PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 18.1 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades contratuais, as quais prevalecerão até a vigência das garantias previstas na Legislação. 18.2 A CONTRATADA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.666/93 com alterações posteriores, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
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Samples: Pregão, Contratação De Pessoa Jurídica Para Implantação De Solução Tecnológica, Pregão Presencial
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 18.1 16.1. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA o CONTRATADO das suas responsabilidades contratuaisresponsabilidades, as quais prevalecerão até a vigência das garantias previstas na Legislação.
18.2 A CONTRATADA 16.2. O CONTRATADO ficará sujeitasujeito, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuaisobrigações, às penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.666/93 com alterações posteriores, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
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Samples: Termo De Retirada Do Edital
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 18.1 21.1. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA Contratada das suas responsabilidades contratuais, as quais prevalecerão até a vigência das garantias previstas na Legislação.
18.2 21.2. A CONTRATADA Contratada ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas na Lei Federal n.º n° 8.666/93 com alterações posteriores, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
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Samples: Contratação De Serviços De Manutenção E Reparos Na Rede De Iluminação Pública
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 18.1 17.1 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA CONCESSIONARIA das suas responsabilidades contratuais, as quais prevalecerão até a vigência das garantias previstas na Legislação.
18.2 17.2 A CONTRATADA CONCESSIONARIA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.666/93 com alterações posteriores, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
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Samples: Concessão De Uso De Áreas Públicas
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 18.1 19.1 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades contratuais, as quais prevalecerão até a vigência das garantias previstas na Legislação.
18.2 19.2 A CONTRATADA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.666/93 com alterações posteriores, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
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Samples: Concorrência
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 18.1 17.1 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades contratuais, as quais prevalecerão até a vigência das garantias previstas na Legislação.
18.2 17.2 A CONTRATADA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas na Lei Federal n.º 8.666/93 com alterações posteriores, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
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Samples: Pregão
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 18.1 19.1 Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades contratuais, as quais prevalecerão até a vigência das garantias previstas na Legislação.
18.2 19.2 A CONTRATADA ficará sujeita, em caso de inadimplemento de suas obrigações contratuais, às penalidades previstas na Lei Federal n.º N.º 8.666/93 com alterações posteriores, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
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Samples: Licensing Agreements