Outros fatores com influência relevantes Cláusulas Exemplificativas

Outros fatores com influência relevantes. Todas as informações relevantes e pertinentes a este tópico foram divulgadas nos itens anteriores. Nos termos do Ofício-Circular/CVM/SEP/nº 001/2013, item 10.2.1, conforme decisão do Colegiado de 27/09/2011 (Processo CVM RJ2010-14687), as Companhias que tenham apurado prejuízo no exercício ficam dispensadas da apresentação das informações indicadas no Anexo 9-1-II da Instrução CVM nº 481/09. Visando atender ao disposto no artigo 10 da Instrução da Comissão dos Valores Mobiliários – CVM nº 481/2009, apresentamos, conforme os itens 12.6 a 12.10 do formulário de referência, as informações sobre os indicados pelos acionistas controladores da Companhia para composição do Conselho de Administração: I. Informações sobre os candidatos indicados pelos acionistas controladores para compor o Conselho de Administração da Companhia, cumprindo mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020 (artigo 10 Instrução CVM 481/09). A) Os membros do Conselho de Administração indicados serão os seguintes: Nome Data de Nasciment o profissão CPF Cargo eletivo ocupado Data da eleição e data da posse Prazo de Mandat o Indicação do controlador Outros cargos exercidos na Companhia B) Fornecer as informações mencionadas no item (a) em relação aos membros dos comitês estatutários, bem como dos comitês de auditoria, de risco, financeiro e de remuneração, ainda que tais comitês ou estruturas não sejam estatutários. C) Informações sobre os membros do Conselho de Administração-. (i) Currículo, contendo as seguintes informações: (i.i) Principais experiências profissionais durante os últimos 5 anos; e (i.ii) Indicação de todos os cargos de administração que ocupe ou tenha ocupado em companhias abertas. ATILANO DE OMS SOBRINHO, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 388.878-9 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com endereço profissional na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, n° 373, 11° andar, conjunto 1.101, bairro Centro, CEP: 80.410-180, em Curitiba, Estado do Paraná. Graduado Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Iniciou sua carreira no ano de 1978 como Diretor Geral da Inepar S.A. Indústria e Construções. Em 1984 assumiu como Diretor Presidente da holding - Inepar Administração e Participação S.A., onde permaneceu até maio de 2008. Em 1989 assumiu a presidência da Inepar S.A. Indústria e Construções, onde atuou até janeiro de 2012. Ainda, foi Dir...
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  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1 – As penalidades contratuais aplicáveis são: a) advertência verbal ou escrita.

  • PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 32 18 Disposições Gerais 34 19 Do Foro 37 Anexo de Cobertura 38 Conceitos Os termos abaixo, quando empregados neste Contrato, terão os seguintes significados:

  • DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidas neste termo contratual; 3.2. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato; 3.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da(o) FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual; 3.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços; 3.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato. 3.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante; 3.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

  • DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA Os prazos máximos de início de etapas de execução e de conclusão do objeto ora contratado, que admitem prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, estão abaixo indicados e serão considerados da assinatura do Contrato: a - Início: Imediato;

  • DA GARANTIA CONTRATUAL DOS BENS 15.1. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos na presente contratação.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRATANTES 7.1. Reputa-se direito: I - DA CONTRATANTE – ser imediatamente atendido pela CONTRATADA quanto ao fornecimento do objeto licitado, desde que atendida às condições de fornecimento estabelecidas na Cláusula Terceira retro mencionada.

  • DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES, E DAS TOLERÂNCIAS 8.1 - Os direitos e as responsabilidades das partes são os que decorrem das cláusulas desta avença e do regime de direito público a que a mesma está submetida, na forma da legislação de regência. 8.2 - Se uma das partes, em benefício da outra, ainda que por omissão, permitir a inobservância, no todo ou em parte, de cláusulas e condições do presente contrato, seus anexos e termos aditivos, tal fato não poderá liberar, desonerar, alterar ou prejudicar essas cláusulas e condições, as quais permanecerão inalteradas, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.

  • DA GARANTIA DOS PRODUTOS 12.1. Os materiais objeto do presente Termo de Referência deverão possuir garantia de fábrica, conforme legislação em vigor. 12.2. Caso seja verificado defeito de fabricação ou danos decorrentes do transporte ou da estocagem anterior à entrega, o(s) material(s) deverá(ão) ser substituído(s) em no máximo 10 (dez) dias úteis, contados a partir da comunicação do fato à Contratada, sem ônus à Contratante. 12.3. A garantia aqui requerida não trará prejuízo a eventuais garantias adicionais fornecidas pela contratada.

  • VIGÊNCIA, ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 2.1. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo no termo do art. 57, Inciso II, § 2º e art. 65, I, alínea b, § 1º da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93;

  • Decadência dos Direitos aos Acréscimos O não comparecimento do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer obrigações pecuniárias nas datas previstas nesta Escritura de Emissão ou em qualquer comunicação realizada ou aviso publicado nos termos desta Escritura de Emissão não lhe dará o direito a qualquer acréscimo no período relativo ao atraso no recebimento, assegurados, todavia, os direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento ou pagamento, no caso de impontualidade no pagamento.