalfuncionamento, está destinado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, abrangendo o Edifício e a parte do Terreno correspondente à participação área onde for construída a sede da SPPREV, bem como a transferência à SPPREV dos direitos autorais de todos os interessados que atendam aos requisitos deste edital; 2.3 O Lote 03 Cota Reservada, está destinado à participação exclusiva das Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI, sem prejuízo projetos relativos ao edifício da sua participação na cota principal; 2.4 Se não houver empresas enquadradas como Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedores Individuais - MEI interessadas no Lote 03 Cota Reservada, será aceito proposta de todas a empresas que atendam aos requisitos deste edital, desde que cotados na proposta inicialSPPREV. 2.5 Somente poderão participar do LOTE 03 empresas estabelecidas dentro do município 7.3. O Edifício deverá contar com, no mínimo, 14.800,00m2 (quatorze mil e oitocentos metros quadrados) de Área Total Construída e 9.500,00m2 (nove mil e quinhentos metros quadrados) de Área Computável, que deverá ser localizada em um único prédio de uso exclusivo da contratante pelo motivo que SPPREV. 7.3.1. Os quantitativos de metros quadrados referidos neste subitem 7.3 representam o item que compõem este lote é de entregas com prazo reduzido, pois o produto é específicos para atendimentos à eventos urgentes como as coroas de flores que atendem a funeraisvalor mínimo desta Licitação, conforme preconiza o descrito detalhado no item 15.5.1 - PRAZO DE ENTREGA - LOTE 3: Prazo para 13 deste Edital. 7.3.2. Com a entrega do Edifício, devidamente certificado nos termos do item 30 deste Edital, e a partir averbação do mesmo na respectiva matrícula, este passará a compor o patrimônio da SPPREV nos moldes do artigo 34 da Lei Complementar nº 1.010/07. 7.4. No momento em que lavrado o Contrato de Compromisso de Permuta, a SPPREV transferirá à Contratada a propriedade dos direitos autorais relativos ao projeto de arquitetura. 7.5. A outorga onerosa da elevação do coeficiente construtivo terá seus custos suportados pela Proponente Vencedora, sendo que se referirá apenas à parcela do terreno que lhe será transferida. 7.6. A Proposta Comercial apresentada pela Proponente exclui a responsabilidade pelo eventual passivo ambiental que possa existir no Terreno. 7.6.1. Nos termos do que é estabelecido no Contrato de Compromisso de Permuta, a Contratada procederá à investigação do Terreno no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da autorização de fornecimento (AF) é de até 1 hora após emissão e envio do órgão solicitante sendo entrega no local do velórioposse. 2.6 O objeto licitatório encontra-se descriminado 7.6.2. Caso a Contratada identifique a presença de passivo ambiental no termo de referência constante no anexo I deste instrumento convocatórioTerreno, deverá notificar a SPPREV, informando todos os detalhes do achado e poderá, a seu exclusivo critério, resilir o Contrato, sem que caiba qualquer indenização por qualquer uma das Partes à outra.