PARÂMETROS PARA GLOSA Cláusulas Exemplificativas

PARÂMETROS PARA GLOSA. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente, conforme item 6.3. A cada meta ou resultado não cumprido a glosa será 2% sobre o valor da prestação de contas do período.

PARÂMETROS PARA GLOSA. A liberação das parcelas subsequentes à primeira se darão mediante o atingimento das metas acordadas, que serão rigorosamente acompanhadas pela equipe da SEAP- Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. As metas que constam como Informação Gerencial não estão submetidas a glosa. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente, de acordo com os parâmetros abaixo: INDICADOR PERCENTUAL DE GLOSA Percentual de pessoas encaminhadas para acompanhamento pela Central 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Nº de horas realizadas de capacitação inicial 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Nº de profissionais capacitados 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Percentual de pessoas encaminhadas para acolhimento pela Central 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Percentual de pessoas encaminhadas aptas para a realização de entrevista 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Percentual de pessoas acompanhadas na 1º fase do processo no cumprimento do comparecimento periódico 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Percentual de pessoas acompanhadas na 2º fase do processo no cumprimento do comparecimento periódico 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Nº de encontros realizados para estudo multidisciplinar de casos 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Rede Xxxxx assistencial atualizada 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Nº de encaminhamentos à rede sócio assistencial Percentual de pessoas encaminhadas à rede sócio assistencial 1% glosa para cada 10% da meta descumprida Nº de grupos reflexivos realizados 1% glosa para cada 10% da meta descumprida O valor da glosa incidirá sobre o valor da parcela subsequente a ser creditada para a OSC. Este Termo de Referência conta com todas as informações constantes do Projeto Básico aprovado pelo DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional – Ministério da Justiça.