OUTRAS ORIENTAÇÕES. 13.4.1. A verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova.
13.4.2. Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante, e, preferencialmente, com número da licitação, CNPJ e o respectivo endereço. No entanto, poderá ser um erro sanável pelo Pregoeiro caso não conste nos documentos as informações relativas aos dados solicitados preferencialmente.
13.4.3. Se a licitante for matriz, todos os documentos apresentados deverão estar em nome da matriz, e, se a licitante for filial todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos em nome da filial, no primeiro caso, ou da matriz , na segunda hipótese.
13.4.4. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.
OUTRAS ORIENTAÇÕES. Em se tratando de atividade altamente atrativa do ponto de vista econômico e de adaptação às condições do Nordeste, é natural o grande interesse dos criadores da Região. Por essa razão devem-se adotar os seguintes procedimentos quando da concessão de crédito:
a) Prioridade de atendimento a clientes que já estejam na atividade, uma vez que o financiamento para um grande número de novos criadores, além de um maior risco de insucesso pela falta de familiaridade com a atividade, gera uma enorme pressão de demanda, quando a oferta de matrizes é comprovadamente insuficiente para tal.
OUTRAS ORIENTAÇÕES. A fim de suprimir falhas que eventualmente ocorram na elaboração e desenvolvimento dos projetos, a CONTRATADA deverá controlar a qualidade dos mesmos ao longo das etapas em andamento, de modo a evitar contratempos para o atendimento do cronograma, de tal forma que as medições correspondentes, não fiquem retidas até a sua aprovação. Na eventualidade da necessidade de serviços não discriminados e considerados, necessários à elaboração dos projetos, os mesmos serão ser executados sem qualquer ônus para o DER/DF. Deverão ser adequadamente, identificados:
1. Pontos notáveis (referidos à quilometragem);
2. Início e fim de cada segmento.
OUTRAS ORIENTAÇÕES. O presente Termo de Referência foi elaborado em observância às diretrizes e normas técnicas do DNIT. Todas as normas especificadas neste Termo de Referência deverão ser observadas, em consonância com as demais legislações vigentes. A fim de suprimir falhas que eventualmente ocorram nos projetos, as firmas consultoras devem controlar a qualidade dos mesmos ao longo das etapas em andamento, de modo a evitar transtornos para o atendimento ao cronograma. Para tanto as empresas devem seguir a Norma DNIT 012/2004 PRO – Requisitos para a Qualidade em Projetos Rodoviários – Procedimentos. Em todas as fases do projeto deverão ser realizadas reuniões periódicas com a equipe técnica da SINFRA para dirimir dúvidas sobre o mesmo. Recomenda-se que cada estudo ou projeto rodoviário a ser elaborado observe precipuamente as particularidades do segmento rodoviário em pauta. Todas as consultas técnicas devem ser formalizadas via correspondência.
OUTRAS ORIENTAÇÕES. Todos os trabalhos de campo serão acompanhados, fiscalizados e aceitos por Comissão de Técnicos nomeada pelo Diretor Geral do DNIT. O Estudo de Traçado será aceito pela CGPLAN/DPP, com o apoio da CGDESP/DPP e da CGMAB/DPP. O Anteprojeto será aceito pelas CGDESP/DPP em conjunto com a CGMAB/DPP; Na eventualidade da necessidade de serviços não discriminados e considerados necessários ao atingimento do objeto, os mesmos deverão ser executados sem ônus para o DNIT. Todos os contatos relativos à Elaboração do Anteprojeto, inclusive sobre preservação ambiental e segurança, serão feitos junto à CGDESP/DPP e a CGMAB/DPP, em Brasília, em conjunto com a Fiscalização e Superintendência Regional de Minas Gerais. XXXXX XX - QUADROS QUADRO 03 RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA Nº DE ORDEM (1) NOME ÁREA TÉCNICA PROPOSTA CÓDIGOS FUNÇÃO (I) NÍVEL (II) VINCULAÇÃO (III) REGIME (IV) Data: Nome da Empresa: Identificação, qualificação e assinatura do responsável pelas informações ÁREA TÉCNICA PROPOSTA - (I)/(II) Função/Nível Consultor/C Coordenador/P0 Membro de Equipe Sênior/P3 Chefe de Equipe/P1 Membro de Equipe Júnior, Engenheiro Auxiliar/P4 Engenheiro Residente/P2 CÓDIGOS: Vinculação (III) 1 - Acionista 2 - Sócio 3 - Empregado CLT 4 - Autônomo 5 - Compromisso Futuro 6 - Diretor Regime (IV) 1 - Tempo Integral com dedicação exclusiva 2 - Tempo Integral 3 - Tempo Parcial 4 - Outros (especificar) QUADRO 04 IDENTIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DA EQUIPE TÉCNICA Nome da Firma: Nome do Técnico Nº do CPF: