Common use of PESSOA JURÍDICA Clause in Contracts

PESSOA JURÍDICA. Para fins de participação no presente certame, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: ✓ Cédula de identidade, quando for o caso; ✓ Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, bem como prova da última eleição da Diretoria, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN, emitida pela Receita Federal; ✓ Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ Certidão Negativa de Débitos Estadual emitida pela Secretaria de Tributação da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa de Tributos do Município da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Mínimo: 01 (um) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, devidamente registrado perante o Órgão competente, e/ou documento equivalente de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ Declaração de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante; ✓ Declaração de idoneidade para contratar com a Administração Pública, de acordo com o Anexo VII deste Edital. ✓ O licitante que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conter, além da comunicação da ausência à sessão pública de abertura dos envelopes, a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXX.

PESSOA JURÍDICA. Para fins As exigências de participação habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são aquelas discriminadas nos itens a seguir: 1.1) Habilitação jurídica (art. 66 – Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva) 1.1.1) Empresário individual: inscrição no presente certameRegistro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; 1.1.2) Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x- negocios/pt-br/empreendedor; 1.1.3) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; 1.1.4) Sociedade empresária estrangeira com atuação permanente no País: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será exigida a apresentação dos seguintes documentosconsiderada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020; 1.1.5) Sociedade simples: ✓ Cédula de identidade, quando for o caso; ✓ Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, bem como prova da última eleição da Diretoria, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado de inscrição do ato constitutivo no Registro no Cadastro Nacional Civil de Pessoas Jurídicas (CNPJ)do local de sua sede, expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão acompanhada de Regularidade Fiscal RFB/PGFNdocumento comprobatório de seus administradores; 1.1.6) Filial, emitida pela Receita Federal; ✓ Certificado sucursal ou agência de Regularidade sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Situação - CRSEmpresas Mercantis onde opera, relativo ao FGTScom averbação no Registro onde tem sede a matriz; 1.1.7) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ Certidão Negativa de Débitos Estadual emitida pela Secretaria de Tributação com a ata da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa de Tributos do Município da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com assembleia que o objeto desta licitação. Mínimo: 01 (um) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerradoaprovou, devidamente registrado perante o Órgão competentearquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, e/ou documento equivalente de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ Declaração além do registro de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na trata o art. 107 da Lei n° 9.854nº 5.764, de 27 1971; 1.1.8) Declaração que atende aos requisitos de outubro habilitação (art. 63, I da Lei nº 14.133/2021) 1.1.9) Declaração que cumpre as exigências de 1999reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/91 (art. 63, IV da Lei nº 14.133/2021 OU que não se aplicam as exigências de 05 reserva de setembro de 2002cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ previstas em lei e em outras normas. 1.1.10) Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante; ✓ Declaração de idoneidade para contratar com a Administração Pública, de acordo com o Anexo VII deste Edital. ✓ O licitante que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conter, além da comunicação da ausência à sessão pública de abertura dos envelopes, a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXX.Impedimentos

PESSOA JURÍDICA. Para fins a) Cópia do Ato Constitutivo, que pode ser: Registro Comercial, Estatuto, Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Cartório do Registro Civil de participação no presente certamePessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: ✓ Cédula ou ainda Comprovante de identidade, quando Firma Individual; b) Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria se for o caso; ✓ Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, bem como prova .; c) Prova de inscrição e da última eleição da Diretoria, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado de Registro Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ (cópia do CNPJ) – emitido no prazo de até 90 dias, preferencialmente; d) Cópia do Documento Oficial de Identidade e do CPF do representante legal do proponente (são considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade – RG; Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe – OAB; CREA, CRA, etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Habilitação; Passaporte válido), expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN, emitida pela Receita Federal; ✓ . e) Certificado de Regularidade perante o Fundo de Situação Garantia por Tempo de Serviço - CRS, relativo ao FGTS, FGTS (emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ ) f) Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT) - Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943. g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos quitação plena emitida pela Receita Federal do Brasil; h) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual – Certidão de quitação plena emitida pela Secretaria de Tributação Estado da sede da licitante; ✓ Fazenda Estadual; i) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal de Belo Horizonte – Certidão Negativa de Tributos quitação plena emitida pela Secretaria de Fazenda Municipal; j) Comprovante de Cadastro do Município da sede da licitanteBloco de Rua, incluindo os débitos mobiliários realizado no endereço eletrônico xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx, gerado pelo sistema e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão)enviado para o e-mail do responsável legal, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter imediatamente após a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Mínimo: 01 (umfinalização do procedimento. k) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, devidamente registrado perante o Órgão competente, e/ou documento equivalente de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ ANEXO V – Declaração de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste EditalExclusividade, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitanteno mínimo 15 (quinze) integrantes, com o número da as respectivas cópias documento oficial de identidade do declarante; ✓ Declaração e CPF (vide subitem 9.16); l) ANEXO VIII - Termo de idoneidade consentimento para contratar com a Administração Públicatratamento de dados pessoais, de acordo com devidamente preenchido e assinado (exclusivo para os integrantes que assinaram o Anexo VII deste EditalV). 9.1.1.1. ✓ O licitante que Caso o Bloco de Rua seja constituído legalmente como Pessoa Jurídica, não desejar presenciar é necessária a abertura apresentação dos envelopes deverá anexar declaraçãoANEXOS V e VIII (alíneas “k” e “l”). 9.1.1.2. Para todos os efeitos, no envelope documentoconsidera-se como ato constitutivo, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conterestatuto ou contrato social em vigor, além o documento de constituição da comunicação empresa, acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) referente(s) à natureza das atividades comerciais e à administração da ausência à sessão pública de abertura dos envelopesempresa, ou a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXXúltima alteração consolidada.

PESSOA JURÍDICA. Para fins de participação Eu, , inscrito no presente certameCPF sob nº ,portador do RG , será exigida a apresentação dos seguintes documentos: ✓ Cédula de identidaderepresentante da cooperativa/sociedade empresária , quando for inscrita no CNPJ sob nº e com DAP Jurídica Data e local. Assinatura Eu, , portador do CPF nº , representante da cooperativa/sociedade empresária , inscrita no CNPJ sob o caso; ✓ Atos constitutivosnº , Estatuto ou Contrato Socialcom sede à , em vigorDECLARO, bem como prova da última eleição da Diretoria, devidamente registrados na forma sob as penas da lei: Até a presente data, comprovando inexistem fatos impeditivos para habilitação na presente Chamada Pública, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. A inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz. Data e local. Assinatura Contrato originário da Inexigibilidade nº 003/2018, Processo Licitatório nº013/2018 Chamada Pública para o ramo fornecimento de atividade pertinente hortifrutigranjeiro da agricultura familiar, a esta licitação; ✓ Certificado ser celebrado entre o Município de Registro Martinho Campos e . Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. O Município de Martinho Campos, situado na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJCNPJ 18.315.234/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº MG 767.581 SSP/MG e do CPF nº 343.407.696 e <inserir nome da pessoa física ou jurídica>, inscrita no CPF/CNPJ nº <inserir>, neste ato representada pelo Sr.(a) <inserir nome>, brasileiro(a), expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão portador do RG nº <inserir número - instituição/estado> e do CPF nº <inserir >, ora denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente contrato de Regularidade Fiscal RFB/PGFN, emitida pela Receita Federal; ✓ Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ Certidão Negativa de Débitos Estadual emitida pela Secretaria de Tributação da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa de Tributos do Município da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Mínimo: 01 (um) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, devidamente registrado perante o Órgão competente, e/ou documento equivalente de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ Declaração de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores<inserir >, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854descrição constante no objeto deste instrumento, oriundo do Edital de 27 Chamada pública nº <inserir >, Processo de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua HabilitaçãoCompra nº <inserir número/ ano>, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Editalda Lei Federal nº 8.666/93, assinada por sócioe demais normas pertinentes, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante; ✓ Declaração de idoneidade para contratar com a Administração Pública, de acordo com o Anexo VII deste Edital. ✓ O licitante estando vinculado este contrato mediantes as cláusulas que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conter, além da comunicação da ausência à sessão pública de abertura dos envelopes, a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXXse seguem.

