PERSPECTIVAS TRANSDISCIPLINARES Cláusulas Exemplificativas

PERSPECTIVAS TRANSDISCIPLINARES. As interações entre Direito e Economia foram, por muito tempo, negligenciadas pelos estudiosos de ambas as áreas12. Nas Ciências Jurídicas, isso ocorreu tanto quando o Direito se encontrava permeado de forte carga teológica quanto na época posterior, em que passou a ser percebido conforme modelo análogo ao das Ciências Naturais. Entretanto, a concepção orgânica e hierárquica do ordenamento perdeu força em meados do século XX13, quando declinaram as teorias hermenêuticas fundadas na ideia do Direito como campo isolado do conhecimento. Notou-se, então, que a multidimensi- onalidade da Ciência Jurídica era incompatível com a depuração de seus fundamentos filosóficos, psicológicos, históricos, econômicos, políticos, etc. Mas ainda predominava a visão do sistema legal como mero instrumento do Estado para promoção de paz social, devido à sua eficácia para garantir igualdade, segurança e justiça entre os cidadãos. Até 12 Xxxxxxx Xxxxx, prêmio nobel de economia, evidencia a íntima ligação entre as duas ciências: “De fato, a dificuldade em se criar um sistema judicial dotado de relativa imparcialidade, que garanta o cumprimen- to dos acordos, tem-se mostrado um impedimento crítico no caminho do desenvolvimento econômico. No mundo ocidental, a evolução dos tribunais, dos sistemas legais e de um sistema judicial relativamente imparcial tem desempenhado um papel preponderante no desenvolvimento de um complexo sistema de contratos capaz de se estender no tempo e no espaço, um requisito essencial para a especialização econô- mica.” Indeed, the difficulty of creating a relatively impartial judicial system that enforces agreements has been a critical stumbling block in the path of economic development. In the Western world the evolu- tion of courts, legal systems, and a relatively impartial system of judicial enforcement has played a major role in permitting the development of a complex system of contracting that can extend over time and space, an essential requirement for economic specialization. (NORTH, Xxxxxxxx Xxxxx. Transaction costs, institutions, and economic performance. Occasional papers. São Francisco: Centro Internacional para o Crescimento Econômico, n. 30, 1992, p. 8, tradução nossa). 13 “O Direito, a partir da segunda metade do século XX, já não cabia mais no positivismo jurídico. A aproximação quase absoluta entre Direito e norma e sua rígida separação da ética não correspondiam ao estágio do processo civilizatório e às ambições dos que patrocinavam a causa...