OUTORGA FIXA definição

OUTORGA FIXA pagamento realizado pela CONCESSIONÁRIA ao ESTADO, como condição à exploração da CONCESSÃO, cujos valores serão compartilhados pelo ESTADO com os MUNICÍPIOS e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, nos termos do EDITAL, dos documentos de GESTÃO ASSOCIADA e da cláusula 36 deste CONTRATO.

OUTORGA FIXA. Valor registrado na PROPOSTA ECONÔMICA, pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE como condição precedente à assinatura deste CONTRATO, em virtude da EXPLORAÇÃO do objeto da CONCESSÃO;

OUTORGA FIXA. Valor registrado na PROPOSTA COMERCIAL que deverá ser pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE em virtude da exploração do OBJETO, nos termos do EDITAL, do CONTRATO e seus ANEXOS, em especial o ANEXO V – MECANISMO DE PAGAMENTO DE OUTORGA;

Examples of OUTORGA FIXA in a sentence

• PROPOSTA ECONÔMICA ou PROPOSTA Proposta na qual foi apresentado o valor da OUTORGA FIXA para exploração do objeto da CONCESSÃO, conforme regramento no EDITAL.

• OUTORGA FIXA Xxxxx ofertado na PROPOSTA DE PREÇO apresentada pela CONCESSIONÁRIA durante o certame licitatório, o qual foi pago pela ADJUDICATÁRIA ao CONCEDENTE como condição para assinatura do CONTRATO.

• PROPOSTA DE PREÇO ou PROPOSTA Proposta na qual é apresentado o valor da OUTORGA FIXA para exploração do objeto da CONCESSÃO, conforme regramento no EDITAL.

• PROPOSTA DE PREÇO Proposta na qual foi apresentado o valor da OUTORGA FIXA para exploração do objeto da CONCESSÃO, conforme regramento no EDITAL.

• OUTORGA FIXA Xxxxx ofertado na PROPOSTA DE PREÇO apresentada pelas LICITANTES durante o certame licitatório, o qual deverá ser depositado na CONTA DE RESTAURO como condição de assinatura de CONTRATO, até o limite do VALOR DO RESTAURO, sendo que o excedente será pago pela ADJUDICATÁRIA conforme instruções do CONCEDENTE, nos termos do regramento estabelecido no EDITAL.

More Definitions of OUTORGA FIXA

OUTORGA FIXA. Valor registrado na PROPOSTA ECONÔMICA que foi pago pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE como condição precedente à assinatura do CONTRATO;

OUTORGA FIXA pagamento realizado pela CONCESSIONÁRIA ao CONTRATANTE, como condição à exploração da CONCESSÃO;

OUTORGA FIXA pagamento realizado pela CONCESSIONÁRIA ao PODER CONCEDENTE, previamente à assinatura do CONTRATO, como condição à exploração da CONCESSÃO, nos termos do EDITAL e da Cláusula 11 deste CONTRATO.

OUTORGA FIXA pagamento realizado pelas CONCESSIONÁRIAS ao ESTADO, previamente à assinatura do CONTRATO, como condição à exploração da CONCESSÃO, devendo o ESTADO compartilhar este pagamento com os municípios e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana, nos termos do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.

OUTORGA FIXA valor devido ao PODER CONCEDENTE, em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, estabelecido na PROPOSTA ECONÔMICA da ADJUDICATÁRIA, observados os parâmetros mínimos e forma de pagamento estabelecidos no EDITAL e seus ANEXOS;

OUTORGA FIXA valor devido ao PODER CONCEDENTE, em contrapartida à outorga da CONCESSÃO, estabelecido na PROPOSTA ECONÔMICA da ADJUDICATÁRIA, observados os parâmetros mínimos e forma de pagamento estabelecidos no EDITAL e seus ANEXOS; PARQUE ESTADUAL DAS SETE PASSAGENS ou PARQUE: parque estadual regido pela Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e pelo Decreto Estadual nº 7.808, de 24 de maio de 2000.

OUTORGA FIXA valor fixo a ser pago ao PODER CONCEDENTE pela CONCESSIONÁRIA, nos termos do EDITAL, em contrapartida pela concessão da ESTAÇÃO RODOVIÁRIA;