PESSOA JURÍDICA. Para fins 9.2.1 – Comprovante de participação no presente certameInscrição e de Situação Cadastral CNPJ/MF; 9.2.2 – Certidão Negativa de Débitos, será exigida ou Certidão Positiva com efeito de negativa com a apresentação dos seguintes documentos: ✓ Cédula de identidadeFazenda Pública Federal, quando for o caso; ✓ Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, bem como prova da última eleição da Diretoria, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido expedida pela Receita Federal; ✓ Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ou Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal RFB/PGFNDébitos Relativos a Tributos Federais; 9.2.3 – Certidão Negativa de Débitos, emitida pela Receita Federal; ✓ Certificado ou Certidão Positiva com efeito de Regularidade negativa com a Fazenda Pública Estadual onde é sediada a licitante; 9.2.4 – Certidão Negativa de Situação - CRSDébitos, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ ou Certidão Positiva com efeito de negativa com a Fazenda Pública Municipal onde é sediada a licitante; 9.2.5 – Prova de regularidade com o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 9.2.6 – Certidão Negativa de Débitos Estadual emitida pela Secretaria de Tributação da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa de Tributos do Município da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica Trabalhistas (declaração ou certidãoCNDT), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 9.2.7 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 9.2.8 – Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal – Anexo VII; 9.2.9 – Registro ou inscrição na entidade profissional competente (Conselho Regional pertinente); 9.2.10 – Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes devidamente registrada na entidade profissional competente, que ateste o fornecimento satisfatório de produto compatível com o objeto desta licitação. Mínimodeste certame; 9.2.11 – Demonstração da capacitação técnico-profissional: 01 (um) atestado; ✓ Demonstração comprovação do licitante de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, nível superior ou outro devidamente registrado perante o Órgão reconhecido pela entidade competente, e/detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou documento equivalente serviço de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped características semelhantes; 9.2.12 – Autorização de funcionamento (Sistema Público AFE) expedida pela ANVISA (Portaria 344/1998); 9.2.13 – Alvará da Vigilância Sanitária; 9.2.14 – Autorização especial do Ministério da Saúde e a licença de Escrituração Digital)funcionamento concedida pela Autoridade Sanitária local para armazenar, sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ Declaração de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menoresdistribuir, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854transportar, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante; ✓ Declaração de idoneidade para contratar com a Administração Pública, de acordo com o Anexo VII deste Edital. ✓ O licitante que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conter, além da comunicação da ausência à sessão pública de abertura dos envelopesbem como, a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXXmanipulação por farmácias magistrais das substâncias e medicamentos (Portaria nº 344/1998).

PESSOA JURÍDICA. Para fins Cópia do Contrato Social ou última alteração contratual da empresa; - Cópia do documento de participação no presente certameidentificação do representante legal; - Cópia do seguro de vida dos membros da equipe de consultores; - Carta de interesse assinada, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: ✓ Cédula de identidade, quando for o caso; ✓ Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, bem como prova da última eleição da Diretoria, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN, emitida pela Receita Federal; ✓ Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ Certidão Negativa de Débitos Estadual emitida pela Secretaria de Tributação da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa de Tributos do Município da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários com indicação que tem conhecimento e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Mínimo: 01 (um) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, devidamente registrado perante o Órgão competente, e/ou documento equivalente está de acordo com o Decreto 6022/2007 conteúdo do Termo de Referência (Anexo 2); - Sped Declaração de Compromisso assinada pelo representante legal da empresa ou do Consórcio do grupo de consultores, assinada por cada empresa integrante (Sistema Público de Escrituração DigitalAnexo 3), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ Declaração de com indicação que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, tem conhecimento e está de acordo com o Xxxxx XX deste Editalconteúdo da declaração; ✓ Declaração - Formulário de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua HabilitaçãoRecursos Humanos preenchido e assinado (Anexo 4). A empresa selecionada como vencedora, deverá apresentar os documentos/informações abaixo relacionados. A omissão ou recusa em cumprir com qualquer um desses meios significa que não está qualificado para assinar um compromisso contratual com a UICN e, portanto, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, reservamos o direito de continuar o processo com o número seguinte classificado no processo de seleção. Abaixo estão relacionados os requisitos para contratação: - Nota Fiscal emitida pela empresa selecionada; - Para pessoas