Pagamento de Outorga à PBH. Em contrapartida ao direito de explorar comercialmente as áreas concedidas pelo período de 20 (vinte) anos, é previsto o pagamento de uma OUTORGA FIXA a ser paga pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE como condição para assinatura do Contrato. Além da OUTORGA FIXA, foi considerado o pagamento de OUTORGAS ANUAIS VARIÁVEIS de 1,5% (um e meio por cento), a título referencial, da Receita Bruta auferida pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE. O cálculo do valor da OUTORGA FIXA tem como base a Taxa Interna de Retorno (TIR) mínima esperada para o projeto, que é equivalente ao custo médio ponderado de capital (WACC) calculado para o projeto, que também corresponde à taxa de desconto utilizada para o fluxo de caixa, considerando as seguintes variáveis: Entertainment 1,07 Damodaran (01/2021) Beta Alavancado 1,07 Damodaran (07/2021) RM-RF 6,90% Damodaran (07/2021) Risk Free US 1,89% xxxxxxxx.xxx (22/12/21) Risco País BR (EMBI BR+) 3,41% IPEA Data (21/12/2021) Prêmio por Tamanho 0% Focus + Xxxxxx.xxx Diferencial de Inflação (2022) 1,98% Kd 8,73% BNDES IR 34% Kd*(1-IR) 5,76% % Capital Próprio (Ke) 55,00% % Capital de Terceiros (Kd) 45,00% Tabela 35 – Variáveis utilizadas para o cálculo da taxa interna de retorno do empreendimento Importante destacar que a TIR é a taxa de desconto que, quando aplicada ao fluxo de caixa do projeto, faz com que os valores das despesas, trazidos ao valor presente, seja igual aos valores dos retornos dos investimentos, também trazidos ao valor presente. Em outras palavras, é a taxa que zera o Valor Presente Líquido (VPL) do projeto. Com base nessas premissas, o valor de OUTORGA FIXA a ser paga à Prefeitura de Belo Horizonte é de R$ 38.147,73 (trinta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e três centavos) como condição de assinatura do contrato. Está previsto o pagamento de R$176.672,66 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos) à PBH Ativos S.A. a título de ressarcimento pela elaboração de estudos e modelagens econômico-financeira e jurídica que embasam o Edital de Licitação, a minuta de contrato e seus anexos.
