OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 5.1. Além das obrigações resultantes da aplicação do Decreto nº 10.024/19, da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações do Contratante:
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OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 5.112.1. Além das obrigações resultantes da aplicação do Decreto nº 10.024/195.450/05, da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações do Contratante:
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OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 5.18.1. Além das obrigações resultantes da aplicação do Decreto nº 10.024/19, da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações do Contratante:
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Samples: Termo De Referência
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 5.16.1. Além das obrigações resultantes da aplicação do Decreto nº 10.024/1910.024/2019, da Lei nº 10.520/02 10.520/2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações do Contratante:
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Samples: Contrato De Prestaçao De Serviços
OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE. 5.17.1. Além das obrigações resultantes da aplicação do Decreto nº 10.024/195.450/05, da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações do Contratante:
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