jurídicas (no Brasil ou no exterior) cópia da identidade designação do declaranteRepresentante Legal da empresa/organização; ✓ Declaração - Dados bancários e conta bancária em nome da empresa selecionada; - No caso de idoneidade contratos fora do Brasil, a empresa/organização deverá incluir os códigos/dados bancários para contratar realizar pagamentos por transferência internacional; - Apólice de Vida em vigor durante o período do contrato (somente para pessoas físicas). Se o selecionado já tiver uma apólice e esta cobrir o período do contrato, pode apresentá-la para cumprir este requisito. A UICN não estabelece um valor mínimo para a apólice, sendo livre à escolha da seguradora pelo tomador do seguro. - Certificado de Cumprimento das Obrigações do Empregador (No Brasil: Certidões Negativas de Débito com a Administração PúblicaReceita Federal, Receita Estadual, Trabalhista, e FGTS, em plena validade). Preencha as informações em azul. [Local e data] Para: [Nome do Contratante] Prezados(as): [Eu] [nome do proponente], abaixo assinado, após ter examinado o Termos de Referência para a Contratação de Serviços Profissionais de Consultoria para (nome da consultoria) me ofereço para executar esses serviços de acordo com o Anexo VII deste Edital. ✓ O licitante que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentidoapresentação de propostas datadas de [data]. A mencionada declaração deverá conterProposta Financeira anexa é para o montante total de [montante em , além da comunicação da ausência à sessão pública de abertura dos envelopesem letras e números], a renuncia expressa ao prazo recursalqual inclui também impostos. O período de tempo pelo qual concordo em prestar os serviços é a partir da data de assinatura do contrato, até a data de acordo com Xxxxx XXXX.rescisão do contrato, sem variação no preço, a menos que sejam feitas modificações como resultado de negociações contratuais. Declaro ainda que todas as informações e declarações feitas durante a seleção são verdadeiras e que qualquer interpretação errônea nelas contida pode levar à minha desqualificação. Atenciosamente, Assinatura: [ ] Nome completo (do representante profissional ou legal): [ _ ] Eu, abaixo assinado, confirmo que sou pessoa física e que posso prestar os serviços independentemente de estar vinculado a qualquer empresa/organização. Nome completo: _ Cidade e país: _ Autorizo a UICN a armazenar e utilizar as informações contidas na proposta em anexo, incluindo dados pessoais, tal como definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Confirmo ainda que as seguintes declarações são verdadeiras:

PESSOA JURÍDICA. Para fins a) Aviso de participação no presente certame, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: ✓ Cédula sinistro; b) Aviso de identidade, quando for o caso; ✓ Atos constitutivos, sinistro do Seguro Principal de Automóvel; c) Cópia do Estatuto Social ou Contrato Social, Social devidamente registrado em vigor, bem como prova órgão competente (junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas); d) Cópia da última eleição Eleição da Diretoriaatual Diretoria ou nomeação de Administradores, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado registrado em órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro no de pessoas Jurídicas); e) Cópia do cartão do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; f) Cópia do comprovante de endereço da empresa Segurada e Beneficiário (a) contendo: logradouro, bairro, código de endereçamento postal – CEP, cidade, unidade da federação – UF, por meio de apresentação de contas de concessionárias de serviços públicos (Luz, Gás, etc..); g) Cópia da CNH – Carteira Nacional de Habilitação ou cópia do CPF/MF - Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ)Físicas e RG – Registro Geral, expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão nesse caso acompanhado da natureza do documento, órgão expedidor e data da expedição, ou número do Passaporte, com a identificação do País de Regularidade Fiscal RFB/PGFN, emitida pela Receita Federal; ✓ Certificado expedição; h) Cópia da conta de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ Certidão Negativa de Débitos Estadual emitida pela Secretaria de Tributação da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa de Tributos telefone fixo. i) Cópia do Município da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Mínimo: 01 (um) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente referente ao último exercício social encerradoou o Balancete, não podendo ser anterior a 6 meses. j) Cópia do Orçamento para conserto do veículo, autorizado pela seguradora detentora do Seguro Principal de Automóvel; k) Cópia da Apólice que dá cobertura ao Seguro Principal de Automóvel; e l) Cópia da declaração de retirada do veículo da oficina devidamente registrado perante reparado. m) Cópia da Nota Fiscal (documento que comprova o Órgão competente, e/ou documento equivalente pagamento da prestação de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público serviço); n) Comprovante de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ Declaração pagamento da Franquia Obrigatória de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta Casco do Automóvel pelo segurado junto à seguradora do Seguro Principal de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante; ✓ Declaração de idoneidade para contratar com a Administração Pública, de acordo com o Anexo VII deste Edital. ✓ O licitante que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conter, além da comunicação da ausência à sessão pública de abertura dos envelopes, a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXXAutomóvel.

