OUTRAS SANÇÕES. De acordo com o artigo 88 da Lei n.º 8.666/1993, serão aplicadas as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da referida lei à CONTRATADA ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela citada lei: a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Aquisição Com Prestação De Serviços De Suporte Técnico E Monitoramento
OUTRAS SANÇÕES. De acordo com o artigo 88 da Lei n.º 8.666/1993nº 8.666/93, serão aplicadas as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da referida lei à CONTRATADA ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela citada lei:
a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;
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Samples: Contrato De Aquisição, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Aquisição
OUTRAS SANÇÕES. De acordo com o artigo 88 da Lei n.º 8.666/19938.666/93, serão aplicadas as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da referida lei à CONTRATADA ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela citada lei:
a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;
a) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço, Contrato De Aquisição
OUTRAS SANÇÕES. De acordo com o artigo 88 da Lei n.º 8.666/19938.666/93, serão aplicadas as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da referida lei à CONTRATADA ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela citada lei:
a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;
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Samples: Contrato De Subscrição De Licenças De Software, Consultoria, Projetos E Desenvolvimento, Contrato De Prestação De Serviço De Ferramenta De Pesquisa E Comparação De Preços
OUTRAS SANÇÕES. De acordo com o artigo 88 da Lei n.º nº 8.666/1993, serão aplicadas as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da referida lei à CONTRATADA empresa ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela citada lei:
a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;
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Samples: Ata De Registro De Preço
OUTRAS SANÇÕES. De acordo com o artigo 88 da Lei n.º nº 8.666/1993, serão aplicadas as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da referida lei à CONTRATADA ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela citada lei:
a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
OUTRAS SANÇÕES. De acordo com o artigo 88 da Lei n.º nº 8.666/1993, serão aplicadas as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da referida lei à CONTRATADA ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela citada lei:
a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
OUTRAS SANÇÕES. De acordo com o artigo 88 88, da Lei n.º 8.666/1993nº 8.666/93, serão aplicadas as sanções previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da referida lei lei, à CONTRATADA ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pela citada lei:
a) tenham Xxxxxx sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraudes fiscais no recolhimento de quaisquer tributos;
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Samples: Pregão Eletrônico