OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES. Além do disposto na legislação pertinente, em especial no Regulamento do SCM, são obrigações e direitos das Partes:
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Samples: Contrato De Prestação Do Serviço De Comunicação Multimídia SCM, Contrato De Prestação Do Serviço De Comunicação Multimidia – SCM, Contrato De Prestação De Serviços Com O Cliente
OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES. Além do disposto na legislação pertinenteespecífica, em especial e no Regulamento do SCM, são obrigações e direitos das Partesquando aplicáveis:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Comunicação Multimidia (Scm)
OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES. Além do disposto na legislação pertinente, em especial específica e no Regulamento do SCM, quando aplicáveis, são obrigações e direitos das Partes:
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Samples: Contrato De Adesão Ao Serviço De Comunicação Multimídea
OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS PARTES. 4.1. Além do disposto na legislação pertinente, em especial no Regulamento do SCM, são obrigações e direitos das Partes:
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Comunicação Multimídia SCM