PESSOA JURÍDICA. Para fins a) Cópia do Ato Constitutivo, que pode ser: Registro Comercial, Estatuto, Contrato Social em vigor, devidamente registrado no Cartório do Registro Civil de participação no presente certamePessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: ✓ Cédula ou ainda Comprovante de identidade, quando Firma Individual; b) Cópia da Ata de Eleição da atual diretoria se for o caso; ✓ Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, bem como prova .; c) Prova de inscrição e da última eleição da Diretoria, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado de Registro Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ (cópia do CNPJ) – emitido no prazo de até 90 dias, preferencialmente; d) Cópia do Documento Oficial de Identidade e do CPF do representante legal do proponente (são considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade – RG; Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe – OAB; CREA, CRA, etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Habilitação; Passaporte válido), expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN, emitida pela Receita Federal; ✓ . e) Certificado de Regularidade perante o Fundo de Situação Garantia por Tempo de Serviço - CRS, relativo ao FGTS, FGTS (emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ ) f) Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhistas (CNDT) - Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943. g) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Certidão Negativa de Débitos quitação plena emitida pela Receita Federal do Brasil; h) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual – Certidão de quitação plena emitida pela Secretaria de Tributação Estado da sede da licitante; ✓ Fazenda Estadual; i) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal de Belo Horizonte – Certidão Negativa de Tributos quitação plena emitida pela Secretaria de Fazenda Municipal; j) Comprovante de Cadastro do Município da sede da licitanteBloco de Rua, incluindo os débitos mobiliários realizado no endereço eletrônico xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx, gerado pelo sistema e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão)enviado para o e-mail do responsável legal, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter imediatamente após a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Mínimo: 01 (umfinalização do procedimento. k) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, devidamente registrado perante o Órgão competente, e/ou documento equivalente de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ ANEXO V – Declaração de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste EditalExclusividade, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitanteno mínimo 15 (quinze) integrantes, com o número da as respectivas cópias do documento oficial de identidade do declarante; ✓ Declaração e CPF (vide subitem 9.1.6); l) ANEXO VIII - Termo de idoneidade consentimento para contratar com a Administração Públicatratamento de dados pessoais, de acordo com devidamente preenchido e assinado (exclusivo para os integrantes que assinaram o Anexo VII deste EditalV). 9.1.1.1. ✓ O licitante que Caso o Bloco de Rua seja constituído legalmente como Pessoa Jurídica, não desejar presenciar é necessária a abertura apresentação dos envelopes deverá anexar declaraçãoANEXOS V e VIII (alíneas “k” e “l”). 9.1.1.2. Para todos os efeitos, no envelope documentoconsidera-se como ato constitutivo, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conterestatuto ou contrato social em vigor, além o documento de constituição da comunicação empresa, acompanhado da(s) última(s) alteração(ões) referente(s) à natureza das atividades comerciais e à administração da ausência à sessão pública de abertura dos envelopesempresa, ou a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXXúltima alteração consolidada.

