OUTORGA FIXA definição

OUTORGA FIXA pagamento realizado pela CONCESSIONÁRIA ao ESTADO, como condição à exploração da CONCESSÃO, cujos valores serão compartilhados pelo ESTADO com os MUNICÍPIOS e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, nos termos do EDITAL, dos documentos de GESTÃO ASSOCIADA e da cláusula 36 deste CONTRATO.

OUTORGA FIXA. Valor registrado na PROPOSTA COMERCIAL que deverá ser pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE em virtude da exploração do OBJETO, nos termos do EDITAL, do CONTRATO e seus ANEXOS, em especial o ANEXO V – MECANISMO DE PAGAMENTO DE OUTORGA;

OUTORGA FIXA pagamento realizado pelas CONCESSIONÁRIAS ao ESTADO, previamente à assinatura do CONTRATO, como condição à exploração da CONCESSÃO, devendo o ESTADO compartilhar este pagamento com os municípios e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, nos termos do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.

Examples of OUTORGA FIXA in a sentence

• A primeira parcela, no valor de 65% (sessenta e cinco por cento) da OUTORGA FIXA, será paga como condição para assinatura do CONTRATO.

• A PROPOSTA DE PREÇO corresponderá ao valor da OUTORGA FIXA a ser pago pela ADJUDICATÁRIA como condição para assinatura do CONTRATO.

• A segunda parcela, no valor de 15% (quinze por cento) da OUTORGA FIXA, será paga até 2 (dois) dias úteis após a emissão do TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA e/ou início da OPERAÇÃO DO SISTEMA pela CONCESSIONÁRIA, o que ocorrer primeiro.

• A terceira parcela, no valor de 20% (vinte por cento) da OUTORGA FIXA, será paga até o último dia do terceiro ano de vigência do CONTRATO, contado a partir da emissão TERMO DE TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA e/ou início da OPERAÇÃO DO SISTEMA pela CONCESSIONÁRIA, o que ocorrer primeiro.

• A GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO será reajustada periodicamente, na mesma data e pela mesma fórmula aplicável ao reajuste da OUTORGA FIXA ANUAL.

More Definitions of OUTORGA FIXA

OUTORGA FIXA valor fixo a ser pago ao PODER CONCEDENTE pela CONCESSIONÁRIA, nos termos do EDITAL, em contrapartida pela concessão da ESTAÇÃO RODOVIÁRIA;

OUTORGA FIXA valor devido ao PODER CONCEDENTE, em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, estabelecido na PROPOSTA ECONÔMICA da ADJUDICATÁRIA, observados os parâmetros mínimos e forma de pagamento estabelecidos no EDITAL e seus ANEXOS;

OUTORGA FIXA valor devido ao PODER CONCEDENTE, em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, estabelecido na PROPOSTA ECONÔMICA da ADJUDICATÁRIA, observados os parâmetros mínimos e forma de pagamento estabelecidos no EDITAL e seus ANEXOS; PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS ou PARQUE: parque estadual regido pela Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e pelo Decreto Estadual nº 7.808, de 24 de maio de 2000.

OUTORGA FIXA. Valor registrado na PROPOSTA ECONÔMICA, pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE como condição precedente à assinatura deste CONTRATO, em virtude da EXPLORAÇÃO do objeto da CONCESSÃO;

OUTORGA FIXA. Valor registrado na PROPOSTA ECONÔMICA que foi pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE como condição precedente à assinatura do CONTRATO;

OUTORGA FIXA pagamento realizado pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, previamente à assinatura do CONTRATO, como condição à exploração da CONCESSÃO, nos termos do EDITAL e da Cláusula 11 deste CONTRATO.

OUTORGA FIXA pagamento realizado pela CONCESSIONÁRIA ao CONTRATANTE, como condição à exploração da CONCESSÃO;