PESSOA JURÍDICA. Para fins a) Registro comercial, no caso de participação no presente certameempresa individual; b) Ato constitutivo, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: ✓ Cédula de identidadeestatuto social, quando for o caso; ✓ Atos constitutivoscontrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, Estatuto ou Contrato Socialdevidamente registradas na junta comercial e, em vigorvigor e, bem como prova no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da última ata de eleição da Diretoriade sua atual administração, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo e publicados; c) Prova de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado de Registro inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Pessoa Jurídica (CNPJ); d) Prova de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em dívida ativa da União, expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFNinclusive em relação às contribuições previdenciárias, emitida pela Receita Federal; ✓ Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ apresentando a Certidão Negativa de Débitos Estadual emitida relativos aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; e) Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual; f) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Municipais expedida pela Secretaria da Receita Municipal quanto à dívida ativa Municipal), sendo: 1) do domicílio da sede do licitante; e 2) Da sede do Município (Estação). A falta desta Certidão acarretará na desclassificação do proponente. A Certidão pode ser obtida através do link a seguir: http://sistema.pmestacao.com.br:8090/sys530/publico/certidoes/negativa-debitos.xhtml. g) Certidão que prove a regularidade relativa ao Fundo de Tributação Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em vigor (Lei Federal 12.440/2011); i) Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, no caso de sociedade empresária, expedida pelo distribuidor da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa pessoa jurídica; j) Comprovação de Tributos registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Município Estado do RS, acompanhada da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários e imobiliários; ✓ Certidão negativa certidão de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados regularidade funcional do estabelecimento junto ao referido Conselho; k) Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica Regularidade de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Mínimo: 01 (umfuncionamento emitido pela Vigilância Sanitária; l) atestado; ✓ Demonstração Alvará de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo licença; m) Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, Colaboração devidamente registrado perante o Órgão competente, e/ou documento equivalente preenchido conforme modelo Anexo II; n) Declaração de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público as determinações da Lei Federal nº 8.666/93 conforme modelo Anexo III. 2.1. Os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou por servidor do Município ou publicação em órgão de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisóriosimprensa oficial. ✓ Declaração de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitanteOs documentos emitidos em meio eletrônico, com o número da identidade do declarante; ✓ Declaração uso de idoneidade para contratar com certificação digital, serão tidos como originais, estando sua validade condicionada a Administração Pública, verificação de acordo com o Anexo VII deste Edital. ✓ O licitante que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conter, além da comunicação da ausência à sessão pública de abertura dos envelopes, a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXXautenticidade pela Administração.

PESSOA JURÍDICA. Para fins a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de participação no presente certamesociedades, será exigida a apresentação dos seguintes documentos: ✓ Cédula bem como ata de identidadeeleição e posse da atual diretoria ou Certificado do MEI - CCMEI, quando se for o caso; ✓ Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, bem como prova da última eleição da Diretoria, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo ; b) Prova de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado de Registro inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); c) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio do licitante; d) Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do licitante; e) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, expedido pela Receita Federal; ✓ mediante apresentação de Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal RFB/PGFNDébitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal; ✓ Certificado Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; f) Prova de Regularidade regularidade relativa ao Fundo de Situação - CRSGarantia por Tempo de Serviço (FGTS); g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ Certidão Negativa mediante a apresentação de Débitos Estadual emitida pela Secretaria de Tributação da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa de Tributos do Município da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários e imobiliários; ✓ Certidão certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Mínimo: 01 (um) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, devidamente registrado perante o Órgão competente, e/ou documento equivalente de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ Declaração de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitaçãodébitos trabalhistas, nos termos do modelo constante Título VII-A da Consolidação das Leis do Anexo VI deste EditalTrabalho, assinada por sócioaprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, dirigentede 1º de maio de 1943.”; h) Certidão Negativa de Falência e Concordata da empresa expedida pelo distribuído da sede da pessoa jurídica, proprietário ou procurador de execução patrimonial expedida no domicílio da licitantepessoa física, datada de no máximo 90 (noventa) dias contados da data de protocolo da documentação junto à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Juventude, Turismo e Patrimônio Histórico; OU h.1) A empresa participante, submetida a processo de recuperação judicial, deverá comprovar sua capacidade econômico-financeira para assumir o contrato e, neste aspecto, apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique encontrar-se apta, econômica e financeiramente, para participar de procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. i) Cópia da cédula de identidade civil do representante legal; j) Carta de Exclusividade Artística, com assinatura do representante legal - exceto quando o número da identidade do declarante; ✓ inscrito está representando a si próprio como artista individual; k) Declaração de idoneidade inexistência de vínculo (modelo em Anexo); l) Consagração artística; m) Termo de autorização de uso de imagem (modelo em Anexo); n) Solicitação de credenciamento (modelo em Anexo); o) Ficha de inscrição (modelo em Anexo); p) Declaração de residência (modelo em Anexo); q) Declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal (Modelo em Anexo); r) Declaração assegurando a inexistência de impedimento legal por parte da proponente para licitar ou contratar com a Administração Pública, de acordo com o Anexo VII deste Edital. ✓ O licitante que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conter, além da comunicação da ausência à sessão pública de abertura dos envelopes, a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXX.(modelo em Anexo);

PESSOA JURÍDICA. Para fins a. Cópia do CPF e da carteira de participação identidade do responsável legal para assinar o contrato em nome da PJ (legível e a foto “nítida”), frente e verso; b. Comprovante de Residência (água, luz e telefone fixo) ou o titular do comprovante deverá apresentar declaração devidamente assinada no presente certameanverso (frente) do mesmo, será exigida a apresentação informando que o(a) beneficiário/avalista reside no endereço. A assinatura do emitente deverá ser reconhecida em cartório; c. DAP/PJ válida devidamente assinada por pelo menos um dos seguintes documentos: ✓ Cédula de identidade, quando for o caso; ✓ Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigorbeneficiários, bem como prova pelo responsável pela emissão da última eleição mesma; e Extrato da DiretoriaDAP obtida no sítio do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Para entidade que não possua DAP/PJ este documento poderá ser substituído pela DAP/PF dos associados (incluindo os beneficiados de forma direta no projeto) e seu respectivo extrato, devidamente registrados na forma atendendo o critério de mais da leimetade de agricultores familiares sócios apresentarem DAP ativa, comprovando acompanhada de declaração do Presidente da entidade de que estes associados fazem parte do quadro da entidade. No caso de pecuaristas familiares apresentar a declaração de pecuarista familiar Anexo 02. Cooperativas e/ou Associações de Apoio às Escolas Técnico Agrícolas/Agropecuária da Rede Pública Estadual – CPMs, bem como Sindicatos que operacionalizam o ramo Programa de atividade pertinente Forrageiras e o Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e de Sorgo ficam dispensados da apresentação da DAP/PJ, PF ou declaração de pecuarista familiar; d. Cópia do Contrato ou Estatuto Social e Alterações; e. Cópia da ata de eleição, posse ou nomeação da atual diretoria; f. Cópia da ata que autoriza a esta licitação; ✓ Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)diretoria a alienar bens pertencentes ao seu patrimônio, expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão de quando estes forem oferecidos em garantia; g. CND Federal disponível em xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/XXXXxxxxxxxXxxxx/XxxxxxxXXXxxxxxxx.xxx?xxxx h. CND Estadual disponível em: xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxx/XxxxxxxxXxxXxxxxxXxxxx.xxxx; i. CND Municipal: consultar site ou Secretaria da Fazenda do Município do Tomador do Crédito; j. Consulta Regularidade Fiscal RFBdo Empregador – CRF/PGFN, emitida pela Receita Federal; ✓ Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ FGTS disponível em: xxxxx://xxxxxxxx- xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx; k. Certidão Negativa de Débitos Estadual emitida pela Secretaria de Tributação da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa de Tributos do Município da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. MínimoTrabalhistas - CNDT disponível em: 01 (um) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, devidamente registrado perante o Órgão competente, e/ou documento equivalente de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ Declaração de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante; ✓ Declaração de idoneidade para contratar com a Administração Pública, de acordo com o Anexo VII deste Edital. ✓ O licitante que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conter, além da comunicação da ausência à sessão pública de abertura dos envelopes, a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com Xxxxx XXXX.xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx